
Este seminário deve também favorecer a criação de uma rede africana para reforçar as trocas de informações sobre as melhores maneiras de se proceder, em matéria de aplicação do DIH e de ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional.
Participam no evento altos funcionários dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Defesa de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, devendo também estar presente o Secretário Executivo da CPLP que, por diversas vezes, manifestou o seu interesse pelas questões do Direito Humanitário. Ainda no desenrolar do seminário, cada delegação irá fazer um ponto da situação relativa ao seu país assim como os mecanismos que vêm sendo postos em prática com vista à integração do DIH no direito nacional.
O acto de abertura do evento, que acontece amanhã, 3, será presidido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Victor Borges e o encerramento pelo ministro da Justiça, José Manuel Andrade.
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