
Presidido pelo Primeiro-ministro, José Maria Neves, o CNPC vai avaliar o sistema actual da protecção civil, organização e implementação ao longo dos últimos cinco anos, bem como definir a sua orientação para fazer face as novas ameaças e vulnerabilidades ao país.
De acordo com o presidente do Serviço Nacional da Protecção Civil, Major Alberto Fernandes, "constitui especial preocupação os incêndios em Planalto Leste, Santo Antão; acidentes com transporte de matérias perigosas como por exemplo o camião que se incendiou com material inflamável em Achada de São Filipe; encalhe de um navio italiano na costa da ilha do Maio; o afundamento do navio 'Mosteru'; constantes acidentes de viação; as construções clandestinas; bem como as chuvas intensas nos centros urbanos"
A aprovação de quatro planos municipais de emergência, nomeadamente da Brava, Porto Novo, Santa Catarina de Santiago e Tarrafal de São Nicolau, dois planos especiais, um de erupção vulcânica e um outro de fogos florestais para o planalto leste em Santo Antão são outros assuntos que constam da agenda do encontro.
Ainda, nesta reunião, o Conselho Nacional da Protecção Civil vai fazer a apresentação, a apreciação e validação do Plano Nacional de Contingência, para depois ser aprovado pelo Conselho de Ministros.
Alberto Fernandes considera o Plano Nacional de Contingência como "fundamental" para o desenvolvimento da actividade de planeamento e gestão de emergência no âmbito do sistema de protecção civil, ou seja, "o país passará, pela primeira vez, a dispor de um plano para actuação em caso de acidente grave, catástrofe e/ou calamidade".
O Conselho Nacional da Protecção Civil é um órgão multi-sectorial de consulta e coordenação em matéria de protecção civil e tem a competência de analisar as linhas gerais de política governamental da área; as bases de organização e funcionamento dos organismos e serviços de protecção civil; bem como a aprovação dos planos de emergência e o estudo de medidas legislativas e normas técnicas de protecção civil.
O Conselho Nacional da Protecção Civil que se reúne, amanhã à tarde, pela segunda vez desde a sua criação é constituído por 11 ministros responsáveis pela administração interna, defesa nacional, infra-estruturas, transportes, comunicações, agricultura, ambiente, saúde, pescas, finanças, comércio, energia, educação, solidariedade social, habitação e ordenamento do território, comunicação e outros seis membros - o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, Director Nacional da Policia Nacional, Presidente da Cruz Vermelha de Cabo Verde, um representante da ANMCV e o Presidente do Serviço Nacional da Protecção Civil.
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