Governo vai conceder Tolerância de ponto nos dias 24 de Dezembro e 2 de Janeiro

PorAntónio Ribeiro,16 dez 2008 23:00

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O Governo vai conceder a tolerância de ponto no segundo período do dia 24 de Dezembro, e no dia 2 de Janeiro de 2009, durante todo o dia. Esta decisão vai sair hoje da reunião do Conselho de Ministros.

Ainda o referido Conselho vai apreciar e aprovar os seguintes pontos: Projecto de Decreto que aprova a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros; Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime especial para disposição, transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano ou fracção autónoma integrado em projectos de empreendimentos turísticos, classificado e aprovado por entidades competentes; bem como o Projecto de Decreto-Lei que define as normas e procedimentos necessários à execução do Orçamento de Estado para 2009.

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Autoria:António Ribeiro,16 dez 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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