Pedro Pires preocupado com os atrasos na constituição do STJ

PorAnónimo,23 out 2008 23:00

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O presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, manifestou hoje a sua preocupação relativamente aos "atrasos" e as "indefinições" existentes na renovação do mandato dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que, expiraram há alguns meses. Pedro Pires, que falava no acto solene da abertura do Ano Judicial 2008/09, no novo Palácio de Justiça de São Vicente, disse que esta situação não é "institucionalmente saudável", uma vez que esses atrasos "prejudicam a imagem pública e a autoridade do STJ" o que, a seu ver, poderá ter uma repercussão no funcionamento do resto do sistema judiciário. Isso, para além de, deixar transparecer "erradamente, pouco interesse em garantir a solidez indispensável a um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático", disse o presidente.

Por isso, Pedro Pires pede "consenso parlamentar" sobre esta matéria, de forma a "superar, em tempo razoável os bloqueios existentes".

A segurança das prisões e a situação dos guardas prisionais, "sobretudo os que estejam filiados em sindicato do comércio, organização habituada a rudes disputas laborais", foi outra preocupação levantada pelo Presidente da República.

A este propósito, diz que é uma situação que "pede atenção e reclama" pela reforma do regime.

Numa breve alusão ao trabalho realizado pelos Magistrados do Ministério Público e Judiciais, Pedro Pires manifestou o seu apreço pela forma como instruíram e julgaram, recentemente, processos-crime relativamente complexos para o país. "Deles se desobrigaram com profissionalismo e sentido de serviço público", o que "constitui um contributo valioso para a credibilidade da justiça", sublinhou. Destacou também o trabalho realizado pela Polícia Judiciária do país, no combate à criminalidade organizada.

Entretanto, Pedro Pires reconhece que há insatisfação quanto à morosidade da justiça. E, em relação a esta insatisfação, o Presidente diz que deve-se ter em conta que "os agentes da justiça são avaliados não só pelo que fazem ou deixam de fazer mas, também por aquilo que a sociedade pensa que deviam fazer".

Mediante estas insatisfações, Pires lembra que a Justiça vem passando por profundas transformações, que envolvem renovação e formação dos seus servidores, investimentos avultados, tendo por objectivo a "a modernização" e que garanta ao país uma justiça cada vez mais célere.

O Primeiro Ministro, José Maria Neves, no uso da palavra no acto solene de abertura do Ano Judicial, avançou que o Governo tem um conjunto de reformas em curso que visam fazer com que a justiça cabo-verdiana seja sólida e credível de forma a que "o cidadão confie e que assegure a competitividade do nosso país".

Numa breve retrospectiva ao ano judicial que findo, José Maria Neves diz que foi marcado por realizações importantes. "Realizações planeadas e destinadas a resolver os problemas identificados no sistema judicial", realçou.

Um das realizações alcançadas, Neves fala de infraestrutural, domínio onde deixa o firme compromisso em, o seu Governo, continuar a actuar com a preocupação de "garantir melhores condições de trabalho dos serviços e, consequentemente, um melhor desempenho da Justiça".

Informa que seguem a bom ritmo os trabalhos da construção do Palácio de Santa Cruz, e em 2009 vai iniciar o trabalho de ampliação da Procuradoria-Geral da República.

Para além disso, o chefe de estado enumerou um conjunto de medidas que o Governo vem tomando de forma dotar "mais eficácia" à justiça.

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Autoria:Anónimo,23 out 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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