
No discurso de abertura, o presidente do MPD, Jorge Santos, considerou desastrosa a posição e a atitude do Governo face a situação do estado da ligação entre as ilhas.
Jorge Santos teceu fortes criticas à TACV, empresa cuja situação, na opinião do presidente do MPD, "é desastrosa e cada dia que passa complica-se ainda mais". Expomos na íntegra, estas e mais outras considerações feitas pelo presidente do Partido ventoinha na sessão da Assembleia Nacional de hoje.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Senhores Deputados;
Sra. Ministra;
Ao pedir o agendamento deste debate, o MpD esta a honrar o compromisso assumido com os cabo-verdianos. Compromisso de ser uma oposição rigorosa e responsável, fiscalizadora permanente da actividade do Governo e na defesa intransigente dos superiores interesses da população cabo-verdiana.
Em democracia as promessas são para serem cumpridas, pelo que é dever constitucional da oposição fiscalizar o cumprimento do Programa do Governo. Tão importante como fiscalizar a actividade governativa é mostrar aos cabo-verdianos que existe uma oposição atenta, que exige que o país tenha um Governo, mais eficaz, mais solidário e promotor de desenvolvimento harmonioso de todas as ilhas de cabo verde.
Profundamente convicto dessa realidade, o Movimento para a democracia e o seu Grupo Parlamentar decidiram interpelar o governo quanto ao estado das ligações entre as ilhas, a politica de transportes, bem como a circulação de pessoas e bens no país.
Com efeito, o governo tem hoje a oportunidade de esclarecer aos cabo-verdianos sobre o estado das ligações entre as ilhas e de Cabo Verde com o Mundo, e responder um conjunto de questões que a ausência de uma politica de transportes harmoniosa tem trazido ao país.
É ponto assente que o desenvolvimento socio-económico que também é função da facilidade de contacto e circulação de pessoas e bens; quanto mais fácil for a comunicação e o contacto entre pessoas e a circulação dos bens que elas produzem ou consomem, mais se consegue que a economia cresça e mais se assegura que o desenvolvimento seja equilibrado.
Cabo Verde, devido a sua insularidade, a facilidade de circulação de pessoas e bens, ganha ainda mais importância e, torna-se decisivo no actual contexto de desenvolvimento do país. Importa assegurar as famílias a as empresas e no fundo a sociedade que não vai ser pela inoperância da acção governativa que o país deixará de pensar no sector dos transportes.
Cabo verde para crescer e se desenvolver tem de ser capaz de garantir e facilitar o contacto e circulação dentro de cada ilha e entre todos os pontos do país, por mais distantes que estejam.
O Governo deve assumir o país como um todo, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, incluindo o seu mar interior. A inter-face, terra/mar, mar/terra, deve ser concebido e mantido como elemento facilitador da circulação de pessoas e bens.
Pelo que compete ao Governo desenvolver condições facilitadoras desta visão integrada do país, estabelecendo as parcerias que forem necessárias para a facilitação da circulação inter-modal e ponha de lado definitivamente a concepção de isolar cada ilha em si mesma.
A política de transportes do Governo, nem de longe nem de perto, tem permitido aumentar e potencializar as especificidades e oportunidades de cada ilha.
Os transportes aéreos e as suas infra-estruturas não estão a ser desenvolvidas de modo a responder de forma eficiente e a custo aceitável, a necessidades de urgência/emergência e ainda aquela área da economia onde o factor tempo é decisivo.
A situação geográfica privilegiada de Cabo Verde, no cruzamento da América, da Europa e da África, cria grandes possibilidades de criação de valor acrescentado no sector de transportes internacionais. As previsões apontam para um grande incremento do número de turistas e que só uma acertada politica de transportes pode de facto propiciar a criação de riqueza e o desenvolvimento do país de forma harmoniosa.
Esta provado por si só que o betão não traz desenvolvimento. É preciso muito mais. O país para ganhar a batalha do desenvolvimento tem de propiciar a cada cabo-verdiano, a cada ilha, a possibilidade de ligação com as outras ilhas e com o Mundo.
Por exemplo, a nossa companhia aérea de bandeira, os TACV, a quem caberia o papel fundamental de unificar o país e conecta-lo com o mundo não esta a cumprir o seu papel devido a inexistência de uma politica de transporte aéreo adequada a realidade nacional, sem um rumo claramente definido, e com fracos resultados.
A TACV esteve até recentemente e se calhar ainda está sem comando, sem estratégia, com um conflito permanente entre a Direcção e os trabalhadores, com uma situação financeira difícil.
O MpD por diversas vezes, através do seu Grupo Parlamentar, interpelou o Governo sobre a situação da TACV.
Em 2002, perante a aventura da expansão para os mercados da CEDEAO que custou à empresa prejuízos de mais de 2 milhões de contos, o MpD exigiu explicações ao Governo. O Governo fez-se surdo, cego e mudo e validou a estratégia desastrosa que conduziu a TACV à situação de falência técnica.
Em 2003, 2004 e 2007, várias outras interpelações foram feitas ao Governo. O Governo continuava a ignorar e a menosprezar as chamadas de atenção, constatações e sugestões vindas do MpD, de trabalhadores e técnicos da TACV e de muitos cidadãos conhecedores do sector dos transportes aéreos.
Este comportamento do Governo só pode significar uma coisa: estava e se calhar ainda esta firmemente empenhado em destruir a TACV para sobre as suas cinzas fazer nascer alguma outra companhia.
A situação a que chegou a TACV é desastrosa e cada dia que passa complica-se ainda mais.
O mais grave ainda é o facto do governo se ter desresponsabilizado, por omissão dessa gestão desastrosa. Todos os cabo-verdianos questionam o porquê da não intervenção do governo, em tempo utíl, para alterar o rumo na Tacv e porque se manteve durante tanto tempo num silencio ensurdecedor.
O Governo deve explicar, porquê é que, perante a gestão desastrosa da empresa, resolveu prorrogar o contrato com o anterior Director Geral, contrato esse que deveria terminar em Dezembro?
A TACV chegou a uma situação dificílima e vai exigir muitos recursos do estado para a sua recuperação. A simples nomeação do irmão do primeiro-ministro para director geral da companhia, pode não ser suficiente para resolver um problema que se agudizou ao longo do tempo, por conivência do governo com a estratégia desastrosa que vinha sendo seguida nos TACV.
A TACV é a nossa companhia de bandeira. É uma empresa com um papel estruturante na economia do país. É uma empresa de capitais exclusivamente públicos, o Estado é o seu dono. Por isso, o MpD exige, mais uma vez, responsabilidades ao Governo e particularmente, ao Senhor Primeiro-ministro.
O Movimento para a Democracia. Ciente da sua responsabilidade para com o país e para com a população cabo-verdiana, residente no país e na diáspora, não podia deixar de em sede desta casa parlamentar exigir responsabilidades do governo. Neste quadro o MPD anuncia que vai propor um inquérito parlamentar para clarificar cabalmente a situação concreta vivida pelos TACV, nos últimos anos.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Senhores Deputados;
Sra. Ministra;
O aeroporto do Maio esteve 10 meses encerrado e o de S.Antão foi definitivamente encerrado, pelo PAICV, desde que chegou ao poder, o aeroporto de S.Filipe esta na eminência de fechar, leva-se uma eternidade para se chegar a S.Nicolau, a Brava esta quase isolada. Ou seja, nas nove ilhas habitadas há problemas gravíssimos em cinco ilhas, o que demonstra a falta de resultados do governo nesse sector em particular. Perante tudo isso o Governo continua a manipular as expectativas dos cabo-verdianos e não apresenta soluções.
Para além da dificuldade de circulação, os preços praticados nos transportes são insuportáveis para a maioria dos cabo-verdianos, o padrão de qualidade é baixa, a concorrência é nula, a regulação dos transportes inter-ilhas não existe.
Os transportes Marítimos estão sem políticas e consistência. Os transportes são irregulares de acordo com uma lógica pouco eficaz de parcerias publico-privado. Por isso uma grande parte das ilhas está sem um sistema de circulação de mercadorias e pessoas, de forma regular e com qualidade.
A situação agravou-se ainda mais com a perda de duas embarcações. As alternativas arranjadas para alem de não satisfazerem as reais necessidades das ilhas é pouco dignificante e segura para os cidadãos.
No shiping internacional a bandeira de cabo verde praticamente desapareceu e o sector esta a passar por dificuldades enormes.
Só a ligação marítima S.vicente/S.antão é merecedora de nota positiva. As restantes ligações são irregulares e com grandes perdas para as economias locais e promotoras da desigualdade regional.
A complementaridade entre as ilhas turísticas e agrícolas não esta a ser conseguida, devido á enorme dificuldade de escoamento dos produtos, por falta de ligações marítimas adequadas.
Ilhas com grande potencial turístico a passarem ao lado das grandes oportunidades existentes, porque o Governo não tem uma politica de transportes marítimos acertada. Convém aqui recordar que o senhor Primeiro-ministro tinha prometido ao País um barco que ligava todas as ilhas em 24 horas.
O problema não é só de circulação mas também a nível de infra-estruturas portuárias. Os portos já não respondem às necessidades actuais de desenvolvimento das ilhas. O que se passa na Boavista, no sal, no fogo, no Maio e em Santiago está a tornar-se insuportável.
O governo tem de definir o quer fazer com as infra-estruturas portuárias nessas ilhas. Não vale a pena falar de poesias, do vamos construir, de projectos ou de estudos. Oito anos é tempo de apresentar resultados.
A falta de visão estratégica do governo, a ausência total de planeamento na gestão das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, a não realização de intervenções necessárias na adaptação das infra-estruturas em tempo útil, acabaram por desarticular completamente o sistema de transporte aéreo e marítimo entre as ilhas, comprometendo seriamente o desenvolvimento sócio-económico do país e podo em causa a própria coesão nacional.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Tanto a conexão com o mundo como a unificação do território nacional através de um eficaz sistema de transportes de pessoas e mercadorias são fundamentais para viabilizar o desenvolvimento do país e promover a internacionalização da economia nacional.
O Movimento para a Democracia assume o desafio da unificação do espaço nacional como uma aposta fundamental à sustentabilidade do desenvolvimento sócio-económico.
A abordagem regional, ao nível de cada ilha, do sistema de transportes é fundamental para incrementar os fluxos de comércio e de contactos entre os concelhos, entre as ilhas, entre os cabo-verdianos e para reduzir a pressão de concentração urbana e distribuir melhor a actividade produtiva.
Podemos fazer as estradas que quisermos mas se não ligarmos as ilhas entre si e com o mundo, de forma eficiente, o desenvolvimento ficará irremediavelmente comprometido.
Não há país que resista ao isolamento ou a dificuldade de circulação de parte do seu território e da sua população. É uma questão de igualdade de oportunidades.
As ilhas são economias regionais e complementares, orientadas para a conexão com o mundo e como tal devem ser encarados.
Por isso é fundamental potencializar as especificidades de cada ilha. Mas sem uma politica de transportes eficaz não é possível as ilhas se desenvolverem, terem capacidade decisional, recursos financeiros e libertarem-se da dependência excessiva do poder central ou de recursos externos.
O desenvolvimento de Cabo-verde dependerá muito da nossa capacidade de promover as potencialidades de cada ilha e criarmos verdadeiras economias regionais.
Mais do que a propaganda que manipula expectativas, mais do que conselhos de ministros descentralizados que são autênticas campanhas eleitorais encapuzadas, o país precisa de politicas e de soluções.
A solução global para os problemas dos transportes e das ilhas é uma questão de dignidade, de igualdade de oportunidades e de permitir a todos os cabo-verdianos o direito á felicidade.
O Grupo Parlamentar do MpD vai participar neste debate de forma tranquila e responsável, de modo a mostrar ao país que existe um outro caminho, outro rumo mais seguro, mais solidária e mais integradora de todo o Cabo Verde.
Muito obrigado
Assembleia Nacional, 23 de Junho de 2008
Jorge Santos - Deputado e Presidente do MpD
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