
Desde o início da actividade deste Governo, estamos a assistir a um ajustamento económico visando o equilíbrio das finanças públicas, em detrimento do bem-estar das famílias cabo-verdianas. O Governo tem ignorado esta situação, e não tem assumido políticas públicas adequadas de acompanhamento, o que tem conduzido o país a graves dificuldades económicas e sociais.
Lamentavelmente estamos a assistir a um forte agravamento da situação económica, só parcialmente explicada pela conjuntura internacional.
A política prosseguida tem restringido fortemente o mercado interno colocando em sérias dificuldades as actividades mais dependentes deste mercado, em particular certos segmentos do comércio. As famílias cabo-verdianas e o mercado nacional são, assim, fortemente afectados pelas políticas deste Governo.
Importa avaliar em que medida as políticas têm sido ajustadas à natureza dos problemas ou, se pelo contrário, são elas próprias geradoras de problemas ou, pelo menos, incapazes de constituir factores de promoção de mudança e de desenvolvimento económico.
Numa análise de balanço, são claras duas conclusões:
1. Uma política económica geral mal orientada e desajustada ao combate dos factores geradores dos handicaps produtivos;
2. Ausência de políticas do Ministério da Economia orientadas para os domínios acima referidos.
Tal como vimos dizendo desde o início deste mandato, a decisão de transformar a redução do défice das contas públicas em prioridade absoluta e as medidas adoptadas para reduzir esse défice, em conjunto com um conjunto de escolhas completamente desajustadas nas políticas de emprego e de trabalho, estão a traduzir-se na transformação dum problema orçamental numa crise económica e a potenciar os efeitos desta, de tal modo que Cabo Verde conhece hoje uma grave crise social: o desemprego mantém-se teimosamente acima dos 20% a nível nacional ao mesmo tempo que os salários reais das Famílias Cabo-verdianas descem.
Acresce que este Governo, para além de dar mostras de não saber controlar o desemprego e de não ter tomado nenhuma medida susceptível de evitar uma degradação rápida do poder de compra da generalidade das famílias, optou por
manter a sua politica num cenário de crise internacional, a ponto da Sra. Ministra das Finanças ter afirmado aqui neste Parlamento que os indicadores macroeconómicos do País não sofreram nenhuma erosão com a crise que assola o mundo neste momento. Pudera, se são trespassadas para as famílias toda a carga negativa desta crise, permitindo ao mesmo tempo que o Governo tenha ganhos significativos na arrecadação de receitas, devido a alta de preços dos produtos que chegam ao país.
Senhor Presidente
Senhor Primeiro-ministro
O Governo recebeu há uns meses atrás, um inequívoco sinal de que tem sérios motivos para alterar a sua política de segurança pública. Alguns polícias cercaram o tribunal da Praia manifestando-se a favor de um Colega de modo inequívoco.
A insatisfação e a indignação dos vários agentes da autoridade tem profundas causas, como a não realização das valorizações e das promoções prometidas, a existência de problemas com os serviços remunerados, a degradação das condições de operacionalidade e a confusão na substituição dos comandos.
Esta insatisfação e indignação geram insegurança entre os cidadãos, competindo ao Governo garantir que o descontentamento dos polícias não afecte os altos graus de empenho.
Na área prisional, é urgente a reformulação da legislação relativa ao sistema prisional, o governo não logrou quaisquer melhorias no sistema de reclusão, cuja sobrelotação se tem vindo a agravar de forma insuportável. A situação que se vive nas cadeias de Ribeirinha e S. Martinho são provas evidentes desta minha afirmação.
Prevenção rodoviária
Avaliar acção governativa na área da Solidariedade e Segurança Social.
Retrocesso e desvalorização das políticas de ambiente e ordenamento do
Território
A actuação do Governo, no último ano, no sector da habitação só tem expressão na estagnação e anulação dos instrumentos de desenvolvimento sectorial em curso nos últimos seis anos.
São vários os indicadores que traduzem os avanços verificados em Cabo Verde no domínio da saúde, de que é exemplo a taxa de 42 por mil relativa à Mortalidade Infantil que colocou o País nos lugares cimeiros.
Difícil. É assim que se pode caracterizar a actual situação em matéria de droga e toxicodependência.
JOVENS
O interesse nacional e o futuro do País defende-se partilhando responsabilidades entre quem é Governo e quem é Oposição, mas para isso necessitamos de práticas concretas.
Ora, este Governo tem evidenciado uma gritante falta de vontade e iniciativa política na área da Juventude.
Pescas
O Governo tem a obrigação de defender intransigentemente os interesses de Cabo Verde no domínio das pescas, impedindo que frotas alheias mais poderosas devastem os recursos das nossas águas.
ADMINISTRAÇÂO PUBLICA
Prometendo colocar a reforma da Administração Pública no centro da estratégia de desenvolvimento e modernização do País, o governo tem demonstrado, ao contrário de tal promessa, completa falta de estratégia para conduzir a indispensável modernização da Administração Pública e, nesse sentido, intervir num dos elementos fundamentais da competitividade da nossa economia.
CULTURA
Este Governo trata mal a Cultura, investindo pouco, consciente e deliberadamente, no Ministério da Cultura. Se a Cultura está hoje, em larga medida, paralisada ou circunscrita a uma lógica de se fazer o mínimo, isso deve-se, antes do mais, a uma errada opção política do Governo em desprezar e sacrificar o sector cultural, público e privado, quando se sabe que a nossa cultura, é parte importante para atracção turística ao nosso País.
DEMOCRACIA
Com vista a aumentar a confiança dos cidadãos na democracia e nas suas instituições, é urgente avançar e concretizar a reforma do sistema político.
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