Benfeito Ramos afirma que “há uma pressão social, fortíssima, sobre os tribunais”

PorAnónimo,18 out 2008 23:00

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O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Benfeito Mosso Ramos, reconheceu durante a audição parlamentar que a situação da justiça é muito mais ampla do que aquilo que o Relatório do CSMJ apresenta e disse que é necessário auscultar a avaliação que é feita por outras instituições, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e o próprio Governo.

O ainda Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, CSMJ, Benfeito Mosso Ramos, esteve na Assembleia Nacional, na passada sexta-feira, 10, em audição parlamentar, na Comissão Especializada dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social no âmbito da preparação do debate sobre o estado da justiça que acontece no final deste mês. O presidente do CSMJ que é também presidente do Supremo Tribunal da Justiça, respondeu às questões dos deputados em relação ao conteúdo do Relatório sobre a Situação da Justiça, elaborado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Benfeito Mosso Ramos disse que em Cabo Verde há "uma pressão social, fortíssima, sobre os tribunais" e citou, como exemplo, parte de processos pendentes, que segundo o magistrado, são publicados na imprensa "dando a entender o desfecho do processo" e "isso, cria um certo condicionamento de quem vai decidir esse processo, mas é evidente que o juiz tem de estar preparado, psicologicamente, para lidar com isso" realçou Ramos.

O presidente do CSMJ apresentou o caso de advogado - deputado que poderá ser um "factor de inibição" dos juízes. "Um juiz pode ter pela frente um advogado que é deputado e esse eleito nacional tem imunidades. Esta é uma situação que precisa ser clarificada, pois o exercício de advocacia com o desempenho de outras funções políticas que pela sua proeminência dentro da comunidade, pode constituir factor de inibição" por isso, Benfeito Ramos achar necessário clarificar o quadro do exercício de advocacia em Cabo Verde para que se possa acautelar algumas situações de conflitos de interesses.
Durante a audição parlamentar, Benfeito Mosso Ramos referiu-se à questão dos juízes em cargos de confiança política. Uma situação que, segundo o presidente do CSMJ, "o Conselho tem-se posicionandocontra a desidnação de juízes para esses cargos" e que "quando foi solicitado o parecer do Conselho sobre o novo estatuto, o CSMJ pronunciou-se no sentido de se evitar que os juízes sejam colocados em situação de comissão de serviço, em cargos em que estejam na dependência hierárquica da administração, do governo ou de outras entidades, em que de facto, a imagem de independência que devem preservar possa ficar seriamente comprometida".

Por outro lado, após a audição parlamentar, o Expresso das Ilhas perguntou ao presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial por que razão não deu parecer negativo à saída dos juízes, em Comissão de Serviço, Benfeito Mosso Ramos disse, que "neste momento, há um quadro legal e não seria de bom tom inverter aquilo que tem sido a prática do Conselho Superior de Magistratura, sem que haja alteração do quadro legal, visto que há uma jurisprudência firmada do Conselho sobre esta matéria, vamos observando essa jurisprudência administrativa e, em conformidade com a alteração do quadro legal adoptaremos novos procedimentos".

Quando questionado por esse semanário, por que é que não se faz inspecção no Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos afirmou que "o STJ é a mais alta instância judicial de Cabo Verde, é o tribunal que aprecia as próprias decisões do Conselho Superior de Magistratura, é o tribunal que está transitoriamente investido nas funções de Tribunal Constitucional, portanto o Conselho tem ponderado conveniência de se fazer inspecção ao tribunal com essa competência".

O ainda presidente do STJ questiona que "haverá cabimento legal e constitucional para, nesta fase, em que o STJ é Tribunal Constitucional, o Conselho fazer uma inspecção ao Supremo" quando há outros tribunais superiores no país que não são sujeitos a controlos externos. Citou o caso do Tribunal Contas e disse que não se prevê inspecção para o Tribunal Constitucional. Por isso, Benfeito Mosso Ramos questionou se não seria prejudicial para a independência do Supremo Tribunal de Justiça, o CSMJ submeter esse órgão a uma inspecção.

Ainda, durante a curta conversa com à Imprensa a saída da audição parlamentar, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial disse que os juízes dos tribunais não podem estar a comparar o número de processos que têm de resolver por ano, que são trezentos, com o dos processos resolvidos pelos juízes do STJ, porque no Supremo existem situações de maior complexidade. "O STJ decide em última instância se for cometido um erro judiciário, no Supremo, não há possibilidade de sua correcção, mas se na primeira instância for cometida uma falha de julgamento sendo natural que ocorra, haverá sempre possibilidade de reparar essa falha através do recurso", esclareceu.

Questionado sobre o terceiro estudo do Afrobarómetro que revela que os tribunais perderam 16 pontos percentuais da sua credibilidade desde 2005, caindo de 66 para 50 por cento, Benfeito Mosso Ramos disse que, apesar de ainda não ter conhecimento do estudo, a não ser pela imprensa, "se corresponder a realidade temos de encará-los com humildade e tentar saber o porquê desse decréscimo, no índice de confiança dos cidadãos", afirmou.

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Autoria:Anónimo,18 out 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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