Que futuro para o sistema financeiro cabo-verdiano?

PorAnónimo,4 dez 2008 23:00

image
O desenvolvimento do sistema financeiro numa pequena economia com as características da economia cabo-verdiana pode ser - deve ser - uma oportunidade para os empreendedores mobilizarem recursos para o financiamento dos seus projectos e para criar factores de competitividade da economia.

Esta afirmação pode parecer óbvia, já que a evolução das economias avançadas e emergentes - em particular, desde os anos sessenta do século passado - produziu uma constelação de factos que colocaram claramente em evidência o papel desempenhado pelo sistema financeiro no crescimento dessas economias.

Vejamos alguns desses factos: os fundos disponíveis para o autofinanciamento são, na grande maioria dos países, insuficientes. Nalguns casos, essa insuficiência é mesmo em termos absolutos; noutros, manifesta-se em relação a um volume de investimentos em expansão.

Há um acréscimo sensível da procura das empresas - públicas e privadas - de financiamentos externos. Essa procura de fundos dirige-se, em grande parte, aos intermediários financeiros, nomeadamente aos bancos e às instituições especiais de crédito.

Observa-se também que a poupança global, longe de se reduzir, se desenvolve normalmente não só em termos absolutos mas também em proporção do rendimento nacional.

Por último, deve-se realçar que alguns sectores económicos, nomeadamente a construção imobiliária, grande consumidora de capitais, passou por um desenvolvimento sem precedentes em vários países do mundo.

O sistema financeiro cabo-verdiano não é até agora um sistema complexo. É ainda largamente dominado pelo sector bancário.

É constituído pelo Banco Central (BCV) como autoridade monetária, quatro bancos comerciais1, duas seguradoras e treze bancos offshore. O mercado de seguro do ramo Vida é pequeno e não existem fundos de pensão ou "unit trusts".

Na crise (escândalo) que o Banco Português de Negócio (BPN) neste momento vive, a sua relação com um banco offshore localizado em Cabo Verde, suscita uma reflexão muito prática sobre alguns pontos centrais para o futuro do sistema financeiro cabo-verdiano.

Começo por assinalar que as leis reguladoras da actividade dos bancos offshore em Cabo Verde são a Lei nº3 / 5 /1996, de 1 de Julho, o Decreto-Lei nº 12/2005, de 7 de Fevereiro, a Lei nº 60/VI/2005, de 18 de Abril e a Lei nº43/III/88, de 27 de Dezembro.
Sob este regime jurídico estão estabelecidos em Cabo Verde treze bancos offshores2, sendo o banco Insular, o decano.

O banco Insular é uma instituição financeira internacional (IFI) pertencente ao BPN (que, por sua vez, é controlado pela Sociedade Lusa de Negócios) e, como a quase totalidade das IFI, estabelecida como banco na modalidade de sociedade autónoma. Este banco offshore iniciou a sua actividade em 30 de Outubro de 1998 e o seu Conselho de Administração é constituído pelos senhores Dr. José João Ferreira Vaz de Mascarenhas (Presidente) e Drs José Luís Fernandes Lopes e Sérgio Augusto Cardoso Centeio (Administradores).

Os bancos offshore, para além de não estarem sujeitos à manutenção de disponibilidades mínimas de caixa (um custo para os bancos "on shore"), beneficiam de isenções fiscais. Uma questão legítima de colocar é a de saber qual é a contrapartida em termos de criação de postos de trabalho?

Como a crise (escândalo) do BPN revelou, estamos perante um caso que demonstra que a administração das IFI's em Cabo Verde está longe de garantir a credibilidade e a segurança necessárias para evitar que o poder executivo se deixe cair na tentação de sair gravemente dos limites e de infringir o artigo 34º do Decreto-Lei nº 12/2005 de 7 de Fevereiro.

Se o meu entendimento da entrevista concedida pelo Presidente do Conselho de Administração do Banco Insular (Expresso 15-11- 08) estiver correcto, o montante dos créditos eventualmente incobráveis atinge 180 milhões de Euros, cerca de 15% do produto interno bruto de Cabo Verde (PIB).

Seria muito grave se as declarações do Presidente do Conselho de Administração do banco Insular publicadas no jornal português "Expresso" não tenham sido comunicadas atempadamente às autoridades de supervisão e de regulação de Cabo Verde.

A crise BPN-banco Insular foi um sinal de alarme. Daí a inquietação muito generalizada enquanto se espera para ver as autoridades cabo-verdianas de supervisão fazerem qualquer coisa. O país não deveria ser transformado num "paraíso fiscal" que alguns consideram como zona de não-direito porque os "paraísos fiscais" são também paraísos judiciais.

A existência de bancos offshore no sistema financeiro não é, por si, grave. Eles existem e nem sempre com objectivos legalmente reprováveis embora, em qualquer situação, deverão merecer especial atenção, devido, inter alia, à complexidade e à opacidade contabilística e financeira.

Não basta o Governo anunciar que queremos construir uma praça financeira internacional e não um "paraíso fiscal".

O pensamento, o comportamento e a qualidade dos decisores para sermos uma ou outra coisa são diferentes. Para equacionar e dar boas respostas ao desafio da criação de uma praça financeira, o país precisaria de um governo de gente cosmopolita e capaz de manipular instrumentos subtis na sua jurisdição (e.g. segredo bancário) no contexto de globalização económica e financeira.

(Footnotes)
1 Foi recentemente inaugurado mais um banco de capitais angolanos: Banco Africano de Investimento (BAI).

2 Também chamados instituições financeiras internacionais. Doze destas IFI são de capitais portugueses e uma de capitais angolanos (Banco Sul Atlântico).

3 À luz dos artigos 30 e 31 do Decreto-Lei nº 12/2005 e dos Avisos nº 4/2005 e nº 5/2005 põe-se a questão da eficácia (falha) da supervisão interna (Administração do Insular) e do BCV.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Anónimo,4 dez 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.