
"A OHADA e o processo de integração Regional em África", "OHADA - Missão, Organização e Objectivos", "Realidade do direito harmonizado, produção normativa, arbitragem e jurisprudência", e "Perspectivas do futuro da OHADA", são os temas a serem analisados por homens ligados ao mundo do negocio e da área da justiça, como sejam, os Magistrados, Bancários, advogados e outros profissionais do foro jurídico.
O objectivo principal deste seminário é fazer com que os presentes tenham em conta nas suas práticas de trabalho, as regras e os procedimentos de negócios em vigor nos restantes países da sub-região africana, que fazem parte da OHADA e explicar também o interesse de Cabo Verde em aderir a esta organização. A ideia de adesão de Cabo Verde, foi lançada pelo embaixador de Cabo Verde, em Paris, José Duarte, aquando da reunião dos ministros da Justiça da Organização Internacional de Francofonia.
O Tratado que criou a Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA) foi assinado em Porto Luís, Ilhas Maurícias, a 17 de Outubro de 1993 e tem por objectivo organizar nos Estados-Membros um direito dos negócios unificado.
A abertura deste encontro, promovido pelo governo, em parceria com o Instituto Internacional do Direito de Expressão e Inspiração Francesas (IDEF), estará a cargo do ministro da Justiça, José Manuel Andrade.
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