PRAIA ACOLHE SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

PorExpresso das Ilhas,2 jun 2008 23:00

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Sob o lema "a implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH)", Praia acolhe o primeiro Seminario Lusófono das Delegações Regionais do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) nos dias 3 e 4. O encontro consiste na participação dos países lusófonos nos tratados do Direito Internacional Humanitario e fazer o ponto de situação sobre a integração do DIH no direito nacional destes países dando particular atenção ao Estatuto de Roma que levou a Criação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O outro objectivo deste Seminario visa reforçar trocas de informações sobre as melhores maneiras de proceder em materia de aplicação do DIH e de ratificação do TPI entre Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Socióloga Eloisa Évora, presidente da Cruz Vermelha de Cabo Verde, enalteceu o facto da Comité Internacional da Cruz Vermelha ter escolhido Cabo Verde para o acolhimento do primeiro seminário Lusófono das Delegações Regionais do CICV.

De acordo com o chefe adjunto da delegação regional da CICV em Dakar, M. Gianni Volpin, a ideia é continuar o processo de modificação das leis nacionais para ter o mesmo nível dos internacionais. Para DIH seja incluída nas Forças Armadas, na Justiça para que em caso de conflitos não tenha violações do DIH.

O encontro contou com a participação de altos funcionarios dos ministerios de seguintes países, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Principe e Timor-leste, Portugal e Brasil.

O encontro foi uma parceria conjunta entre o Governo de Cabo Verde através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade, o da Justiça e o Comité internacional da Cruz Vermelha através sua Delegação Regional em Dakar.

É de frisar que o Direito Internacional Humanitário é um conjunto de normas destinadas a abrandar, por razões humanitárias, os efeitos dos conflitos armados. Protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades e limita o emprego de meios e métodos de guerra. O Direito Internacional Humanitário é, também, conhecido como direito da guerra ou Direito dos Conflitos Armados.

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 jun 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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