PARLAMENTO/MOÇÃO DE CONFIANÇA: discurso do Primeiro-Ministro, José Maria Neves

PorExpresso das Ilhas,4 dez 2008 23:00

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Discurso de abertura proferido pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves, no debate sobre a Moção de Confiança que está a ser debatida esta sexta-feira, no parlamento.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Cabo-verdianas e cabo-verdianos

Bom dia! Desejo a todos um bom debate. Afinal, em democracia, ninguém pode fugir ao debate de ideias. Um debate que se espera elevado, fundamentado, sereno, responsável. O debate, longe de criar mais tensão ou crispação, é o sal da democracia. Dele nasce a luz.

Este Parlamento e todo o país assistiram estupefactos, no passado dia 24 de Novembro, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2009, a gravíssimas acusações feitas ao Governo e ao Primeiro-Ministro de Cabo Verde pelo principal Partido da Oposição.

A liderança da minoria parlamentar acusou o Governo e o Primeiro Ministro de terem aberto, por meio de iniciativas legislativas, canais à lavagem de capitais no país e desafiou o Governo e o Primeiro Ministro a informarem os cabo-verdianos sobre alegados negócios entre os mesmos, o Banco Insular de Cabo Verde, a Sociedade Lusa de Negócios e o Banco Português de Negócios.

Caluniou, ainda, o Primeiro-Ministro de ter traído à nação que o elegeu e de ter mentido aos cabo-verdianos que nele confiaram a governação do país.

Sendo do conhecimento público que, no momento presente, se encontra em curso um grande escândalo na sociedade portuguesa por actos alegadamente fraudulentos praticados a nível do Banco Português de Negócios por um seu antigo Presidente, que está sob prisão preventiva - em processo crime de que é arguido, a correr os seus trâmites nos Tribunais desse país -, sendo esta instituição financeira detentora do Banco Insular e do BPN-IFI de Cabo Verde, e sendo os três, por sua vez, pertencentes à Sociedade Lusa de Negócios, é evidente que tais afirmações, feitas solenemente na Assembleia Nacional - a mais alta instância de representação do Povo de Cabo Verde ~, assumem, nesse contexto, gravidade extrema.

Tais acusações, pela sua gravidade, põem em crise a confiança política no Governo e põem em causa a integridade pessoal, moral e política do Primeiro-Ministro da República.

A atitude mais coerente da oposição, perante a magnitude e o impacto político de tais graves acusações, seria apresentar imediatamente à Assembleia Nacional uma moção de censura ao Governo, o mais radical instrumento de controlo político do Governo pelo Parlamento, no dizer do constitucionalista Gomes Canotilho.

Seria uma oportunidade para responsabilizar politicamente o Governo pelas suas actividades legislativas e acção governamental, postas tão gravemente em causa, através de um debate fundamentado perante a Magna Casa dos Representantes e o povo.
Aliás, escreve ainda Gomes Canotilho, que a moção de censura "é também um controlo pessoal na medida em que pode pôr em causa a capacidade política do Primeiro-Ministro e, indirectamente, dos seus ministros, para levarem a cabo determinada política".

A moção de censura não tem a haver com o número de deputados desta ou daquela bancada parlamentar. Trata-se, isso sim, de fiscalização política do Governo pela sua acção. Aliás, em Novembro de 2006, a minoria apresentara uma moção de censura ao Governo por causa da declaração pelo Tribunal Constitucional da inconstitucionalidade de um diploma aprovado pelo Governo sobre a base de incidência do IVA sobre produtos petrolíferos.

Desta vez, apesar de desafiado pelo Primeiro-Ministro, a oposição fugiu às suas responsabilidades políticas; tentou banalizar o instituto regimental de controlo do Governo no Parlamento; lançou novas acusações infundadas, fez fuga em frente, mas não respondeu ao repto lançado.

Não restou, assim, outra alternativa ao Governo, face à falsidade das acusações, senão tomar ele mesmo a iniciativa de apresentar ao Parlamento uma moção de confiança. Para se avaliar melhor o significado deste acto, lembro a todos que, nos termos constitucionais, implicam a demissão do Governo a não aprovação de uma moção de confiança ou a aprovação de duas moções de censura na mesma legislatura.

O que está em jogo aqui é mais do que a imagem do Governo, está em jogo o presente e o futuro destas ilhas que a oposição quer de todas as formas condicionar.

Está em causa sim, a credibilidade deste Governo, mas também a credibilidade de todo um País que esta oposição quer à viva força destruir.

Está em causa todo um trabalho feito que ajudou a salvaguardar Cabo Verde da situação caótica em que se encontrava em 2001, quando assumimos o Governo.

Meus senhores, não vale a pena apostar na pretensa má memória da população. Os cabo-verdianos estão lembrados do país sem perspectivas que resultou de 10 anos de governação do MPD.

Era uma nação descrente no futuro. Sem esperanças no dia que há de vir.

Esse Cabo Verde de então era um país com as Finanças Públicas delapidadas e incapazes de assumir os compromissos mais elementares como o pagamento de salários. Esse era um país com uma situação macroeconómica desequilibrada, com altos índices de instabilidade política e social, pondo em causa a própria sustentabilidade do desenvolvimento.

Esse Cabo Verde era um país com o mais baixo nível de prestígio internacional, com os parceiros internacionais, incluindo a União Europeia a deixarem estas ilhas.

O poder era exercido com arrogância e tiques de autoritarismo. Havia forte crispação política - tendo o então partido no poder, por graves dissensões internas e incapacidade de gestão política do pluralismo de ideias no seu seio por parte da sua liderança, dado a lugar a três partidos. A oposição era marginalizada, criminalizada, perseguida.

É perante este quadro de um país sem norte que tivemos de agir. Definimos uma visão para transformar Cabo Verde. Traçamos rumos claros. E é isso que temos aplicado durante esses anos, com perseverança, com honestidade, com sentido de Estado e, sobretudo, com o espírito de servir a causa cabo-verdiana.

A nossa postura ética é um compromisso. E fazemos desse compromisso de honra a razão de ser do nosso combate político.

Ninguém ignora as grandes dificuldades que o país ainda enfrenta. Mas ninguém de bom senso esperaria que todos os problemas de Cabo Verde fossem resolvidos em escassos sete anos, a menos que se esteja imbuído de má fé ou se pretenda alcançar objectivos e interesses estritamente político-partidários.

Por isso, dizemos que uma oposição destrutiva, uma oposição de terra queimada, uma oposição que se limita a apontar problemas, tem pernas curtas. Pode até obter resultados "de cultíssimo prazo, mas faltar-lhe-ia dimensão para ser alternativa de governo.

Repito, não resolvemos, nem pretendemos ter resolvido todos os problemas. Mas digo: Cabo Verde está a avançar. Cabo Verde está melhor, muito melhor do que em 2001. Cabo Verde está a caminhar a passos largos para a modernidade, a competitividade e o ^ bem-estar social.

Senhoras e senhores, cabo-verdianas e cabo-verdianos, é a capacidade deste Governo sim que está a ser posta em questão. A capacidade de um Governo que em oito anos refez a imagem do país, hoje citado como exemplo de Boa Governação em todo o mundo.

Foi este Governo quem conseguiu, à custa de muito esforço, juntamente com toda a nação cabo-verdiana, granjear tanto prestígio e credibilidade junto à comunidade internacional, a ponto de ter conseguido a Parceria Especial com a União Europeia, que tantas perspectivas abrem ao futuro destas Ilhas. É graças à credibilidade do país e deste Governo que conseguimos a adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio. È graças ao bom desempenho da governação que conseguimos ser seleccionados para o programa MCA.

Que dizer das menções honrosas que Cabo Verde e este Governo, sim este Governo, vêm conseguindo junto às mais prestigiadas instituições internacionais. O FMI que vem sistematicamente avaliando positivamente o desempenho da economia. O Banco Mundial que considerou Cabo Verde o país mais bem governado de África.

É enorme o trabalho que este Governo tem feito para melhorar a gestão da coisa pública e assegurar o funcionamento transparente do sistema. Todos os inquéritos e avaliações independentes quer nacionais, quer internacionais, demonstram o baixo nível de corrupção em Cabo Verde. Por isso a confiança de que o país dispõe. E de confiança que se trata quando o Governo dos Estados Unidos da América decide atribuir a gestão dos fundos do MCA ao Ministério das Finanças, quando em nenhum outro país abrangido pelo programa foi permitido tal distinção.

É este capital que tem permitido ao Governo construir parcerias estrategicamente importantes que servem de âncoras indispensáveis para o desenvolvimento do país. Já referimos ao Millenium Challenge Account com os EUA, à Parceria Especial com a União Europeia. Podemos ainda referir as parcerias que estamos a construir com países como Portugal, Espanha, China, entre outros. Podemos ainda falar do importante papel que, a vários títulos, Cabo Verde está a desempenhar na nossa sub-região.

É este Governo que tem feito um esforço sem paralelo na nossa história na modernização do país. Com a implementação de um vasto pacote de reformas do Estado e da Administração Pública. Com um programa de infra-estruturação deste nosso Cabo Verde nunca visto, a nível de portos, aeroportos, estradas, água, energia, saneamento, telecomunicações.

É este Governo que vem desenvolvendo um programa de desenvolvimento social, com claras repercussões no aumento do nível de vida dos cabo-verdianos e das cabo-verdianas. Basta ver o desenvolvimento das estruturas de educação e de saúde. Basta ver o desenvolvimento da formação profissional. Basta atendermos ao extraordinário desenvolvimento do capital humano que aconteceu em Cabo Verde.

Foi graças às condições criadas por este Governo que emergiu um empresariado nacional com perspectivas de futuro, com um peso crescente e que hoje pode trabalhar ao lado e em parceria com o investidor externo.

O Cabo Verde de hoje é uma referência. O prestígio de Cabo Verde é hoje motivo de orgulho das nossas gentes, nas ilhas e na diáspora que se acostumaram a ver e a ouvir o nome de Cabo Verde a destacar-se positivamente.

Este orgulho, esta dinâmica e as políticas do Governo têm permitido uma aproximação cada vez maior da nossa diáspora à terra mãe. Nunca foi tão verdade a afirmação de que Cabo Verde são 11 ilhas, dez mais a diáspora. Nunca o emigrante cabo-verdiano se mostrou tão orgulhoso de pertencer à nação cabo-verdiana, tão disponível e tão participativo no processo de desenvolvimento destas ilhas.

Mas porque esse tratamento de excepção em relação a Cabo Verde? Este pequeno país tem algum meio, algum poderio para se impor à comunidade internacional? Não, este pequeno país que é Cabo Verde tem apenas a seu favor o poderio da boa governação e da seriedade.

E este poderio que esta oposição quer destruir.

Enfim, já dissemos e está demonstrado que a boa governação é um capital estratégico. No mínimo, todo cabo-verdiano devia estar orgulhoso quando se fala bem do país. Ao que parece, menos a oposição. Porque o que é bom para Cabo Verde devia ser também bom para a oposição. Mas não! O que interessa a esta minoria parlamentar é destruir o Governo sem olhar a consequências para o país, o que é revelador de falta de sentido de Estado.

A estratégia do MPD é bastante clara! É uma estratégia destrutiva. Destruir o capital de boa governação, de seriedade e de honestidade do Governo, do Primeiro Ministro e demais lideranças, tentando fazer passar de forma sistemática e persistente, de forma generalizada, no país, na diáspora cabo-verdiana, na comunidade internacional, a imagem de um país à deriva, onde tudo anda mal.

Sabemos que o MpD vai radicalizar nessa via, tendo apenas na linha de mira as eleições de 2011.

Mas tenho por mim que a estratégia de destruição na pega. Como demonstra, aliás, o recente estudo de opinião do conhecimento de todos, os cabo-verdianos estão confiantes no futuro.

Estudos do Banco Mundial mostram que a pobreza está a diminuir em Cabo Verde, após aumento sensível nos anos noventa.

Diferentes inquéritos dão conta do aumento substancial das condições de bem-estar das famílias cabo-verdianas.

A comunidade internacional confia que Cabo Verde será dos raros países africanos a conseguir atingir os ODM, boa parte dos quais já estão, aliás, realizados.

Por isso, estamos animados em continuar na via da boa governação e do trabalho sério para vencermos os desafios, para que o país continue a avançar, para reduzir a pobreza e para o progresso desta terra e da nação cabo-verdiana.

E assim continuaremos em tempos de crise internacional. Preparamo-nos para a crise. Por isso, nesse momento de crise, o Governo teve condições para apresentar à Nação um sólido pacote de medidas e investimentos para melhorar o rendimento das famílias, assegurar transferências sociais para as camadas mais carenciadas, aumentar o investimento público, melhorar a competividade das empresas privadas e dinamizar a economia.

Estribados na confiança dos cabo-verdianos, prosseguiremos a caminhada para o progresso destas ilhas e das suas gentes. Prosseguiremos sim, pois esta Casa Parlamentar e o povo cabo-verdiano saberão dar a devida resposta, reafirmando a sua confiança num Governo que sobretudo e antes de mais nada, governa com seriedade e com ética, governa por amor a terra e a suas gentes.

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 dez 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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