CSMJ decide avançar com escolha dos juízes para o Supremo Tribunal de Justiça

PorAnónimo,6 nov 2008 23:00

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O Conselho Superior da Magistratura Judicial anunciou nesta sexta-feira, 7, que vai designar os magistrados judiciais que lhe compete eleger como forma de renovar o Supremo Tribunal de Justiça. Num encontro realizado, na manhã de hoje, na Praia, o Conselho Superior da Magistratura Judicial analisou a actual situação da justiça no país, nomeadamente os acontecimentos que conduziram o chumbo no Parlamento da Proposta de Lei sobre a organização e competência dos Tribunais Judiciais e a retirada pelo Governo dos diplomas que regulam os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Perante esta situação o Conselho Superior da Magistratura Judicial, através do seu presidente Benfeito Mosso Ramos, emitiu uma "declaração pública" onde afirma que "se instalou o impasse no processo que deveria conduzir à renovação do Supremo Tribunal em novos moldes. Esse impasse não pode, porém, protelar-se por muito mais tempo, sob pena de remeter o país para uma crise de consequências imprevisíveis".

"Na verdade, o exercício de funções no Supremo Tribunal exige condições de suficiente dignidade institucional e estabilidade psicológica para os seus titulares. Ora, não se pode exigir a magistrados judiciais, ciosos da sua dignidade profissional, que se mantenham em funções nesse alto tribunal quando a sua legitimidade está a ser quotidianamente beliscada junto da opinião pública" afirma o presidente do CSMJ.

Benfeito Mosso Ramos disse, na referida declaração que a renovação do Supremo Tribunal de Justiça é "urgente" e a mais prioritária medida para o regular funcionamento da Justiça. "Agindo sempre com o mais elevado sentido de Estado, sente o Conselho Superior da Magistratura no dever de fazer ciente aos órgãos de soberania com poder de iniciativa e com competência para criar o novo quadro, indispensável à renovação do Supremo Tribunal com base no concurso público, de que o não estabelecimento de um cronograma, que denote a mais séria e inequívoca vontade de ultrapassar o impasse existente, não deixará a esse órgão outra alternativa que não seja assumir na plenitude as suas responsabilidades constitucionais e dar início, tão breve quanto possível, ao processo de designação dos magistrados judiciais que lhe compete eleger à luz das pertinentes normas da Constituição da República e da legislação ordinária em vigor" concluiu Benfeito Mosso Ramos.

Recorda-se que o mandato dos actuais juízes do Supremo Tribunal de Justiça encontra-se expirado há já algum tempo.

O mandato do Juiz eleito pela Assembleia Nacional em 1998 expirou há mais de cinco anos e o dos restantes juízes, designados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Presidente da República, em 2003, expirou no passado mês de Abril.

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Autoria:Anónimo,6 nov 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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