TRANSPORTE DE ARMAS: GOVERNO ESCLARECE INCIDENTE DE SÁBADO

PorExpresso das Ilhas,17 jun 2008 23:00

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A Chefia do Governo posicionou-se, nesta terça-feira, 17, em relação ao incidente ocorrido no passado Sábado, 14, quando a guarda pessoal do Primeiro-ministro foi impedida de viajar armada pelo comandante do VR 4201 da TACV, a pretexto da salvaguarda da segurança do referido voo.

Num comunicado distribuído à imprensa como já é do conhecimento público, no passado sábado, 14 de Junho, a Chefia do Governo começa por esclarecer que "de acordo com a Directiva de Segurança sobre o Transporte de Armas em Aeronaves Comerciais da Agência de Aviação Civil (AAC), por questões de segurança, apenas serão autorizados a embarcar com armas na cabine de aeronaves os efectivos da Polícia Nacional afectos ao Corpo de Protecção de Altas Entidades, em efectiva missão de acompanhamento duma alta entidades nacional ou estrangeira, entre outros".

No mesmo comunicado, a Chefia do Governo afirma que "nesse quadro e como rotineiramente faz sempre que viaja a alta entidade, cuja segurança deve garantir por razões de Estado, o Comandante da guarda pessoal do Primeiro-ministro pediu essa autorização no passado dia 12 de Junho de 2008, ao abrigo da Directiva atrás referida, tendo obtido tal autorização da AAC no dia seguinte, 13 de Junho, em nota a ele endereçada e com conhecimento da Direcção do Aeroporto da Praia (ADP) e da Direcção do Aeroporto de São Pedro (ASP)".

Ou seja, todos os trâmites e procedimentos especiais de embarque para o transporte de armas na cabine da aeronave, para esta missão, foram, como de costume, respeitados.

Refira-se que o voo estava previsto para descolar às 06:20 horas de sábado. Já com todos os passageiros (incluindo o Sr. Primeiro-ministro) a bordo, um dos supervisores da Transportadora Aérea de Cabo Verde (TACV) informou aos seguranças do Primeiro-ministro que o Comandante da aeronave se recusava a levantar o voo porque os mesmos não poderiam embarcar armados.

O referido Supervisor foi informado por um responsável da segurança da TACV de que a Direcção do Aeroporto da Praia, bem como da ASP já tinham conhecimento da autorização da entidade aeronáutica que além do mais lhe foi de novo exibida, mas tal não demoveu o Comandante da aeronave, que mandou então desembarcar os passageiros.

Perante a atitude "intransigente" do Comandante da aeronave de não permitir que os elementos da Guarda pessoal viajassem armados, a despeito da autorização obtida da entidade com competência na matéria, os serviços de protecção do Senhor Primeiro-ministro consideraram não haver condições de segurança para a deslocação, nesse mesmo avião, tanto mais que nem as bagagens de mão, nem os próprios passageiros, tinham sido passados por qualquer controle.

Perante a situação, a TACV providenciou um outro avião que transportou o Primeiro-ministro à ilha de São Vicente, onde chegou com cerca de quatro horas de atraso.

A Chefia do Governo repudia, veementemente, o acontecido que objectivamente se traduziu num acto de extrema deselegância e desrespeito para com a figura do Primeiro-ministro. Acredita que situações desse tipo são inaceitáveis por atentarem, no mínimo, contra as regras de boa educação pública e até contra o respeito devido às instituições democráticas e a autoridade do Estado necessariamente investida, ao mais alto nível, nos titulares de órgãos de soberania e, de entre eles, concerteza no Chefe do Governo da República.

Trata-se de um caso inusitado e os cidadãos deste país e as autoridades competentes não permitirão que faça escola, quaisquer que sejam os motivos confessos ou inconfessos a ele subjacentes.

Vai por isso a Chefia do Governo apresentar um protesto à Companhia Aérea, contando que a legislação e as directivas aplicáveis na matéria sejam rigorosamente observadas e as responsabilidades adequadamente assacadas.

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Autoria:Expresso das Ilhas,17 jun 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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