
"Sinto-me altamente honrado por esta oportunidade que me é oferecida de dirigir uma mensagem à vossa veneranda Assembleia, integrada que está pelos representantes legítimos da grande Nação angolana e pelo símbolo que é da vontade democrática e livremente expressa pelos eleitores angolanos.
É com orgulho e com o sentimento de muita fraternidade que o faço. Pois, encontro-me, perante vós, enquanto representante máximo do Povo de Cabo Verde que nutre sólidas relações de amizade e de fraternidade com o Povo irmão angolano.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
É com prazer que, neste momento solene, saúdo o colectivo dos Deputados Angolanos. Igualmente, endereço ao Povo amigo de Angola as mais calorosas felicitações pela prova de patriotismo, de civismo e de responsabilidade histórica que evidenciou, por ocasião das últimas eleições legislativas.
Com efeito, o clima de liberdade e o entusiasmo que marcaram as eleições legislativas de 5 de Setembro, consideradas livres, transparentes e democráticas, por centenas de observadores presentes, é prova da maturidade da sociedade angolana e do avanço dos valores democráticos no seu seio. Esse acto eleitoral é já uma referência na história angolana!
Sem querer subestimar os resultados eleitorais, ouso considerar que o acto eleitoral, pelo empenho posto na sua preparação, pela forma ordeira como decorreu a campanha eleitoral e pelo alto grau de civismo e de tranquilidade que o marcaram, constitui, sobretudo, uma vitória da Nação Angolana, no seu todo, seja, pelos ganhos políticos que representa e pela auto-estima nacional que fortalece, seja, pela legitimação das suas instituições democráticas que constitui.
Estimo ainda que, pela forma exemplar como decorreu o escrutínio, o Povo Angolano, ao responder de forma tão massiva e cívica ao apelo ao voto, quis manifestar claramente a sua opção pela paz e pela estabilidade governativa e, igualmente, pela dignidade, pelo combate à pobreza e pela criação de novas oportunidades de vida. Estou convencido de que se abriu, assim, para o vosso grande país um novo ciclo histórico, promissor e mais fecundo.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhoras e Senhores Deputados,
A história fez com que os nossos dois povos se cruzassem, de forma voluntária ou imposta, em muitas e diversas situações. Daí resultaram, ao longo do tempo e de múltiplas vicissitudes, vínculos e relações de estima e amizade recíproca, de solidariedade e complementaridade políticas, de cooperação e de projectos comuns.
Com efeito, em Angola, vive a maior comunidade cabo-verdiana da África. Porém, nos dias de hoje, julgo que até seria mais apropriado falar de angolanos de ascendência cabo-verdiana, porquanto, os sinais dos tempos nos preparam para sociedades cosmopolitas, integradoras de diferenças e moderadoras de particularidades. Porém, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade ímpar e, aqui, vos manifestar o meu reconhecimento sincero por tudo aquilo que, nesta terra generosa, foi proporcionado aos cabo-verdianos que a ela demandaram.
Reportando à nossa história recente, ouso afirmar que a própria emergência dos nossos Estados soberanos podemos considerá-la como obra de vontades compartilhadas e de empenhamentos e combates solidários e convergentes. As nossas realizações políticas tiveram subjacente, quantas vezes, uma visão compartilhada de aspirações, de interesses e de destinos, que hoje, com agrado, vemos valorizados e consolidados.
Em Cabo Verde acompanhamos com interesse redobrado os acontecimentos em Angola. Assim, a vossa conquista da paz definitiva em 2002 foi acolhida com alívio e muita esperança na retoma auspiciosa do caminho da reconstrução nacional do vosso país. Facto este que é, presentemente, amplamente, confirmado.e igual modo, acolhemos com entusiasmo e grande expectativa as últimas eleições legislativas. Vimos nelas a consumação do processo de consolidação da paz e de recomposição das instituições do Estado de Direito angolano, assim como, de abertura de novas oportunidades de progresso, de desenvolvimento socioeconómico e de modernização do país e da sociedade angolana.
Olhamos com simpatia e confiança o reforço da afirmação regional e internacional do Estado angolano, cujo prestígio é crescente e cujo préstimo internacional é cada vez mais reconhecido e solicitado. Pois, quanto maiores são os ganhos e sucessos, maiores serão os desafios e responsabilidades que recaem sobre os nossos Estados. Nesta perspectiva, auguramos ao Estado angolano um papel de relevo no seu espaço geopolítico e no continente africano, no geral.
Na sua árdua caminhada em busca de prosperidade e de desenvolvimento, Cabo Verde tem conseguido ganhos consideráveis e tem feito progressos evidentes e reconhecidos, nos domínios económico-financeiro, social, cultural e institucional. Tem contado com parcerias diversas, entre as quais destaco os contributos fraternos de Angola e do seu Governo. Presentemente, confrontámo-nos com desafios de diversa natureza. Contudo, estou certo de que, com empenho acrescido e animados da mesma vontade de vencer, estaremos aptos e em condições de os ultrapassar com sucesso.
Verifico, hoje e com satisfação, que há confiança acrescida e maior dinamismo nas relações de cooperação empresarial cabo-verdiano-angolanas. São sinais prometedores para a sua consolidação e expansão, com que me congratulo, especialmente. A expressiva delegação empresarial que, nesta visita, me acompanha é seu testemunho vivo.
No plano externo, os nossos Estados estão na ONU, na União Africana e na CPLP, em especial. Em todos estes espaços geopolíticos antevejo novos desafios e necessidades de reformas, a fim de os adequar aos desafios dos tempos presentes. Também em todos, temos trabalhado conjuntamente em favor de interesses e aspirações comuns ou convergentes.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhoras e Senhores Deputados,
No nosso continente, enquanto prioridades e desafios, continua a evidenciar-se a necessidade da consolidação dos processos de paz. Observo ainda a premência da consolidação e do aperfeiçoamento dos Estados de Direito e de suas instituições, que são afinal os instrumentos fundamentais para assegurar a coesão nacional e estabilidade política e, igualmente, promover e garantir o sucesso dos respectivos processos de desenvolvimento.
Em matéria de uma integração política superior do continente africano, no meu entender, há ainda necessidade de precisar os seus mecanismos e prioridades e efectuar negociações aprofundadas a fim de se encontrar soluções e modelos viáveis e sustentáveis de integração, que tenham em devida conta as especificidades e interesses de cada um dos países membros ou regiões.
Por outro lado, o mundo confronta-se com uma crise multifacetada, que coloca desafios sérios aos nossos países e particularmente aos Estados pequenos e insulares como Cabo Verde. De crise imobiliária, passou a crise financeira de amplitude internacional para desembocar em crise económica, afectando particularmente as economias mais ricas, das quais algumas entraram em recessão. Em decorrência, vai haver menor crescimento da economia mundial.
A actual crise vai afectar, com maior ou menor intensidade, todas as regiões do globo, podendo até pôr em causa, nalguns casos, frutos de muito labor e sacrifícios. Cabe a uns e outros a árdua tarefa de atenuar os seus efeitos e de preparar as vias do relançamento económico. Ao analisar as suas causas e consequências, fica evidente que falharam os mecanismos de regulação e as práticas de precaução. Pela sua ampla abrangência, exige uma abordagem globalizada.
De igual modo, se coloca a necessidade de uma reformatação da arquitectura financeira mundial e de uma atitude cooperativa nas relações económico-financeiras mundiais e na busca de soluções para a crise mundial. Contudo, apesar da premência dos problemas económico-financeiros actuais, ela não deve fazer com que se secundarizem a gravidade do aquecimento global do planeta e a crise ecológica com que a Humanidade se debate.
A própria Nações Unidas e a governança mundial devem ser ajustadas ao mundo diversificado e multipolar que se afirma, cada dia mais.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhoras e Senhores Deputados,
Face aos desafios com que a África e os nossos países se confrontam, creio ser pertinente pensar em formas inovadoras de cooperação e de solidariedade. Outrossim, a própria crise mundial aconselha uma cooperação inter-africana reforçada e, incluindo, o aprofundamento da chamada cooperação Sul-Sul. No que nos diz respeito, mais directamente, os PALOP, creio ser ainda útil e desejável o fortalecimento das nossas relações, política, económica e cultural, sobretudo, quando factos extraordinários podem requerer uma ajuda específica a algum dos membros, em situação especial.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Quis a história que os precursores das nossas independências fossem contemporâneos e companheiros de luta. Incidentes de percurso os irmanaram: Amílcar Cabral viveu e trabalhou em Angola e Agostinho Neto esteve deportado em Cabo Verde, onde trabalhou como médico. Confiaram-nos o legado do dever partilhado de solidariedade e de amizade entre os nossos dois Povos. Somos, enfim, devedores a essa geração, apaixonadamente africana, de visionários, de combatentes e de homens de cultura que foram os dois líderes maiores dos nossos dois Povos. É, precisamente, a eles que, desta tribuna, presto uma vibrante homenagem.
De igual modo, nos irmanam sítios de memória comuns. São presídios onde estiveram desterrados companheiros de luta, nossos, na vã tentativa de os fazer abandonar os seus ideais e renunciar aos seus compromissos patrióticos. Porém, tamanha ilusão cedo se esvaneceu! Hoje, somos beneficiários da sua grandeza, dos seus sacrifícios, firmeza e fidelidade patriótica. Refiro-me aos deportados políticos, angolanos e cabo-verdianos, que estiveram encarcerados nos presídios do Tarrafal de Santiago, Cabo Verde, e de S. Nicolau, em Angola.
Neste âmbito, a Fundação Amílcar Cabral, em parceria com o Ministério da Cultura de Cabo Verde, numa intenção louvável de preservação da memória e em homenagem àqueles destacados patriotas, tem em preparação o Simpósio Internacional Sobre o Tarrafal, marcado para os dias 30 de Abril e 1 de Maio de 2009, data da passagem do 35º aniversário do encerramento e extinção do campo de concentração do Tarrafal, sob a pressão dos patriotas cabo-verdianos. Encaramos com muita satisfação a participação nesse fórum de uma expressiva representação angolana, com a qual os organizadores já vêm contando.
A conquista da paz por Angola é um bem nacional insuperável. A condução do processo, que a possibilitou, exigiu confiança, paciência, lucidez e muita sabedoria. Aqui quero relevar e saudar o papel determinante que coube ao Presidente José Eduardo dos Santos, na sua direcção, permitindo ao Povo angolano uma vitória política e moral de grande alcance histórico.
Finalmente, Senhor Presidente da Assembleia Nacional, devo felicitar Vossa Excelência pelo alto cargo público em que se encontra investido e, igualmente, formular-lhe votos de muito sucesso na direcção da Casa Parlamentar angolana. De igual modo, auguro às Senhoras e Senhores Deputados um trabalho fecundo e profícuo ao serviço do Estado de Direito Angolano e do bem-estar e da prosperidade da Nação angolana.
Viva a amizade entre Angola e Cabo Verde!
Viva a solidariedade angolano-cabo-verdiana!
Muito Obrigado!
Luanda, 5 de Dezembro de 2008.
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