
De acordo com nota da presidência da República, "esse indulto é concedido sob a condição resolutiva de o indultado não praticar infracção dolosa nos três anos subsequentes à data de entrada em vigor do Decreto Presidencial, caso em que à pena aplicada à infracção superveniente acrescerá a pena perdoada".
O Presidente da República responde assim a requerimentos individuais a ele dirigidos por reclusos, e mandou instruir os respectivos processos de indulto no quadro das comemorações do XXXIII Aniversário da Independência nacional.
homepage







