Ressonâncias

PorAnónimo,16 set 2008 23:00

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As «férias», os amigos e o «crime», Coimbra e a «felicidade» - a propósito da rentrée política indígena e da agenda da justiça, do novo PGR e do Tribunal Constitucional, das leis e dos juízes

1. Regressamos a casa, depois de uns tempos de «férias» numa biblioteca de um Escola de direito, a aproveitar uma pequena bolsa de investigação de curta duração.

Em rigor, voltara a uma antiga «casa», onde pude rever amigos, colegas, estantes, lugares e coisas. Para além dos livros e da escrita - as «férias» tiveram como atractivo principal o «erro» em direito penal, o «homicídio a pedido» e, a espaços, o nemo tenetur - , pude, claro, ver a bola na companhia do colega Pina Delgado (que saudades tinha do futebol no estádio a sério!), ler jornais, tocá-los logo de manhã, no transporte público; rever Karl Natsheradetz (era conhecido nos anos oitenta como o homem dos «crimes sexuais», pela obra que dera a público e representara novidade na época em Portugal), andar por aí, num sábado, a ver o «património» na bela cidade de Lisboa (lembrei-me de quando, menino e moço, saído da Praia, fora estudar às lusas terras e eram uma chatice pegada, coisas feias, as igrejas e monumentos «escuros», «velhos») e almoçar no restaurante do museu da Fundação Oriente.

2. Pude ainda estar com outros antigos colegas do «crime», o Augusto, o Paulo, jantar e prosapiar com a Susana, o clube da filosofia do direito, animado pelo Sousa e Brito, blogs e também as reacções - do governo aos jornais, passando por entrevista de Rui Pereira numa das televisões ou por artigos de opinião e entrevistas corajosos, lúcidos e contra-a-corrente da paranóia da law and order (significativamente, J. Miguel Júdice, um antigo bastonário da Ordem dos advogados, Rui Tavares, colunista de Público, o próprio Presidente do STJ local, a contrastar, p.e. com uma declaração do PGR, desajustada num quadro de um Estado de direito moderno, mas que nem sequer do M-A.I mereceu reparo, sabendo como sei que este, Rui Pereira, certamente dela discorda matricialmente... mas é o politicamente correcto ou um inacreditável e injustificado receio do poder político legitimado face às magistraturas) - à crise de segurança nos centros urbanos principais do país, sempre na agradável e estimulante companhia de um arquitecto alemão que ora trabalha em Cabo Verde com municípios de Santiago e um reformado de cinquenta e poucos anos, especialista em comunicação e marketing, ambos de uma cultura invejável e de uma cordialidade que toca qualquer pessoa que não seja indiferente ao humano; conversar telefonicamente com o Frederico e o Rui Pereira, este - penalista muito bem preparado e homem de palavra fácil e argumentação precisa e certeira, quase sempre - ora ministro das polícias, assoberbado com uma subida do sentimento geral de insegurança ligada a um, ao que parece, confirmado pelo menos relativamente, aumento de certo tipo de criminalidade violenta, mas, sobremaneira, com uma imprensa que, no geral, apenas sabe «ver» sem saber «ler» e pretende vender, a qualquer preço, o escandaloso e o ensanguentado, amiúde embarcada em soluções ingénuas e perigosas, porque irracionais e fundamentadas no erro e na ignorância (causa estranheza e, sobretudo, preocupação, que um jornal da categoria e credibilidade de Público, coloque como tema de preocupação nacional número um o facto de um agente ter baleado outrem no interior de uma esquadra e [sic]... estar em liberdade condicional); dar um pulo a Coim¬bra e ficar dia e meio em férias verdadeiras, revisitando sítios, ruas, pedras, a quase cabo-verdiana «República dos Mil-Y-Onários» (o Manuel Delgado, o Jota-Jota, o Djopam, a Dulce, o Krutch, o Crato Monteiro, mas também o malogrado Torquato Sepúlveda, o Zafo e o João Carlos) - já inexis¬tente há anos -, o «Kimbo dos Sobas», dos angolanos Manuel Rui, Garcia Neto, também desaparecida República, bem que lembrada por placa camarária, com os nomes de Garcia Neto (assassinado em Luanda na altura dos acontecimentos de Maio de 1977) e Agostinho Neto, encontrando amigos, velhos e mais novos, estudantes cabo-verdianos, estes a não deixar o crédito em mãos alheias (do seus antecessores na maravilhosa cidade) no que toca ao culto da noite e dos prazeres.

3. Em Coimbra, vá lá saber-se porquê!, enquanto navego pelas ruas desertas ao fim da tarde de chegada, invade-me por momentos um sentimento de felicidade, seguido de um indisfarçável recuo quando tropeço em bocado de jornal ou revista, com a ideia, nele inscrita, creio, de que ser feliz implica uma espécie de fanatismo irracional, capaz de levar a acreditar que o nosso clube - pequeno e pouco poderoso - há-de chegar à glória, quiçá ser campeão, que o nosso país frágil, pequenino, e por isso não imune de todo às modas hodiernas, se mostra astuto, ambicioso e atrevido e é capaz, então, de alcançar o top em democracia e turismo, sabendo, finalmente, que a sua vida depende mais de valores do que de interesses e, imagine-se!, (a ideia) de que ser tomado pela felicidade exige acreditarmos piamente no amor quando ele se nos revela, a ferir os nossos olhos, inacessível ou tomado efectivamente pela traição mais banal.

O amante da poesia - já era ele o que agora faz de cronista - ainda se apercebe, surpreso com os dizeres do papel em que momentaneamente tropeça, da citação borgesiana « só amamos o que não possuímos» ou qualquer coisa como «só é nosso o que morre» e, então, vem-lhe à mente a situação permanente de abandono da ilha Brava - a doce ilha da mansidão. Será a ilha, porventura, objecto de paixão dos governos (todos os governos) do país, de tão cega paixão que leva a que deixem assim, quase «morta» e «despossuída»?!

4. Regresso a casa e, estando em meados de Setembro, a rentrée dos políticos por cá é discreta e parece que a agenda política irá ser dominada pelo debate - parlamentar, sobretudo - sobre um pacote de reformas na justiça: já há nome para PGR (Júlio M. Tavares), de quem (da Procuradoria-Geral, melhor) se deve esperar, claro, luta contra a criminalidade especialmente violenta, como clamam os media e os discursos políticos esperados, mas... igualmente, e sobremaneira, a defesa da legalidade e do Estado de direito, sem esquecer... trabalho e responsabilidade (também responsabilização de quem, desculpando-se, por vezes de forma quase ridícula, com as teias e eventuais inadequação e complexidade das leis, deixa prescrever processos sem um mínimo de fundamento: as prescrições monstruosas); finalmente surge uma luz no fundo do túnel quanto ao processo de instalação do Tribunal Constitucional, exigência da Lei fundamental desde... 1999, e pedra no sapato de muitos responsáveis políticos do país, algumas vezes em postura e discurso inaceitáveis em titulares de órgãos de soberania num Estado que, antes de mais, é constitucional, com a escolha dos Juízes por uma maioria qualificada de deputados; vislumbra-se alteração na dimensão e no perfil do STJ, introduzindo-se critérios de mérito e mecanismos que possibilitem uma maior capacitação técnica especializada em tal instância judicial; espera-se a criação de verdadeira inspecção dos serviços judiciais e do Ministério Público e de autónomos juízes de execução das sanções criminais.

5. O que se deve esperar é que a reforma da justiça se faça com serenidade e lucidez estratégica, de forma articulada e susceptível de ser avaliada nos seus resultados a prazo, com coragem política suficiente para lidar com eventuais resistências corporativas, atávicos conformismo e falta de ambição nas metas, e sempre tendo em consideração que quem tem legitimidade (e consequente responsabilidade) para definir políticas (legislativa, no geral, criminal ou outra) são os órgãos de soberania constitucionalmente habilitados para o efeito. Não vá o nosso país, tão afoito muitas vezes a seguir experiências dos nossos amigos portugueses, infelizmente quase sempre as más e poucas vezes as boas, que também as há e muitas, diga-se), a querer introduzir o hábito de ver magistrados diariamente nos écrans das televisões, nas rádios e jornais a propor leis e reformas que entendem ser as mais adequadas ... para, depois, serem exactamente por eles aplicadas.

6. O que se espera é que, por exemplo, na selecção dos titulares para o cargo de Provedor de Justiça ou dos Juízes do TC haja a preocupação, decisiva e ínsita no espírito da Constituição, de servir bem o país com personalidades dotadas da competência técnica exigida pelo exercício da função, sentido de isenção, cultura de constituição, equilíbrio das experiências e percurso profissional e técnico dos Juízes (diga-se, como, aliás e de forma insuspeita, sustentou em conferência recentemente realizada no ISCJS, pelo actual Juiz-Presidente do STJ, que um TC com apenas 3 juízes dificilmente conseguirá um tal desiderato) e não um mero exercício de divisão de «pedras» (O PAICV indica dois e o MPD indica um), ou, como o será seguramente para alguns que sistematicamente lutaram pela não criação e/ou instalação do TC, um singelo acto de ... não poder ser de outra maneira, para não se ser acusado de crasso desrespeito, senão inimizade, perante o estado de direito e a democracia e seus valores.

7. Morreu o penalista espanhol Bustos Ramírez, inimigo do direito penal do inimigo, diz-nos o brasileiro Luiz Flávio Gomes, outro animal do «crime».

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Autoria:Anónimo,16 set 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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