
O diploma, que foi apresentado pela ministra das Finanças, Cristina Fontes, contou com a votação favorável do MPD que defende a concessão de recursos financeiros aos produtores de estatísticas para que a reforma seja realmente efectiva.
Na sua argumentação, a ministra situou o diploma em três eixos como sejam a necessidade de se garantir uma maior introdução metodológica, equilíbrio na representatividade e racionalização de recursos.
Para Cristina Fontes , torna-se difícil ter órgãos produtores de estatísticas sectoriais, a nível dos vários departamentos da máquina pública, da administração central directa, da administração central indirecta, sem que de facto haja um pivot que permite garantir essa integração metodológica. Por isso, defende que num sistema centralizado a coordenação é mais efectiva.
Outro aspecto inovador do Conselho Nacional de Estatística apontado pela ministra das Finanças é questão do equilíbrio na representatividade entre o público, o privado e a sociedade civil dando uma sustentabilidade à produção estatística, tornando o Instituto de Estatísticas no centro do sistema estatístico nacional.
Segundo ela, o Conselho Nacional actual tem uma representação excessiva da máquina pública em detrimento da sociedade civil e do sector privado.
Esta tarde , os deputados nacionais já aprovaram a nova tabela de ajudas de custo que contou com uma abstenção do deputado do MPD, José Luís dos Santos. A partir de agora os deputados passam a receber mais pelas deslocações ao seu círculo eleitoral ou em missão de serviço ao estrangeiro.
Nova tabela de ajudas de custo
Os deputados nacionais aprovaram a nova tabela de ajudas de custo que contou com uma abstenção do deputado do MPD, para o círculo da Boa Vista, José Luís dos Santos.
A partir de agora os deputados passam a receber mais pelas deslocações em missão de serviço ao estrangeiro ou ao seu círculo eleitoral.
Cá no país, a diária para as ilhas como Sal, S. Vicente e Santiago, ficou estipulado em 10 mil escudos e as restantes ilhas a sete mil e quinhentos escudos.
Além fronteiras, as ajudas de custo variam entre vinte e cinco e vinte mil escudos.
Assim, para a Europa e as Américas, as ajudas de custo ficaram estipuladas em 25 mil escudos dia, enquanto que para a África e países do Médio Oriente, Ásia e Oceânia, 20 mil escudos.
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