
O Expresso das Ilhas nº 360, de 22-10-2008, confere honras de manchete na primeira página a um artigo sob o título «Aristides Lima, acusado de promover parentes». Sem que os articulistas se tenham dado seriamente ao trabalho de contactar as pessoas visadas, o artigo, reportando-se a alegadas fontes não identificadas, veicula essencialmente as seguintes ideais: que «Aristides Lima favorece familiares e pessoas da Boavista» no exercício das suas funções, abusando destas. O mesmo artigo apresenta um conjunto de factos que pretendem provar as alegadas acusações, factos esses que na sua maioria são completamente inverídicos e até absurdos, quando não demonstrem ignorância completa das regras relativas ao processo de nomeação dos funcionários da Assembleia Nacional.
Senão, vejamos!
1. Em primeiro lugar, é completamente falso que o Presidente da Assembleia Nacional proteja parentes e pessoas desta ou daquela Ilha na Assembleia Nacional. Por ocaso, até o seu gabinete é um exemplo de equilíbrio: A Directora de Gabinete é de S. Nicolau; o Conselheiro é de S. Vicente, uma Assessora é de Santo Antão, a outra é da Boavista, de duas Secretárias, uma é de Santiago e a outra é do Fogo.
2. Por acaso..., no quadro da Assembleia Nacional não existe qualquer funcionário que seja natural da Boavista, a não ser uma senhora que se encontra na Assembleia há 21 anos.
3. No artigo dá-se a ideia de que o Dr. Luís Lima foi nomeado para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio às Comissões porque seria parente do Presidente da Assembleia Nacional e que se teria omitido o concurso necessário. As duas suposições são totalmente falsas; primeiro o Dr. Luís Lima não é parente nem aderente de Aristides R. Lima; em segundo lugar, a lei não exige nenhum concurso para a nomeação ao cargo por ele ocupado; em terceiro lugar, trata-se de alguém que foi nomeado, cumprindo-se todos os requisitos legais para o efeito: é licenciado em Ciência Política e tem aptidão e competência para o cargo (artigo 30º do PCCS da AN).
4. O Dr. Luís Lima, ao contrário do que se diz no artigo, também não é parente do Secretário-Geral. Mas e se o fosse? Será preciso dizer que os cidadãos não podem ser prejudicados no seu direito constitucional de acesso a cargos públicos pelo facto de serem parentes de pessoas com responsabilidade? A propósito, nem todos os «Limas» são parentes...
5. É igualmente falso que o Dr. Luís Lima tenha sido beneficiado em detrimento de outros. Tendo ele aceite a responsabilidade de assumir o cargo e considerando os projectos de trabalho futuros, a Administração da Assembleia entendeu, como é normal, contemplar a ele e outras pessoas com uma formação direccionada para a optimização das suas funções de direcção. A generalidade dos Técnicos Parlamentares e também funcionários dos Grupos Parlamentares tem tido oportunidades de formação, seja no País seja no exterior (Portugal, Alemanha, Brasil, etc.), como se pode comprovar. Aliás, a Assembleia Nacional é conhecida pelas oportunidades de formação que oferece aos seus quadros e a outros.
6. O artigo refere que a Drª Faraílda Lima Évora Brito, que infelizmente já não se encontra no Parlamento há anos, «entrou para a instituição sem concurso público» e que teria beneficiado de um curso de mestrado na Alemanha, financiado pela Assembleia Nacional. É verdade que a Dra. Faraílda L. Évora Brito, desempenhou funções na Assembleia Nacional como Assessora do Presidente. É no entanto falso que ela tenha sido recrutada sem cumprir uma eventual exigência de concurso público, pois a lei não exige concurso público para o cargo de assessora. Como quadro competente, e cumprindo todos os requisitos legais, designadamente a licenciatura, ela foi nomeada. É igualmente falso que ela tenha sido beneficiada com um curso de Mestrado pela Assembleia Nacional na Alemanha. A Drª Faraílda Brito ganhou um concurso para uma bolsa de estudos oferecida pelo Reino Unido e por mérito próprio tornou-se mestre em Economia, por sinal não na Alemanha, como pretendem os articulistas, mas sim no Reino Unido. Mais uma falsidade.
7. Também é falso que a Drª Elisete Oliveira, na peça referida como Lisete, seja sobrinha ou parente de Aristides R. Lima. A Drª Elisete Oliveira, natural da Brava e não da Boavista, ocupa o cargo de Chefe da Divisão do Arquivo, em comissão de serviço, em virtude da sua capacitação técnica.
8. No que concerne à Drª Paula Mosso, Assessora Especial do Presidente para a Imprensa, é falso também que ela seja parente do Presidente e que tenha entrado sem cumprir exigências legais de concurso ou exame. A Lei, repete-se, não exige qualquer concurso ou exame para o cargo de assessor. A Drª Paula é uma Jornalista cabo-verdiana e, como todos os demais, tem o direito de acesso a um cargo público. Ela não foi recrutada por ser desta ou daquela Ilha.
9. Pretendem os articulistas fazer crer que há jovens que alegadamente são aprovados em concurso e que são excluídos. Esta é mais uma falsidade total.
10. Escusamos de comentar as afirmações sobre a gestão dos recursos humanos na Assembleia e o nível de motivação de certos trabalhadores nesta instituição. Há estudos que apresentam um quadro muito diferente do que os articulistas pretendem fazer crer, talvez para se diminuir o valor do trabalho realizado.
11. Vê-se, pois, que é completamente inverídica, absurda e descabida a afirmação de que o Presidente da Assembleia Nacional protege as pessoas da Boavista e seus parentes. Poderá interessar a certas pessoas, porventura não os articulistas, construir uma imagem desabonatória do actual titular do cargo de Presidente da Assembleia Nacional, com objectivos fáceis de se alcançar, mas a verdade é que desta vez o tiro saiu pela culatra.
12. Contudo, considerando que este artigo configura uma violação de normas penais que protegem o bom-nome das pessoas e das instituições, considerando ainda o disposto no nº 4 do artigo 47º da Constituição da República, segundo o qual a «liberdade de expressão e de informação não justifica a ofensa à honra e consideração das pessoas», foram já dadas instruções para a instauração do competente processo crime contra os responsáveis da publicação, que não tiveram o cuidado de se dirigirem aos visados por este artigo.
13. Palácio da Assembleia Nacional, aos 23 de Outubro de 2008.
A Directora de Gabinete , Eugénia Santos
-- Nota de Redacção --
Causou-nos alguma surpresa o "direito de resposta" do sr. Presidente da Assembleia Nacional (AN), Aristides Lima. Na verdade, somente cumprimos o nosso dever de informar os leitores. Da nossa parte estamos serenos, calmos e seguros do que noticiamos. Admitimos, no entanto, ter sido, em parte, induzido a erro, pela nossa fonte, que entretanto, continua a merecer a nossa confiança. O que noticiamos, há uma semana, é apenas uma ponta do ice-berg.
Quanto à carta do Sr. Aristides Lima, duas notas para começar: na verdade, pensamos em não a publicar por ser demasiada violenta e por não obedecer o princípio do direito de resposta evocado pelo próprio autor, nomeadamente tamanho (nota-se que o nosso texto tem pouco mais de 2 mil caracteres).
Algures na carta, o Sr. Aristides Lima tenta passar a ideia de que os autores da notícia são pessoas manipuláveis. Enganou-se, totalmente. Noutra citação, ameaça-nos com tribunal como se com isto leva-nos a calar ou a deixar de escrever. Outra vez, enganou-se.
A notícia tem o peso que tem. Se existe Justiça, nós também aplaudimos, afinal há "n" casos por aí para serem esclarecidos, muitos dos quais desvendados por este Jornal que não agrada a todos por não sermos dos que alinham pelo "sim senhor".
A este propósito, estranhou-nos comportamentos de alguns dos seus correligionários ou servidores que, certamente pensando que aqui todos mandam, resolveram pegar do telefone para nos exigir a publicação imediata do seu "direito de resposta", alegando sabe-se lá o quê. Ninguém nos impõe nada, é por isso que não aceitamos favores de quem quer que seja.
Estranhamos também, embora já devíamos estar habituados, a postura do jornalista, e por sinal chefe do departamento de informação da RCV, Sr. Júlio Vera-Cruz Martins, que a propósito andou a publicitar que este Jornal, por causa da notícia, já tem um processo-crime. Pudera, Júlio. Outra vez andaste a fazer mau uso da estação pública de rádio, de que nós também somos contribuintes.
Quanto à carta, vai ser publicada, Sr. Aristides Lima, mas conscientes que o fazemos de livre e espontânea vontade.
Continuamos, aqui, atentos ao país.
-- O artigo que provocou a "ira" de Aristides Lima --
Alguns funcionários da Assembleia Nacional (AN) estão descontentes com a maneira como tem sido gerido os recursos humanos daquela instituição da República e acusam o Chefe da Casa Parlamentar, Aristides Lima, de usar abusivamente do seu cargo para empregar familiares seus.
Segundo uma fonte nossa, o responsável terá colocado a trabalhar na AN, "sem concurso público", um sobrinho de nome Luís Lima, e de o ter indigitado como Chefe de Divisão de Apoio das Comissões Especializadas da AN.
A fonte alega, ainda, o facto de Luís Lima ser também sobrinho do Secretário-geral da AN, Eutrópio Lima da Cruz. "Está a ocupar um cargo sem ter experiência e sequer equivalência" revela o nosso informante, que denuncia o facto deste "protegido" de Aristides Lima ter beneficiado, em pouco tempo, de quatro acções de formações, sendo três no país, e uma em Portugal, em detrimento de outros quadros do Parlamento.
De acordo com a mesma fonte, a pessoa em questão, encontra-se, neste momento, a frequentar um estágio na Assembleia da República Portuguesa.
Outra parente do presidente da AN, acusada de entrar para a instituição sem concurso público, é Faraílda Lima que, durante um período, exerceu o cargo de assessora económica do gabinete de Aris¬tides Lima, a quem terá sido financiada um curso de mes¬trado, na Alemanha. "O cúmulo de tudo, é que no seu regresso ao país, Faraílda Lima foi trabalhar para o Banco Cabo-verdiano de Negócios, negando a AN, instituição que financiou-lhe o curso", ironiza a fonte.
Lisete Oliveira, sobrinha de Aristides Lima (ocupa, actualmente, o cargo de Chefe de Divisão de Arquivo da AN) e Paula Mosso (assessora de imprensa do Chefe da Casa Parlamentar) são outras "duas requisições" da AN, sem terem passado porque qualquer tipo de exame, enquanto jovens que são alegadamente aprovados são "excluídos".
Esta situação, aponta a nossa fonte, origina uma onda de desmotivação entre os trabalhadores da AN. Para muitos, Aristides Lima "apenas beneficia os seus parentes e pessoas oriundas da ilha da Boa Vista".
Expresso das Ilhas tentou, sem sucesso, abordar os visados nesta peça, pelo que contamos retomar o assunto.
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