UE: CABO VERDE ASSINA DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A PARCERIA PARA A MOBILIDADE

PorExpresso das Ilhas,2 jun 2008 23:00

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Cabo Verde assina no próximo dia 5 de Junho, quinta-feira, em Luxemburgo, a declaração conjunta sobre a parceria para a mobilidade entre a União Europeia e a Republica de Cabo Verde.

A declaração conjunta será rubricada pelo ministro da Administra Interna, Lívio Lopes, para quem serão criadas as condições para o reforço do relacionamento com os Estados membros da União Europeia em matérias específicas para a gestão dos fluxos migratórios legais, designadamente, pela via do desenvolvimento de políticas de emigração circular, para o emprego sazonal dos cabo-verdianos que pretendem ir trabalhar nos países da União Europeia signatários da presente declaração.

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério da Administração Interna, com essa parceria para a Mobilidade, serão reforçados os mecanismos de integração dos emigrantes cabo-verdianos residentes nos Estados membros da UE, devendo ser criadas também novas instâncias de diálogo, para além das já existentes ao nível bilateral, de que é exemplo a Comissão Conjunta para a Integração dos Imigrantes Cabo-verdianos em Portugal e o grupo de trabalho conjunto Cabo Verde/Luxemburgo para a Integração, com vista à análise conjunta dos meios facilitadores de uma harmoniosa integração das comunidades cabo-verdianas no exterior.

Na presente parceria que vem na sequência da parceria especial UE/Cabo Verde, adoptada pelo Conselho Geral da União e pelo Parlamento Europeu, a 19 de Novembro de 2007, Cabo Verde assume o compromisso de trabalhar para o reforço do controlo dos fluxos irregulares que conduzem à migração clandestina africana e outra para o espaço europeu.

De acordo com a nota de imprensa, essa parceria irá permitir a Cabo Verde desenvolver as melhores relações com a agencia Frontex, e assumir a promoção de uma política de imigração adequada aos compromissos relacionados com a Parceria para a mobilidade, designadamente, o controlo e a supervisão das fronteiras marítimas e aéreas.

Com essa mobilidade, a Comissão Europeia propõe recomendar ao Conselho Europeu, seja autorizado o mandato de negociações futuras para que, conjuntamente com a União, sejam desenvolvidas medidas operacionais que irão permitir uma maior facilitação nas deslocações dos cidadãos cabo-verdianos aos Estados membros da União Europeia e vice versa.

Também o ministério da Administração Interna perspectiva com esta declaração comum, futuras negociações específicas, com vista à criação de um sistema de facilitação de vistos para o Espaço Shengen. A parceria para a mobilidade vem sendo negociada com a Comissão Europeia e os Estados membros, Portugal, Espanha, França e o Luxemburgo, desde Janeiro do corrente ano.

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 jun 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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