
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Excelentíssimo Senhor Primeiro-ministro,
Caros Colegas deputados,
Excelentíssimos Senhores Membros do Governo
O Governo, através do seu Primeiro-ministro Dr. José Maria Neves acaba de apresentar a este Parlamento uma moção de confiança. É um direito político que lhe assiste e ele deve ter as suas razões. Cremos, todavia, que podemos dizer com um grau razoável de segurança que as suas razões não são, claramente, as nossas razões e nem as razões do povo de Cabo Verde.
No seu discurso e no texto apresentado ao Parlamento no qual o Primeiro-ministro, procura explicar as razões da atitude, quando espremido, verifica-se que a uva tem pouco sumo e que a nuvem não deu uma única gota de chuva.
A única coisa que diz, para além de uma extensa e intensa adjectivação, é que o Presidente do MPD lhe teria interpelado, no seu discurso sobre o orçamento do Estado para 2009, para esclarecer se o seu governo, o Governo do PAICV, tem ou não alguma ligação com a Sociedade Lusa de Negócios, sendo certo, como é sabido, que esta sociedade tem uma ligação profunda com o BPN, banco em torno do qual existe o maior escândalo financeiro na história recente de Portugal, reconhecido, alias, pela moção apresentada neste Parlamento, por V. EXCIA.
Em conjunto, como é publico a SLN, o BPN e o Banco Insular transaccionaram e utilizaram Cabo Verde, como plataforma, desde alteração da Lei sobre as IFI's ou Offshore ocorrido em 2005, mais de 360 milhões de euros, isto é mais de 36 milhões de contos cabo-verdianos.
O que eu disse na ocasião, repito-o agora, de forma textual:
"A falta de transparência do Governo nos negócios tem aumentado para níveis onde já nem sequer existe pudor.
O país deve saber que todas as grandes obras públicas em Cabo Verde são objecto de adjudicação por ajuste directo do Governo, num valor que ultrapassa, hoje, mais de 14 mil milhões de escudos, ou seja mais de 14 milhões de contos.
Celebra-se protocolo com empresa criada especificamente para fazer negócios de incineração de lixo com o Governo.
Atribui-se por resolução do Conselho de Ministros cem mil contos a uma empresa privada criada especificamente para fazer negócios de transporte marítimo com o Governo.
Não se explica, os critérios da escolha, o porquê da escolha de uma empresa em detrimento de outra e o estado assume os riscos e os privados os lucros.
A situação repete-se no sector da energia e água.
Enfim em todos os sectores, parcerias pouco transparentes estão a ser executadas e com graves prejuízos para o país.
Foi assim também com a Sociedade Lusa de Negócios, empresa proprietária do BPN, a quem o Governo deu de mão beijada as ilhas da Boa Vista e do Maio, num negócio escandaloso e lesivo aos interesses do país.
Em boa hora o MpD denunciou e forçou o Governo a rescindir o contrato. Em Portugal, responsáveis do BPN estão a prestar contas à justiça, em Cabo Verde, a culpa morre solteira. Ninguém viu, ninguém fez, ninguém sabe, ninguém é responsabilizado! Sr Primeiro-ministro!
Assim como aconteceu com a TACV em que se criou um figurino legal para dar todo o poder a um gestor da empresa, o Governo alterou a lei das instituições financeiras internacionais para permitir operações on-shores, legislando em função de interesses particulares duvidosos.
Alterou essa lei quando se sabe que essa alteração provocaria, por um lado, a concorrência desleal com a banca comercial e, em segundo lugar, deixa o país vulnerável a actividades bancárias ilícitas, abrindo canais para o branqueamento de capitais.
Desafiamos o primeiro-ministro, uma vez mais, a esclarecer o País qual é a ligação do Governo de Cabo-verde á Sociedade Lusa de Negócios, Banco Português de Negócios e ao Banco Insular?"
Disse também e repito que o contrato com a Sociedade Lusa de Negócios comportava prejuízos de tal maneira graves, profundos e irresponsavelmente causados pelo governo que devem ser considerados uma traição aos interesses do povo de Cabo Verde.
Eis, na crueza dos factos, as razões invocadas para a apresentação de uma moção de confiança ao Parlamento. Pode-se claramente intuir que o Primeiro-ministro está carente, carente de confiança que pede ao Grupo Parlamentar do PAICV.
Nós sempre soubemos que o Primeiro-ministro não merecia a nossa confiança política, mas, confesso, nunca pensámos que pudesse não gozar da confiança do PAICV e, parece, que, por via das dúvidas, o Primeiro-ministro quis tirar tudo isto a limpo. Está no seu direito. Ele, na verdade, lá tem as suas razões!
O Chefe do Governo de Cabo Verde, que merece o respeito de todos os cabo-verdianos, no dia das eleições legislativas de 22 de Janeiro de 2006, afirmou perante o mundo e perante todos os cabo-verdianos que havia sinais evidentes de um partido político estar a ser financiado com dinheiro do narcotráfico para a compra de votos no interior de Santiago; que houvera durante os últimos dias um movimento bancário inusitado.
Na abertura da campanha eleitoral na Praia, o candidato do PAICV, destacada figura desse partido, acompanhado do Primeiro Ministro, afirmou perante uma multidão e os microfones da rádio e câmaras de televisão que o MPD recebia comissões do narcotráfico.
Ora, o MPD é um partido com vocação de poder, já governou Cabo Verde durante dez anos e governa a maior parte das Câmaras Municipais do país.
O Primeiro-ministro de Cabo Verde e uma outra destacada figura do PAICV não se importaram com o enorme e grave riso de querer associar o Estado de Cabo Verde ao narcotráfico.
Não fizeram denúncias junto do Ministério Público; não accionaram a Polícia Judiciária, com discrição e comedimento, à altura da gravidade dos pretensos factos, não, não fizeram isso, usaram o palco da política, o mediatismo das eleições, a sonoridade dos órgãos de comunicação social para atacarem de forma bárbara e grosseira o maior partido da oposição ao governo, o maior partido de Cabo Verde a nível municipal.
O MPD desviou dois milhões de dólares, em conluio com certas autoridades angolanas, na opinião do Senhor Primeiro-ministro e de altos responsáveis do PAICV. O senhor Primeiro-Ministro, então apenas Presidente do PAICV, gritou nos microfones dos comícios que "quem rouba dois milhões, rouba muito mais".
Nós somos, na opinião pública do Primeiro-ministro, burro na ladeira e arruaceiros da política. Parece que também padeço de doença mental, na opinião publicitada pelo Senhor Primeiro-ministro, por isso recomendou-me, preocupado, que procurasse tratamento junto de especialistas para os graves transtornos psicológicos que me afectam.
E hoje, minhas senhoras e meus senhores, temos um Primeiro-ministro que pede uma moção de confiança, porque ... o Presidente do MPD lhe exigiu para esclarecer se tinha ou não uma ligação com a Sociedade Lusa de Negócios.
É verdade, minhas senhoras e meus senhores, é este o fundamento desta moção de confiança. É preciso fazer-se um esforço para não se rir da espectacularidade do gesto, da grandiosidade do teatro e da malícia da graçola.
Mas devo também dizer que esta moção é inútil, pois nada altera: o Governo do Dr. José Maria Neves (goza da confiança do grupo parlamentar do PAICV) e não goza da confiança do MPD e nem da maioria dos cabo-verdianos, pois, esta moção também não convence o eleitorado que votou MPD nas eleições de 18 de Maio. O Senhor Primeiro-ministro fica com o que tinha e nada ganha aonde não colhia nada. A confiança do povo é testada nas urnas e só nas urnas!
Se o Sr. Primeiro-ministro se sente com problemas de confiança e legitimidade para governar, deve saber, que, em democracia, a única via para legitimar o poder politico é através do voto popular.
Sr Presidente da Assembleia Nacional
Sr Primeiro-ministro
Ilustres deputados
Esta moção de confiança é sinal de grande inquietude, de intranquilidade e até de instabilidade do governo. E, com isso, claramente o Primeiro-ministro diminui a sua própria autoridade política.
E queria dizer-lhe mais: o seu governo e o seu partido querem confundir-se com o país, com o Estado e com as instituições da República e por isso querem impor a todos os cabo-verdianos um estreito corredor de manobra. Criticar o Governo, denunciar sinais de corrupção e ou de ilegalidades graves, são atentados à República e às suas instituições, grave e intolerável injúria aos ilustres filhos da nossa terra. O PAICV é Cabo Verde e os outros cidadãos vivem como estranhos numa terra estrangeira.
Agora, para não se denegrir a imagem do país, perante sinais de uma ilegalidade grave, pede-nos o PAICV para fazer denúncia de pé-de-orelha, para conversar por cochichos de modo a evitar que os estrangeiros saibam o que todos nós sabemos.
Essa democracia de cochichos, prato "requentado" do partido único, não tem mais lugar em Cabo Verde.
Fazemos muito mais mal a Cabo Verde com o silêncio cúmplice do que com a atitude digna e responsável de denunciar as mazelas!
Da mesma forma que nos rejubilamos com as coisas boas que acontecem, indignamo-nos com as ilegalidades, as injustiças e a miséria.
Salazar, por ocasião de visitas ilustres a Cabo Verde, mandava recolher nos calabouços todos os pedintes da Cidade da Praia e pintar as árvores de tinta branca, iludindo a realidade, numa tosca tentativa de esconder a verdade. Não nos peça, Senhor Primeiro-ministro, que sejamos salazarentos, em nome de uma alegada protecção da imagem de Cabo Verde.
Defendemos o primado da palavra como fundamento da cidadania, ainda que se corra os naturais riscos de excesso. As acusações feitas por Vossa Excelência contra a minha pessoa e contra o meu partido são dez vezes mais graves. E Vossa Excelência sabe disso e gozou, até à presente data, da mais absoluta impunidade.
Não se faça de santinho, Senhor Primeiro-ministro, e nem se erija como baluarte da ética. Pensa no que já disse e faça mea culpa! Se no lado da nossa bancada existe alguma culpa, ela esteve aqui apenas de visita, pois que mora no lado de lá! Lá reside e muito raramente visita outros lados!
Não nos fale da ética, pratique-a! Não esgrima o discurso da responsabilidade, seja responsável!
Não invoque a moralidade, seja moralizador na governação.
Muitas vezes, Senhor Primeiro-ministro, não somos o que dizemos ser, antes somos o que realmente fazemos.
Nós continuaremos com responsabilidade a fiscalizar o governo, a criticar e a denunciar o que tiver de ser denunciado. Sabemos que calar é mais fácil e mais compensador, mas nós escolhemos o caminho mais difícil, o de ser incómodo, o de juntar as nossas vozes às dos humildes, contra os abusos dos poderosos, de lutar pela legalidade, igualdade de tratamento e pela transparência na gestão dos assuntos do Estado.
Nesta caminhada seremos acusados de tudo e mais alguma coisa, contra nós serão movidos instrumentos poderosos, coros ensaiados, teatros montados, mas nada disso nos abalará, pois connosco teremos sempre a certeza de termos agido segundo a nossa consciência e conforme os interesses de Cabo Verde.
Muito obrigado.
Assembleia Nacional, 05 de Dezembro de 2008
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