PARLAMENTO: APROVADO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO DA CPLP, NO DOMÍNIO DA DEFESA

PorAnónimo,28 jul 2008 23:00

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Os deputados aprovaram esta terça-feira, 29, a proposta de resolução para a ratificação do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no domínio da Defesa. Este instrumento, cuja aprovação aconteceu por unanimidade dos deputados presentes na sala, traduz, segundo o Secretário de Estado dos Negócios dos Estrangeiros, Jorge Borges, o compromisso dos Estados Membros da CPLP, em estreitar os laços de solidariedade e, tem como objectivo "promover e facilitar a cooperação entre os Estados Membros em matéria de defesa, contribuir para o desenvolvimento das capacidades internas com vista ao fortalecimento das Forças Armadas dos países que a compõem, com respeito pelo princípio da liberdades e soberanias do Estado, da integridade nacional, do primado da democracia, do estado de direito, do respeito dos direitos humanos e da justiça social".

Deste protocolo também foram destacados alguns elementos considerados essenciais e são mecanismos para a afirmação da segurança, designadamente a solidariedade entre os Estados Membros da CPLP, em situações de desastre ou agressão (que ocorram num dos países da comunidade), respeitando a legislação de cada Estado Membro e, nos termos das normas, estabelecidas na carta das Nações Unidas.

De acordo Jorge Borges, o protocolo evidencia outros ganhos e tem como missão sensibilizar sobre a importância do papel das Forças Armadas na defesa da Nação em outras missões como "do interesse público, apoio às populações em situações de calamidades ou desastre natural, troca de informação e intercâmbio de experiência, metodologias e medidas de fortalecimento e da confiança entre as Forças Armadas e os Estados Membros da CPLP, e vai contribuir de forma significativa para a revitalização, da fiscalização das nossas águas territoriais e da zona económica exclusiva através de meios aéreos e navais".

O protocolo submetido à aprovação foi assinado na cidade da Praia, em 15 de Setembro 2006, prossegue as deliberações tomadas na sétima reunião dos Ministros de Defesa da CPLP, realizada em Bissau, em 2004 e, consubstancia os compromissos assumidos no acordo sobre a globalização da cooperação técnica ou militar, assinados pelos Ministros de Defesa Nacional, em 25 de Maio de 1999, na cidade da Praia.

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Autoria:Anónimo,28 jul 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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