
Tanto José Maria Neves como Jorge Santos mostraram ter consciência clara da situação da Justiça no país, pelo que, segundo afirmam, "é uma questão que exige dos partidos políticos uma reflexão responsável e profunda" de forma a garantir a estabilidade para o melhor funcionamento do sector. Neste contexto também se fala na instalação do Tribunal Constitucional, já nos finais do ano em curso.
Para Jorge Santos é preciso consolidar e aumentar a independência da Justiça, distanciar as influências políticas principalmente na composição dos órgãos do poder judicial e introduzir o princípio da meritocracia dentro do sistema judicial. Uma ideia constante da proposta do MpD apresentada ontem, ao Parlamento, ao qual se junta o novo modelo de organização para a criação de Tribunais de Segunda instância, de forma a se equacionar o problema da celeridade e o acesso à Justiça. "Discutimos a situação da justiça e os projectos, e chegamos à conclusão que, de facto, temos que avançar com as soluções. Temos que resolver o problema do Supremo Tribunal da Justiça (e) construir entendimentos necessários que implicam a nomeação de dois juízes na Assembleia Nacional".
Sabe-se que o Conselho Superior de Magistratura Judicial tem em curso o processo de nomeação de quatro juízes, o Presidente da República deverá indigitar um outro nome, fechando o novo figurino de sete juízes. De acordo com Santos, esta solução vai, até certo ponto, resolver o problema actual relativamente à estabilidade do STJ.
Também o Chefe do Governo, José Maria Neves, é da opinião que é preciso se proceder à recomposição rápida do Supremo. "Vai haver, na próxima semana, uma discussão para chegarmos a uma decisão definitiva sobre todos os aspectos relacionados com a Justiça. Durante este ano de 2009 vamos fazer a revisão da Constituição da República, e devo dizer que há propostas de ambos os partidos políticos. Vamos também aprovar os diplomas que ficaram pendentes no parlamento para fazermos as reformas no sector da Justiça e vamos designar, ainda este ano, os juízes do Tribunal Constitucional e o Provedor da Justiça", garantiu José Maria Neves, acrescentando que serão iniciadas as reformas na área da Justiça de acordo com os comandos que resultarem da Revisão Constitucional. "Esta vontade é firme e poderá contribuir para acelerarmos as reformas no sector da Justiça, em Cabo Verde", disse.
Os dois responsáveis que mantiveram hoje, a portas fechadas, um encontro de cerca de duas horas, discutiram a situação da Justiça no país, e garantiram em declarações aos jornalistas que entre o Governo e o MpD nunca existiram birras políticas, mas sim responsabilidade e abertura para criar consensos e soluções para os problemas que afectam o país.
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