PARLAMENTARES DA CEDEAO REÚNEM-SE NA PRAIA

PorAnónimo,27 jul 2008 23:00

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A Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos e Judiciais do Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), reúne-se amanhã, terça-feira, 29, na Praia, para decidir sobre a revisão das competências das Comissões Permanentes. Também estarão em analises as questões administrativas relativas aos deputados do Parlamento.

A reunião enquadra-se na política de reuniões descentralizadas nos 15 Estados Membros da CEDEAO e pretende dar visibilidade às actividades daquele Parlamento.

A comissão tem entre as competências: o reconhecimento das regras e princípios da Comunidade, a promoção e a protecção dos direitos dos homens e dos povos, a harmonização do sistema jurídico e judicial dos Estados Membros, a elaboração de projectos e regras eleitorais uniformes, entre outros.

 

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Autoria:Anónimo,27 jul 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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