
Para além desse reforço do programa de empregos públicos como instrumento de redistribuição de rendimentos em zonas particularmente desfavorecidas e que deverá ficar directamente ligado à realização de micro-infra-estruturas do meio rural e periferia de algumas cidades, o Governo pretende também a redução da tributação directa das pessoas singulares e colectivas, e não optar pelo aumento dos salários.
"Em Cabo Verde não podemos compensar a erosão do poder de compra, através de ajustamentos salariais. A espiral salários/preços é extremamente perigosa para estabilidade macro-económica cabo-verdiana. Temos conseguido estar em sintonia com os sindicatos, neste matéria e acreditamos poder continuar a contar com esta abertura", disse Cristina Duarte à imprensa.
Com a redução do IUR das pessoas singulares e colectivas, diz o Governo que pretende atingir dois objectivos estratégicos: "preservar o poder de compra das famílias e tentar compensar a eventual perda da competitividade da economia cabo-verdiana, pela via da inflação, porque todos sabem que a inflação corrói a competitividade das economias".
Estas medidas de fundo surgem, no entender da Ministra, porque "o Governo acredita profundamente que, em cenário de crise internacional, há medidas que devem ser evitadas, apesar de haver algumas vozes a defendê-las: a redução generalizada dos impostos e a concessão generalizada dos subsídios". "Isto, na perspectiva do Governo, "é um erro crasso. Tivemos uma experiência traumática em 1999 e 2000. Vamos aprender com os erros cometidos, nessa altura. Acreditamos que a redução dos impostos não deve ser sobre o imposto do consumo porque isso introduz distorções na economia", disse.
Relativamente ao aumento da Pensão Social Mínima que já foi actualizada duas vezes, este ano, Cristina Duarte acredita que esta medida vem ao encontro de um princípio: "não, à concessão generalizada dos subsídios. As transferências do Estado têm de ser focalizadas para as camadas mais desfavorecidas".
Mas existe um quarto eixo de actuação, anunciado pelo Executivo e que tem a ver com os preços de energia e água. "De facto, o Governo tomou a decisão de não gerar deficits tarifários para os preços dos combustíveis. À medida que os preços dos combustíveis, a nível internacional, vão aumentando, a economia cabo-verdiana tem que alinhar os preços internos com os preços internacionais", explicou Duarte, apontando algumas actualizações recentes, que reconheceu ter levantado algum ruído na sociedade cabo-verdiana.
"Relativamente à energia e água, o Governo decidiu de forma diferente. Ou seja, não tem repassado esta pressão inflacionista para esses sectores. Tem havido alguma contenção. Daí nós termos alguns deficits tarifários a serem financiados", sublinhou, ainda, referindo aos efeitos negativos tanto para a economia como para a Electra, caso não fosse tomada esta medida.
É que, de acordo com aquela governante, a Electra apresentou um deficit tarifário que ronda entre os 350, 400 mil contos, o qual deverá ser agora analisado pela Agência de Regulação Económica, ARE.
Apesar da crise económica mundial e da preocupação em relação à "pressão inflacionista forte", o Governo de Cabo Verde diz-se optimista em alcançar um crescimento económico, em 2008, entre 6,5 e 7 por cento, mais ou menos em sintonia com o crescimento económico de 2007, acrescentando que para já, em termos de execução orçamental, "estamos em linha com o programado a nível orçamental. Não temos cenários de desvios, nem de derrapagens", garantiu Cristina Duarte.
homepage







