DGRNI apresenta ante-projecto do Sistema Informático do Registo Predial

PorAnónimo,27 nov 2008 23:00

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A Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, DGRNI, promove, hoje, 28, às 09h00, na Sala de conferências do Hotel Praia Mar, a apresentação do ante-projecto do Sistema Informático do Registo Predial - Regime Especial de disposição, transmissão e oneração de imóveis para fins turísticos. O acto de abertura conta com as presenças das ministras da Justiça e da Reforma do Estado, respectivamente, Marisa Morais e Cristina Fontes Lima.

Conforme, o DGRNI, trata-se de um sistema que irá informatizar todo o registo dos actos de disposição, transmissão e oneração de imóveis destinados a fins turísticos, pelo que os principiais destinatários deste projecto são as empresas cujos negócios estejam relacionados com grandes empreendimentos turísticos.

O projecto é consequência da evolução natural do mercado cabo-verdiano que demanda novas respostas e maior celeridade no andamento dos processos e surge para responder às necessidades desse mercado, em tempo útil e em segurança, através das novas tecnologias de informação, uma solução actual e moderna.

O diploma será aplicado a projectos de empreendimento turístico aprovado pela Cabo Verde Investimentos e outras entidades competentes, nomeadamente câmaras municipais, a descrição do prédio no registo, a inexistência de dúvidas sobre a identidade do prédio, o registo definitivo a favor do alienante ou onerante e a inexistência de dúvidas quanto à titularidade do prédio.

Espera-se que com o Sistema Informático do Registo Predial, que é uma parceria entre o Ministério da Justiça o Núcleo Operacional para a Sociedade Informação, seja possível, em tempo útil - 48 horas - fazer o registo solicitado, na presença do conservador.

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Autoria:Anónimo,27 nov 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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