CABO VERDE ACOLHE SEMINÁRIO SOBRE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

PorExpresso das Ilhas,1 jun 2008 23:00

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O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Governo de Cabo Verde, através dos ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, organizam nos próximos dias 3 e 4, na cidade da Praia, um seminário lusófono sobre a aplicação do Direito Internacional Humanitário (DIH). De uma maneira mais específica, o seminário representa uma ocasião para se fazer o ponto da situação sobre a integração do DIH, no direito nacional destes países, dando particular atenção ao Estatuto de Roma que levou à criação do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Este seminário deve também favorecer a criação de uma rede africana para reforçar as trocas de informações sobre as melhores maneiras de se proceder, em matéria de aplicação do DIH e de ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional.

Participam no evento altos funcionários dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Defesa de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, devendo também estar presente o Secretário Executivo da CPLP que, por diversas vezes, manifestou o seu interesse pelas questões do Direito Humanitário. Ainda no desenrolar do seminário, cada delegação irá fazer um ponto da situação relativa ao seu país assim como os mecanismos que vêm sendo postos em prática com vista à integração do DIH no direito nacional.

O acto de abertura do evento, que acontece amanhã, 3, será presidido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Victor Borges e o encerramento pelo ministro da Justiça, José Manuel Andrade.

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Autoria:Expresso das Ilhas,1 jun 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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