
Conforme, o DGRNI, trata-se de um sistema que irá informatizar todo o registo dos actos de disposição, transmissão e oneração de imóveis destinados a fins turísticos, pelo que os principiais destinatários deste projecto são as empresas cujos negócios estejam relacionados com grandes empreendimentos turísticos.
O projecto é consequência da evolução natural do mercado cabo-verdiano que demanda novas respostas e maior celeridade no andamento dos processos e surge para responder às necessidades desse mercado, em tempo útil e em segurança, através das novas tecnologias de informação, uma solução actual e moderna.
O diploma será aplicado a projectos de empreendimento turístico aprovado pela Cabo Verde Investimentos e outras entidades competentes, nomeadamente câmaras municipais, a descrição do prédio no registo, a inexistência de dúvidas sobre a identidade do prédio, o registo definitivo a favor do alienante ou onerante e a inexistência de dúvidas quanto à titularidade do prédio.
Espera-se que com o Sistema Informático do Registo Predial, que é uma parceria entre o Ministério da Justiça o Núcleo Operacional para a Sociedade Informação, seja possível, em tempo útil - 48 horas - fazer o registo solicitado, na presença do conservador.
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