
O Governo de Cabo Verde, através de resoluções tomadas em Conselho de Ministros dispensou um conjunto de obras de concurso público. Uma fonte credível adianta que quase uma vintena de obras, estruturantes para o país, foram adjudicadas sem concurso público, situação que pode indiciar "corrupção governativa" do actual Executivo, liderado por José Maria Neves.
Para a nossa fonte esta é uma "situação grave", até porque nos últimos dias tem vindo a público várias denúncias da Oposição contra o Governo sobre adjudicação sem concurso público. Estima-se, segundo previsões do MpD, que cerca de 14 milhões de contos foram adjudicadas em obras, sem concurso público. Entre os vários projectos consta a reabilitação da pista do então aeródromo da Boa Vista, em 2001, o Palácio da Justiça de Santa Catarina, a rede viária de Santiago e o liceu de Santa Cruz, todos em 2002, o aeroporto da Praia, em 2003, projectos de arquitectura e de todas as engenharias do hospital do Sal, em 2004, entre outros.
Entre as obras adjudicadas sem competente concurso público constam de entre outros a estrada Praia/S. Domingos (994.833 contos), os aeroportos da Boa Vista (1761.065 contos) e de S. Pedro (2.937.783) e o asfalto das ruas na cidade da Praia.
Essas adjudicações têm despertado a preocupação não só do MpD como também da Associação Cabo-verdiana de Empresas de Obras Públicas e Particulares, ACEOPP, que por exemplo, estranha a adjudicação, sem concurso público, por parte do IFH, das obras de infra-estruturação do Palmarejo Grande, no município da Praia, cuja primeira pedra foi lançada recentemente pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves. A ACEOPP chega mesmo a considerar "anormal" e "incompreensível" que a IFH, uma empresa de capitais públicos "promova" e "adjudique" uma obra de um milhão e 200 mil contos, sem concurso público, como aliás recomenda a lei: "a Associação manifesta a sua frontal oposição a esta forma de actuação por parte do IFH e do Governo", posicionou em finais de Novembro, aquando do lançamento das obras do Palmarejo Grande.
Entretanto, a ACEOPP estranha também o facto de as obras serem adjudicadas a uma empresa estrangeira, com alvará para realizar obras, orçadas até o valor de 180 mil contos, quando essas em questão são de um milhão e 200 mil contos. Preocupada com o que considera ser uma "ilegalidade" e "imoralidade" por parte da IFH, a ACEOPP estranha, no entanto, a aparente letargia das instituições que deveriam zelar pela salvaguarda das regras, nesta matéria.
No meio de tanta confusão de obras, há quem estranha a inactividade da Inspecção-geral de Obras Públicas e Particulares, um departamento do Estado que deverá zelar pelo controlo do mercado de construções, mas que entretanto não tem cumprido a sua missão, acabando por ser uma "mera figura decorativa".
A nossa fonte reconhece que o sector de construção tem desempenhado um papel importante, contribuindo positivamente para o Produto Interno Bruto, na ordem dos 10 por cento e na criação de novos postos de emprego no país, mas reage com preocupação àquilo que considera ser "estado de abandono" da instituição em questão, que no seu entender se deveria ocupar da fiscalização na área, combatendo alegadas situações de ilegalidades, reinantes no sector. A nossa fonte fala num volume de 2/3 de "obras clandestinas" ou em "situação de ilegalidade", uma "informalidade" que segundo diz tem afectado "grandemente, as empresas legalmente estabelecidas".
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