Ministra da Justiça reage à suspensão da Prestação Defesa Oficiosa

PorAnónimo,9 out 2008 23:00

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"A assistência judiciaria vai continuar a ser feita através das Casas de Direito, com advogados contratados e lá onde não houver esse serviço, o Ministério da Justiça fará solicitações personalizadas" garante, a ministra da Justiça, numa entrevista exclusiva â Rádio de Cabo Verde, na sequência da medida de suspensão do serviço anunciadas pela Ordem dos Advogados.

Marisia Morais, informa, de que o seu ministério conseguiu mobilizar em 2005, junto do Banco Mundial através do citado projecto uma verba superior a 300 mil dólares, verba essa, que destinava-se à assistência judiciaria nas Casas de Direito, espaços de consultas jurídicas e assistências judiciárias aos mais vulneráveis, asseguradas por advogados no âmbito da parceria firmada com a Ordem. Por isso, diz ela, entre Dezembro de 2006 e Janeiro de 2008, o seu Ministério transferiu para a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, mais de 146 mil dólares ou seja, 11 milhões de escudos cabo-verdianos, mais 4 mil contos do próprio Ministério da Justiça para assistência lá onde não existem Casas de Direito. A essas verbas, acrescenta, soma-se mais 1.500 contos transferidos este ano de 2008, pelo seu ministério, através do Cofre Geral da Justiça

Marisia Morais, adianta, que foi o próprio Banco Mundial que decidiu suspender a prestação da assistência Judiciaria feita através da Ordem dos Advogados, após ter feito uma audição e concluído que o fundo transferido â Organização no âmbito do protocolo assinado, tinha sido desviado para outros fins. " Foi a Ordem dos Advogados de Cabo Verde que informou aquela Instituição Internacional de que uma das transferências feitas pelo Ministério da Justiça tinha sido utilizada para quitar alegadas dividas do Ministério para com a Ordem" diz, a ministra da justiça, acrescentando que a missão de supervisão do Banco Mundial apurou que a Ordem dos Advogados, apesar de ter recebido este ano mais de 11 mil contos ainda não tinha pago na altura, uma única assistência judiciaria prestadas nas Casas do Direito.

Face a esta situação, o Banco Mundial tomou a decisão de suspender esse serviço prestado pela Ordem dos Advogados e exigiu a reposição das verbas que tinham sido pagas no quadro do protocolo. E, na impossibilidade da Ordem dos Advogados repor o exigido, diz a ministra o seu ministério teve que fazer a devolução de 10 mil contos ao Banco Mundial, no mês de Abril do corrente ano, através do cofre geral da Justiça, verba essa, "superior à que estava orçamentada pelo seu ministério", conclui Marisia Morais, que atribui à Ordem dos Advogados toda a responsabilidade pela situação criada.

Uma situação, que considera entretanto difícil, uma vez que o cidadão é o principal prejudicado. Apesar de garantir que o seu Ministério vai dar continuidade ao serviço de Assistência judiciaria nas Casas de Direito, Marisia Morais predispõe-se para um encontro com o Bastonário da Ordem dos Advogados para uma analise "serena" da situação.

Sabe-se que a Ordem dos Advogados de Cabo Verde tem já marcado uma conferência de imprensa ainda, hoje, sexta feira para reagir ás declarações da ministra da Justiça.

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Autoria:Anónimo,9 out 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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