PARLAMENTO: DEPUTADOS ADIAM RECENSEAMENTO NA DIÁSPORA (actualizado)

PorExpresso das Ilhas,24 jun 2008 23:00

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O adiamento do processo de recenseamento eleitoral na diáspora, acaba de ser aprovado na generalidade e na especialidade, com votos favoráveis de todos os deputados presentes na sessão desta tarde. Com esta decisão, fica adiado para decorrer entre 1.º de Junho e 31 de Dezembro de 2009, o recenseamento na emigração. O PAICV, o MpD e a UCID estiveram sintonizados nesta matéria. Não obstante alguns desentendimentos a proposta foi sufragada sem quaisquer problemas.

Os deputados nacionais acabam de aprovar no parlamento, o adiamento do recenseamento eleitoral na diáspora, antes previsto para iniciar a 1.º de Junho último. Sob proposta do Governo, os parlamentares (PAICV, MpD e UCID) acordaram no sentido de adiar o início do recenseamento, mas todos, sobretudo MpD e UCID, exortaram no sentido de se preparar e bem aquele processo.

O MpD, diz o seu líder parlamentar, aceita este adiamento mas "fá-lo com sentido de responsabilidade". Fernando Elísio Freire não deixou de, mais uma vez, responsabilizar o Executivo de José Maria Neves pelo não início do recenseamento no prazo estipulado, conforme a revisão do Código Eleitoral de Junho passado. "O Governo deve assumir as suas responsabilidades", disse Freire, esperando que o processo de recenseamento seja feito mediante "um plano de acção" que deverá ser "rigorosamente cumprido". "Sem um plano de acção os partidos políticos perdem toda a capacidade de controlar e monitorar a acção do Governo, neste particular", observou aquele parlamentar que deseja que o novo recenseamento na diáspora seja "transparente, fiável, mas acima de tudo que vá de encontro aos anseios dos emigrantes"

Por sua vez a UCID alerta para a necessidade de se preparar da melhor forma este recenseamento na diáspora. Lídio Silva observou que o recenseamento "não pode ser feito a qualquer preço e de qualquer forma". Conforme observou, "é preciso definir em que base que os nossos irmãos não residentes vão poder recensear-se". Lídio Silva aponta, no entanto, que se se for exigir apenas um documento nacional "nós estaremos a condenar o processo a um grande fracasso".

Outro assunto em cima da mesa è a alteração da base de incidência ao Imposto Especial sobre o Consumo, sugerida pelo Governo de Cabo Verde. Depois de vários debates o MpD não facilitou na redução do imposto, e condicionou o seu voto favorável àquela proposta à abolição da Taxa de Manutenção de Serviços Rodoviários.

Era necessário a maioria de dois terços para a aprovação da alteração, e tal não foi possível. A proposta contou com 39 votos favoráveis (PAICV e UCID), nenhum contra e 23 abstenções (MpD).

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Autoria:Expresso das Ilhas,24 jun 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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