ESTADO DA NAÇÃO: DISCURSO DE JORGE SANTOS, PRESIDENTE DO MPD

PorAnónimo,30 jul 2008 23:00

image
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,

A Nação não está de boa saúde. O País não está de boa saúde, ao contrário do que a máquina de propaganda do governo tem vindo a afirmar quotidianamente.

A governação do pais não vai bem.. Assiste-se a uma governação de desencanto para a Nação e sem visão estratégica.

Um Governo que não aproveita as janelas de oportunidades que se nos abrem no mundo. Um governo de costas voltadas para a realidade do nosso país e que desperdiça oportunidades Um Governo de fim de ciclo e de mínimos políticos e democráticos.

A nação não está de boa saúde porque vai perdendo a esperança.


Cabo Verde é hoje um país com mais desemprego, mais insegurança, menos luz, menos àgua, mais desigualdades sociais e desequilíbrios regionais.

Entendemos que a nação augura ter um governo que coloque a dignidade da pessoa humana acima de tudo, como consequência da liberdade individual, do primado da lei.

Não um Governo de relatórios e de estatísticas, porque por detrás de cada relatório e de cada estatística está uma pessoa que não tem emprego, uma família ameaçada pelo desemprego, um jovem que não consegue um posto de trabalho, uma habitação, um jovem que não consegue constituir família, no fundo está um cidadão desencantado e desiludido com o pais.

A nação confronta-se actualmente com problemas e desafios complexos a nível macro-económico, na economia real, do ponto de vista social, empresarial em resultado das más políticas do governo.

Há indicadores francamente maus. O desemprego e a inflação estão a crescer. O défice da conta corrente da balança de pagamentos agrava-se fortemente e a confiança da classe empresarial diminui.

De acordo com QUIBB-2007, o desemprego cresceu e a taxa média de desemprego atinge cerca de 21.7% e a inflação regista um dos valores mais elevados nos últimos anos 5,6%.

De notar que, no segmento específico dos jovens, a taxa de desemprego atinge o valor dramático de 42 por cento. Outro indicador desastroso é o défice da conta corrente da balança de pagamentos.

As projecções do Fundo Monetário Internacional indicam que o défice da conta corrente da balança de pagamentos atingirá 11,6 por cento do produto interno bruto (PIB) em 2008 e 12,8% do PIB em 2009.

O país não conseguiu aproveitar a grande oportunidade que teve entre 2004-2007. Por isso, o desemprego é elevado.

A economia cresce de forma desarticulada e não cria empregos.

Não basta anunciar que o sector privado é o motor da economia.
É necessário compreender como funciona a realidade do mercado e criar as condições de sucesso do sector privado, criando incentivos adequados às iniciativas empresariais, bem como políticas de aumento de produtividade e de competitividade da economia para que o sector privado possa tornar-se "motor" da economia cabo-verdiana


O estado actual da nação mostra-nos que o Governo não preparou o País, nem para fazer face às ameaças e choques externos, nem para aproveitar as janelas de oportunidades que a conjuntura internacional se nos oferece.

Impreparação que se coloca a vários níveis: ao nível da energia; ao nível da segurança e da justiça, ao nível da Administração Publica, ao nível da política externa, na formação e qualificação de quadros e ainda na regulação económica.

Por falta de preparação do país para fazer face ás oportunidades e por causa da ausência de reformas, estamos face a uma economia que cresce mas que não cria empregos, porque ela é feita na lógica especulativa em vez de ser na lógica produtiva. A lógica especulativa só enriquece uns, deixando a maioria fora do processo de desenvolvimento.

Vou poupar este Parlamento a uma lista que nos poderia demorar aqui durante uma semana, mas dou aos ilustres deputados, e à Nação, 3 exemplos que demonstram de forma simples como o governo tem falhado:

Em primeiro lugar: O Governo prefere apostar em investimentos megalómanos de duvidosa rentabilidade e eficácia económica e deslumbra-se com meia dúzia de projectos turísticos de duvidosa qualidade; o MPD, quando for Governo, dará prioridade a uma política virada para as Pequenas e Médias Empresas, as que representam mais de 90% do tecido produtivo nacional. São as PME que criam riqueza que geram postos de trabalho;

Em segundo lugar: O Governo pratica uma política de permanente defesa das receitas do estado e de caixa. Uma política que penaliza os cidadãos e asfixia as empresas.

O MPD, ao contrário, quando for Governo, dará prioridade a uma política de competitividade fiscal. Baixando os impostos, a começar pelo IVA e pelo IUR para promover o investimento e a criação de mais riqueza, estimulando a classe média, incentivando os sectores mais dinâmicos da sociedade, apoiando as empresas na competição global em que estão mergulhadas;

Em terceiro lugar: Este Governo quer combater o défice pelo aumento da carga fiscal. O MPD, ao contrário, quando for Governo, dará prioridade a uma política de redução gradual das funções do Estado, transferindo para a iniciativa privada e social, serviços, actividades e funções que não devem estar no Estado.

O MPD não defende um Estado mínimo, mas queremos um Estado mais eficaz, menos gastador, mais forte no exercício da autoridade democrática.
Defendemos um Estado que não intervenha de modo absurdo, sufocando a iniciativa da sociedade civil.

Defendemos um Estado que assuma a prioridade de promover a equidade nas relações sociais, ou seja, queremos MENOS ESTADO, MAS MELHOR ESTADO.

A construção de uma sociedade mais justa e mais equilibrada que garanta aos cidadãos o acesso ao mínimo de condições de vida compactáveis com a dignidade da pessoa humana depende, da capacidade para, de forma sustentada, criar riqueza.

Esse objectivo só pode ser atingido se o Estado, em vez de comportar como um empecilho para as empresas, se empenhar no apoio ao empreendorismo e à iniciativa privada.

É possível e é desejável a existência de uma outra estratégia capaz de gerar um novo modelo de desenvolvimento económico e social para a Cabo Verde.

Uma estratégia diferente, que dá mais espaço à sociedade e coloca rédea curta na intervenção do Estado. Uma estratégia diferente, que aposte mais nas micro, pequenas e medias empresas, nos investidores e nos empresários e menos na filosofia dirigista do Estado.

Uma estratégia diferente, que tem uma filosofia política alternativa, de sermos mais liberais na economia, para que possamos ser mais ambiciosos no domínio da justiça e da solidariedade social.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro-ministro;
Senhoras e Srs. Deputados;
Sras e Srs membros do Governo

OS Cabo-verdianos sofrem as consequências dos erros da política energética deste Governo.

Não se pode esquecer que este Governo, prometeu que a questão da energia ficaria resolvida o mais rapidamente possível e que o pais atingiria, nesta legislatura, níveis de crescimento económico médio de dois dígitos e reduziria o desemprego para 1 dígito.

Tais promessas não vão poder ser cumpridas nesta legislatura, pois para isso o país teria que crescer acima dos 12%.

Sr. Primeiro-ministro como justifica a este Parlamento e ao Pais o incumprimento dessa promessa contida no programa do seu Governo?

A política energética deste Governo resume-se a dois elementos: o aumento dos preços nos consumidores e aumento das receitas do Estado.

Este Governo não conseguiu melhorar a eficiência do sector; não conseguiu e nem conduziu o País para uma orientação e dinâmica de diminuição da dependência dos recursos fósseis; não tomou medidas com vista a estimular e promover a economia e poupar no consumo da energia; não promoveu a qualidade da regulação, antes pelo contrário; não preparou o País para ser menos vulnerável face aos choques externos, nomeadamente os petrolíferos.

A "nacionalização" da Electra, apresentada como uma medida salvadora, foi um grande falhanço com repercussões internas e externas e o país a ver o seu risco soberano no sector da energia a aumentar.

A Electra encontra-se numa difícil situação económica e financeira de quase falência técnica, não tem capacidade de investimentos e nem capacidade de endividamento e o país é confrontado com perda de crebilidade externa e internacional na mobilização de parcerias para o sector da energia.

Se o Governo tivesse uma politica energética efectiva a efeitos da crise sobre a economia cabo-verdiana seria hoje muito menores. Os Cabo-verdianos estão a pagar os custos de uma ausência de politica energética, consequência da incompetência e falta de visão estratégica deste Governo.

Senhor Presidente da Assembleia a Nacional
Senhor Primeiro-ministro;
Senhoras e Srs. Deputados;
Sras e Srs membros do Governo

Cabo Verde vive, hoje, uma grave "crise fundiária", consequência do efeito da política de solos adoptada por este Governo e pela especulação fundiária, cujo principal promotor tem sido o Estado.

Desse modo, o Governo cria mecanismos para confiscar terrenos na posse efectiva e pública de municípios e de particulares, há dezenas de anos, para dificultar e impedir o pagamento de justa indemnização a proprietários que se viram expropriados para a construção de infra-estruturas de interesse público.

Pior ainda, violando a independência técnica dos Notários e Conservadores, o Governo vem bloqueando a possibilidade de recurso à via notarial comum de reatamento de trato sucessivo e de suprimento da omissão de registo predial. Um ambiente de medo instalou-se no meio do registo predial, de tal forma que, hoje, a regra passou a ser a do registo provisório, de fé pública limitada e temporária.


Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro-ministro;
Senhoras e Srs. Deputados;
Sras e Srs membros do Governo

O domínio social é, porventura, aquele em que mais se esperaria deste Governo. Pura ilusão! Este é o Governo da insensibilidade social.
A Nação está marcada também pelas desigualdades sociais e assimetrias regionais.

Segundo o último relatório do QUIBB 20% dos adolescentes abandonam o sistema de ensino por falta de condições financeiras. Os cabo-verdianos consideram a saúde cara e demorada, o que nos alerta para a necessidade urgente de introdução de reformas que vá de encontro ás aspirações dos cabo-verdianos.
( Saúde)
Cerca de 37% dos cabo-verdianos são pobres. As desigualdades aumentaram e é visível em todo Cabo Verde. Ilhas isoladas e sem esperança, jovens com futuro comprometido, mulheres cada vez mais pobres e sem esperança. É esta a situação dos cabo-verdianos.


Em Cabo Verde, cerca de 29% da população ocupada é pobre e pode-se demonstrar que dezenas de milhares de trabalhadores por conta de outrem, dos quais parte importante da administração pública, auferem baixos rendimentos, situação essa que explica em boa parte o nível de desigualdades sociais existentes e que tende a aprofundar-se com a manutenção de elevado nível de desemprego.

O MPD defende que o combate ao desemprego deve ser erigido como prioridade de primeira linha, assim como o combate aos baixos salários que milhares de trabalhadores de baixo rendimento auferem.

O MPD defende que o governo deve criar as condições institucionais para realizar estudos que poderão clarificar o nível de rendimento necessário para a satisfação das necessidades básicas das populações.
O MPD defende a institucionalização do Salário Mínimo Nacional.

A implementação do salário mínimo contribuirá de forma decisiva para a redução progressiva das desigualdades sociais e da pobreza, para a promoção do emprego decente.

Para tal é preciso aumentar o ritmo de crescimento económico, aumentar a qualificação dos recursos humanos, aumentar o capital social, promover a descentralização e a regionalização do país, integrar a nossa diáspora no sistema económico.


Senhor Presidente da Assembleia a Nacional
Senhor Primeiro-ministro;
Senhoras e Sra. Deputadas;
Sras e Srs membros do Governo

A Justiça, um dos pilares fundamentais da Democracia e de qualquer Estado de Direito, está gravemente doente em Cabo Verde.

Ela continua cada vez mais lenta e ineficaz na tutela dos direitos das pessoas, decidindo quase sempre tarde e quase nunca conseguindo executar as suas próprias decisões.

Jurisdições importantes para a vida dos cidadãos, continuam inacessíveis à maioria: é o caso da justiça tributária; é também o caso da justiça administrativa.

O Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça - instrumentos importantes de garantia do Estado de direito democrático - continuam sem ser instalados, quase dez anos depois da sua instituição. Hoje, sinais preocupantes e graves tornam legítimo que se questione se a justiça cabo-verdiana continua independente! E se ela é igual para todos e imparcial!

Vários factos ocorridos - designadamente as omissões - legitimam a impressão cada vez mais alargada na sociedade, de que há uma justiça da impunidade para os que se encontram ligados ao Poder, mesmo que só por relações familiares, e há outra justiça para os demais cidadãos.

 

A preocupação dos caboverdianos com a Justiça amplia-se com a percepção cada vez mais aprofundada do sentimento de insegurança que grassa no País. Percepção essa que não desaparece mesmo face aos meios consideráveis do Estado colocados à disposição das forças de segurança.

O que parece faltar é uma visão estratégica na aplicação dos meios disponíveis. Só isso pode explicar que um Governo que opta pelo Turismo como motor da economia nacional permita que a ilha do Sal, a ilha/montra do que o País pode oferecer nesse sector, ascenda ao segundo lugar nos níveis de criminalidade de Cabo Verde, só ultrapassado pela cidade da Praia.


O Governo às vezes estranha a persistência na população de um sentimento generalizado de insegurança. Não devia estranhar Sr. Primeiro Ministro. O que assusta as pessoas é a incapacidade do governo em fazer as forças de segurança actuar, decisiva e estrategicamente, para prevenir, dissuadir e combater com firmeza situações susceptíveis de evoluir para o crime.


Senhor Presidente da Assembleia a Nacional
Senhor Primeiro-ministro;
Senhoras e Sra. Deputadas;
Sras e Srs membros do Governo

No domínio da Política Externa torna-se necessário agilizar, de forma mais articulada, os mecanismos internos de consultas para a geração de consensos permitindo um maior aproveitamento das oportunidades que se nos deparam no plano internacional.

A efectiva articulação entre a política interna e a política externa revela-se um imperativo nacional. A não mudança de paradigma pode comprometer um conjunto de politicas publicas que em definitivo contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Constata-se com alguma apreensão que o país não vem sendo preparado e moldado para absorver os apreciáveis recursos que são colocados à nossa disposição.

A parceira especial com a União Europeia, enquanto aquisição de enorme valia e impacto, deve reconduzir-se ao que acabámos de dizer, sob pena de estarmos a contribuir para lhe esvaziar dos pressupostos e valores nela contidos.

Não haverá parceira especial que nos valha se não conseguirmos retirar dela os elementos que permitirão colocar Cabo Verde e os Cabo-verdianos residentes no país e sobretudo na Europa na rampa de lançamento para uma efectiva inserção regional e internacional, livre de condicionalismos inibidores da nossa condição de parceiro incontornável que respeite e eleve a estruturação de interesse vital acima de quaisquer outros interesses.

A nossa política externa não pode emergir-se de um secretismo latente. O governo tem de promover consultas e articulações e ouvir os Partidos de oposição e o Parlamento quando negocia acordos internacionais.

Hoje, mais do que nunca, o nosso país precisa de recursos que lhe permitam superar os desafios que já nos batem à porta. E para isso temos que politicamente assumir que as nossas comunidades no exterior representam uma quota-parte incontornável da nossa força colectiva, razão porque elas devem ser acarinhadas, enquadradas e associadas aos desafios de desenvolvimento do pais.

È nessa perspectiva que devemos cuidar de assegurar a dupla inserção da nossa diáspora e no pais de acolhimento no país e lá onde tiverem escolhido seu porto seguro, como forma de melhorarem a sua qualidade de vida e a sua contribuição para o desenvolvimento e a afirmação internacional em prol do desenvolvimento de Cabo Verde.


Senhor Presidente da Assembleia a Nacional
Senhor Primeiro-ministro;
Senhoras e Sra. Deputadas;
Sras e Srs membros do Governo


O Mundo está em crise. Esta crise é uma grande oportunidade, principalmente para os mais ousados. A ousadia não depende de recursos, depende de atitude e vontade.

É isso que o povo cabo-verdiano espera dos seus Governantes em tempo de crise, ousadia para enfrentar e encontrar alternativas que nos colocam num patamar ainda maior.

E hoje em vez de um governo ousado temos um governo conformado, sem rumo e em fim de ciclo, por isso o MpD assume a sua ousadia como sempre.

Esta é a radiografia que fazemos do país. Esta é a opinião dos Caboverdeanos.

Muito obrigado

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Anónimo,30 jul 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.