ACEOP contesta adjudicação das obras de urbanização de Palmarejo Grande

PorAnónimo,26 nov 2008 23:00

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A Associação Cabo-verdiana de Empresas de Obras Públicas e Particulares, ACEOP contesta o processo de adjudicação da referida obras.

Em comunicado, a ACEOPP "estranha" e considera "anormal" e "incompreensível" que "uma empresa de capitais públicos que tem especiais responsabilidades, a IFH, promova e adjudique uma obra desta dimensão, 1 milhão e 200 mil contos, sem fazer um concurso público como prevê a lei, as regras de transparência, um quadro de concorrência justa e saudável e os princípios em que assenta um Estado de direito; a Associação manifesta a sua frontal oposição a esta forma de actuação por parte do IFH e do Governo".

No referido documento o presidente da Direcção da ACEOPP, Paulo Figueiredo diz não entender como é possível ser adjudicada a uma empresa estrangeira uma obra de 1 milhão e 200 mil contos, quando tem um alvará que lhe permite realizar em Cabo Verde apenas obras até 180.000 contos, por isso, a associação chama a atenção para a ilegalidade e imoralidade desta situação, e pede a actuação das autoridades competentes, designadamente a Inspecção-Geral das Obras Públicas e Particulares, Comissão de Alvarás e Procuradoria da República

Paulo Figueiredo, avança que a ACEOPP entregou desde o passado mês de Junho a diferentes entidades e autoridades, um documento chamando a atenção para as ilegalidades e completa desregulação em que vive o sector cabo-verdiano da construção civil e obras públicas, e a que anexou um dossier com dezenas de casos que ilustravam e documentavam essa situação.

No comunicado o presidente da ACEOPP diz que a organização continua "sem vislumbrar" as medidas que as autoridades competentes tenham tomado ou estejam a tomar nesta matéria, mas que a associação "continuará dentro das suas possibilidades e atribuições a tudo fazer para que ter um sector cabo-verdiano da construção regulado, a funcionar dentro da legalidade, e com empresas cabo-verdianas cada vez mais fortes e oferecendo um serviço de melhor qualidade".

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Autoria:Anónimo,26 nov 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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