
A garantia foi dada pela Comissão Europeia, intermédio do Comissário Louis Michel, ao deputado português José Ribeiro e Castro.
Louis informou ao deputado Ribeiro e Castro que, "nas suas conclusões de Junho de 2007, o Conselho convidou a Comissão a iniciar um diálogo com a Moldávia e Cabo Verde tendo em vista lançar parcerias-piloto para a mobilidade. No seguimento dessas conclusões, a Comissão encetou o diálogo com esses dois países, juntamente com os quais elaborou, com a participação dos Estados-Membros interessados, declarações políticas conjuntas que estabelecem as parcerias para a mobilidade."
No âmbito destas parcerias, "está actualmente a ser avaliado um primeiro projecto no montante de 1 milhão de euros. Este projecto abrange essencialmente questões relacionadas com a migração e o regresso de trabalhadores migrantes. Existe um outro projecto, que contempla aspectos como a melhoria da segurança dos documentos de viagem cabo-verdianos, a melhoria do Registo Civil e o reforço das capacidades de vigilância marítima por parte das autoridades cabo-verdianas, que será apreciado em breve." - frisou.
No respeitante à cooperação com as regiões ultraperiféricas da UE, o Comissário Louis Michel correspondeu às preocupações de Ribeiro e Castro, informando que, "no âmbito da "política europeia de vizinhança alargada" (cooperação entre regiões ultraperiféricas da UE e países terceiros limítrofes), a Comissão Europeia aprovou, em Setembro de 2008, o Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias 2007-2013 (PCT - MAC), que sucedeu ao Interreg III B. A Direcção-Geral [da Comissão Europeia] responsável pela Política Regional (DG REGIO) assegura a coordenação do programa, sendo o Governo das Ilhas Canárias a autoridade responsável pela sua execução. O programa beneficia de uma dotação de 65,2 milhões de euros, a partir dos recursos do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), dos quais 28,2 milhões estão destinados à cooperação com países terceiros, tais como Cabo Verde."
Acrescentou, ainda que, "nesta fase, estão a ser constituídos os comités de concertação FED-FEDER e já se realizaram diversas reuniões de coordenação entre a autoridade de execução, as regiões ultraperiféricas da União Europeia, a Comissão Europeia e as autoridades de Cabo Verde, a fim de facilitar a afectação específica de recursos FED-FEDER à cooperação regiões ultraperiféricas - Cabo Verde."
Louis Michel concluiu a informação prestada ao deputado português, revelando que "está previsto um montante de 51 milhões de euros para cooperação com Cabo Verde no âmbito do 10.º FED, dos quais 11,5 milhões de euros estão especificamente reservados para apoio à parceria especial. A identificação dos projectos específicos está em curso.".
Para José Ribeiro e Castro , "é muito animador confirmar que a Parceria Especial já saiu do papel e ensaia os primeiros passos. Este novo olhar da União Europeia para este país, que nos é tão próximo, anima todos aqueles que lutaram para que isso fosse possível. A Comissão Europeia merece ser felicitada por estes passos. Por mim, continuarei a trabalhar para que esta Parceria se fortaleça e se estreite cada vez mais. Estou seguro que é esse o desejo de todos os amigos de Cabo Verde."
Foi por proposta de Ribeiro e Castro que o Parlamento Europeu aprovou em Janeiro de 2006, alterações ao seu relatório sobre a Política de Vizinhança visando criar condições que permitissem a inclusão de Cabo Verde no âmbito deste instrumento de cooperação e desenvolvimento. Nomeadamente, as que reconhecem a possibilidade de o estender "aos Estados insulares do Atlântico vizinhos das regiões ultraperiféricas da UE adjacentes ao continente europeu, quando questões particulares de proximidade geográfica, de afinidade cultural e histórica e de segurança mútua possam revestir-se de relevância".
Ribeiro e Castro, que tem desenvolvido, em colaboração com outros eurodeputados, e em articulação com forças políticas e as autoridades cabo-verdianas, diversas iniciativas visando a aproximação entre Cabo Verde e União Europeia, prepara, nesta altura, novas iniciativas de sensibilização sobre a Parceria Especial, em Bruxelas, para o próximo mês de Setembro, e prevê visitar Cabo Verde no final do ano ou já no início de 2009.
Na reunião desta semana da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu, que marcou o encerramento do trio das presidências alemã, portuguesa e eslovena da União Europeia, o deputado democrata-cristão abordou também o tema parceria com Cabo Verde e congratulou-se com os avanços decisivos dados, neste período, sob impulso do Conselho, em particular aquando da presidência portuguesa. Lamentou, porém, que o Parlamento Europeu não tenha tido oportunidade de fazer um relatório específico sobre o tema.
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