
Recordamos, em retrato, várias dezenas de casos de assassinatos trágicos, que marcaram o país, como o de Romina, em São Vicente, uma adolescente de 16 anos, esquartejada pela própria madrasta que dias depois pôs termo à vida. A morte de Gueringue Macedo e Patchetcha, em Santaninha, cidade da Praia, que se supõe ser um ajuste de contas; o de Zé Mecânico, no Palmarejo, morto, supostamente, por engano; o caso do assassinato das italianas Dália Saiana e Giorgia Busato, ocorrido em Fevereiro de 2007, mas cujo processo conheceu o fim com a confissão do crime por Sandro do Rosário e Titá no julgamento realizado na ilha do Sal, neste ano. Estes, são apenas alguns dos homicídios relatados nas edições do semanário Expresso das Ilhas, ligados, alegadamente, ao tráfico de drogas e que têm como efeito o silenciamento das vítimas. Outros são puro ajuste de contas, um método do mundo das drogas para os que constituem ameaça à rede do tráfico. Além desses homicídios que levantaram vozes e enlutaram o país, registaram-se, igualmente, outros tipos de crimes, motivados por desavenças ou execuções, que de um modo ou de outro se correlacionam ao ‘mercado do tráfico', ou ao uso de drogas. Sublinham-se aqui, brigas e tiroteios entre grupos rivais de "thugs", a delinquência juvenil na e fora dos estabelecimentos de ensino, a violação doméstica, alguns que extravasam os parâmetros do normal, entre casais e alguns outros crimes, advenientes do assalto à mão armada, bem como a pedofilia, a violação sexual cujo quadro estatístico tem disparado impetuosamente e a violação física corporal na qual a maioria dos casos decorrem de forma silenciosa e dissimulada, um drama confinado, por vezes, entre as quatro paredes, como muitas vezes anunciadas neste semanário. Recordamos neste retrato, sobre a criminalidade, o crime passional, executado pelo ex-companheiro de Kátia de Pina, na cidade da Praia, do esfaqueamento mortal a uma mulher em São Nicolau, consumado por um jovem de 21 anos, do esfaqueamento de um jovem estudante, da morte a tiro de um outro estudante na capital, da execução de Edmar (19 anos), de Luís Adérito Tavares conhecido por Say, 19 anos, e vários outros casos semelhantes, ocorridos entre os meses de Fevereiro a Julho deste ano.
Embora seja considerado como um dos países mais seguros da África, Cabo Verde tem conhecido violências com proporções alarmantes. E a ilha de Santiago, concretamente a cidade da Praia, o maior centro urbano do país, lidera a posição da prática de crimes organizados.
Já dizia o constitucionalista português, Jorge Miranda, em entrevista a este semanário, que estes são fenómenos que se verificam em muitos países do mundo, na Europa e nos EUA, ou seja, o aumento da violência, ligada à droga e ao terrorismo. Lembrou que mais do que caracterizar, é preciso prevenir e combater através de instrumentos judiciais adequados, defendendo que a polícia deverá ter meios, e que a Justiça deve funcionar rapidamente: "que não deixe demorar os processos judiciais, de maneira que as pessoas envolvidas, nesses actos criminais, sejam severamente punidas". Além disso, realçou a necessidade de se criar medidas de reeducação, de inserção social, de prevenção para evitar que indivíduos com antecedentes criminais venham a praticar actos semelhantes.
Droga
Droga, um factor propício à criminalidade. Tornou-se num pesadelo para o país, tendo em conta o aumento do número de consumidores e dos crimes verificados nos últimos tempos no arquipélago, conhecido como ponto de passagem dos estupefacientes que transitam da América Latina à África sub-sahariana, com destino à Europa. Uma facilidade de transição, devido, em grande parte, à falta de regulação nos portos marítimos do país, que não estão totalmente equipados para detectar adequadamente as drogas e armas que chegam ao país, conforme o Director Central da Polícia de Investigação Criminal, Óscar Tavares, num estudo publicado a 26 de Novembro pela agência "IRInews". Não obstante a falta de equipamentos, adequados à realidade que hoje se vive, a Polícia Judiciária tem efectuado ultimamente várias apreensões de quantidade significativa de estupefacientes, principalmente à porta dos aeroportos com destino ao Brasil, Las Palmas/Espanha, e Portugal. Ao mesmo tempo, dos correios de droga que dão entrada no país. Neste âmbito, são vários os arquivos e ficheiros da PJ entregues à Justiça.
São vários os casos contados nas páginas deste Jornal, de pessoas, detidas nos aeroportos (Praia e Sal, sobretudo) por ingerirem drogas, de cápsulas de estupefacientes, de dezenas de quilos de cocaína que, em vão, tentam entrar no país, misturado com artigos e até líquidos. Diferentes tipos de artimanhas já do conhecimento da PJ. Ademais, deve-se ao público cabo-verdiano o conhecimento de detecções de pessoas e incontáveis quilos de cannabis que hoje são cultivados para ao mercado do narcotráfico. A ilha de Santiago, de uma forma geral, sem contar pelas estatísticas de 2008 que ainda não nos foram disponibilizadas para este balanço, bateu, como sempre, o recorde no que diz respeito à transacção e apreensão das drogas, este que tem levado à prática do múltiplos crimes de lavagem de capitais.No cenário das drogas, 2008 fica marcado pela detecção de três agentes da PJ, envolvidos no desvio de cerca de 115 pacotes de cocaína que se encontravam nas instalações daquela instituição em que trabalhavam; de um taxista detido com 8 mil contos em dinheiro, considerado como um dos colaboradores dos três agentes, um dos quais solto nos últimos dias (...). Outro pesado caso polémico é o do julgamento, em 2008, de dois cabo-verdianos e um português, acusados de estarem envolvidos no caso de um contentor de tecto falso barrado no porto da Praia, com 500 quilos de cocaína no interior e que tinha Portugal como destino último e o julgamento de Belasca (Vadilson Ribeiro Cardoso), em S. Vicente, acusado de tráfico de estupefacientes e de roubo pela PJ. Juntando a esses delitos, referencia-se a apreensão, em Portugal, de cinco toneladas de cocaína que foram transportados para as terras lusas em caixa de polvo, em Janeiro deste ano e que envolve uma portuguesa de origem cabo-verdiana.
Há também o caso José Barbosa cujo julgamento aconteceu em São Vicente: o mesmo tinha sido acusado de ter participado na invasão ao bar Inn & Out, em Roterdão, Holanda, a 19 de Setembro de 2005, acompanhado de mais três indivíduos, munidos de armas pesadas.
A interceptação de um cidadão do Gana, com 515 quilos de cocaína, de um indivíduo de nacionalidade camaronesa, com quase 170 quilos de cocaína, de uma cabo-verdiana com 43 quilos, servem de exemplos a vários outros casos já citados nos órgãos de comunicação social, durante o ano que ora termina.
PJ em acção
Quanto mais delitos se verificam, mais e novas astúcias são usadas para o trânsito da droga entre a África e a Europa, e no caso particular, entre a América Latina, Cabo Verde e a Europa. A estas situações, a PJ parece estar mais atenta e eficiente, procedendo a apreensões dos estupefacientes, dos correios e dos chamados "barões da droga".
Os incontáveis quilos de cocaína e cannabis apreendidos, neste ano, a interceptação dos elementos da rede do narcotráfico, e a detecção, em 2007, dos alegados "barões da droga", ainda presos à espera de julgamento, são (ou podem ser) provas visíveis da acção da Polícia de Investigação Criminal cabo-verdiana.
Também no que toca à criminalidade, caso particular dos homicídios ocorridos no país, a PJ tem agido com eficácia, desvendando os casos mais macabros e misteriosos. Hoje, poucos são os ficheiros arquivados sem resposta.
Ao Expresso das Ilhas, garantiu uma fonte bem posicionada na Direcção Central da PJ que a instituição tem conseguido dar resposta às situações ligadas à criminalidade, droga e violência (física e sexual). Garantias essas que virão a ser comprovadas com as estatísticas que revelam o balanço das intervenções da PJ neste ano que ora termina, mas que só serão disponibilizadas em Janeiro do ano a iniciar, isto é, 2009.
Políticas Públicas
A segurança do país, abalado por factos considerados crimes como homicídios, tráfico de drogas, pedofilia e violações, tem-se tornado um tema complexo, em que o combate, acredita-se, só é possível com as ideias e políticas públicas que possibilitem prevenir futuras situações, principalmente o incitamento de crianças ao fenómeno da criminalidade, da violência e da droga.
Em Cabo Verde, há quem reconheça que o Estado tenha tomado medidas preventivas, sem, todavia, alcançar resultados significativos, uma vez que há redução de alguns tipos de delitos. Porém o aumento de outros, ou seja, o surgimento de novas modalidade de práticas de crimes, o que leva a Oposição a defender que é preciso dar maior "dimensão estratégica" à área da segurança, a começar pela criação de condições para a Polícia Judiciária, para o combate não só dos crimes supracitados, como também dos crimes financeiros, do branqueamento de capitais e das telecomunicações. "Mesmo a nível da droga e da criminalidade organizada existem algumas zonas de sombra que exigem investimentos e criação de condições para que os intervenientes na área possam estar preparados para os combater", havia dito o líder do MpD, em entrevista a este semanário, aquando de uma visita efectuada às instalações da PJ.
Um ponto a ressaltar, trata-se da decisão do Governo em colocar Polícias Militares nas ruas a fim de devolver segurança à população, embora seja uma decisão contestada por muitos, sobretudo pela Oposição.
Para além de algumas medidas públicas implementadas pelo Governo de Cabo Verde, no decorrer deste ano, o país junta-se aos demais países vizinhos e amigos nos grandes acontecimentos que marcam a sua luta pela segurança social, como, por exemplo: a realização, em Novembro, da Conferência Ministerial da CEDEAO sobre o Tráfico de Drogas e a Criminalidade Organizada, da qual a União Europeia decidiu doar à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental cerca 20 milhões de euros para apoiar o combate ao tráfico de droga na sub-região africana. Nesse encontro, em que Cabo Verde foi o anfitrião, apresentou-se um plano de acção dividido em cinco temas que prevê a avaliação das estruturas existentes em cada país para o combate à droga e à criação ou o reforço das agências ou dos departamentos de investigação e das unidades de inteligência que recolhem informação nesta matéria.
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