TSMR: MPD PREPARA QUEIXA-CRIME CONTRA GOVERNO

PorExpresso das Ilhas,12 jun 2008 23:00

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A aprovação da lei que obriga ao pagamento da Taxa de Serviços de Manutenção Rodoviária (TSMR) continua a dar que falar. Depois dos sindicatos e serviços ligados à área dos transportes colectivos de passageiros, o MpD deixou bem claro a sua posição face à lei número 16/2008 dada à estampa no Boletim Oficial de 2 de Junho e que começa a vigorar a partir do dia 2 do próximo mês.

Num exclusivo ao Expresso das Ilhas on-line, o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, afirmou que o Governo de José Maria Neves está "desorientado", porque, segundo explica, "em vez zelar pela melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos e das condições para que as empresas progridem e desenvolvam, está a engordar a máquina do Estado".

Vai ainda mais longe aquele líder parlamentar, afirmando que o seu partido vai apresentar uma queixa-crime contra o Executivo. "Vamos tudo fazer, independentemente da decisão do Tribunal para demonstrar a nossa insatisfação perante a decisão do Governo", disse Freire para quem "é ainda mais grave quando o Governo diz que a TSMR actualiza-se anualmente com a inflação", mas no entanto, acrescenta que o Governo "não teve a coragem de fazer a actualização salarial".

Elísio Freire diz que desde 2005 existe o chamado Imposto de Consumo Especial que serve para a manutenção das estradas. Entretanto, "não se sabe o que é feito desse imposto". "O Governo toma decisões sem rumo criando a TSMR, da qual não havia necessidade", acrescenta.

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Autoria:Expresso das Ilhas,12 jun 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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