CV participa na Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional

PorAnónimo,18 jan 2009 23:00

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A convite do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, o Tribunal Constitucional e a Comissão de Veneza, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Constitucional (TC), Benfeito Mosso Ramos, participa na Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, na Cidade do Cabo, África do Sul.

A conferência acontece durante os dias 23 e 24 deste mês, sob o lema "A influência da justiça constitucional na sociedade e o seu contributo para uma jurisprudência global dos Direitos Humanos".

O evento reúne, pela primeira vez, os tribunais de jurisdição constitucional de todo o mundo, incluindo representantes dos diferentes grupos regionais dos tribunais de jurisdição constitucional dos países árabes, da Ásia, da Conmonwalth, da Europa, da Francofonia, dos países ibero-americanos, da África Austral e das novas democracias. Na ocasião vai-se render uma "grande homenagem" a Nelson Mandela, nonagenário, antigo presidente da África do Sul.

Do encontro sairá uma plataforma que prevê a institucionalização da conferência mundial das jurisdições constitucionais, com encontros regulares. Não se conhece ainda a periodicidade dos encontros.

Cabo Verde vai estar representado pelo presidente do STJ, que se prepara igualmente para assumir cargos no Tribunal da CEDEAO. Por isso, Benfeito Mosso Ramos entende que esta altura não é muito propícia. Mas, "dado à insistência da organização, Cabo Verde vai participar da conferência". Embora não esteja prevista intervenções individuais, Mosso Ramos garante que, tendo a oportunidade, levará a os pontos de vista do nosso país em relação ao objecto em debate, que visa fazer o levantamento da influência dos tribunais constitucionais na sociedade e a sua contribuição na construção de uma jurisprudência em matérias dos direitos do homem. "Nós temos um quadro normativo extremamente avançado e que confere, por si, um nível elevado às garantias dos direitos do homem. Em termos de qua dro normativo, Cabo Verde está ao lado de países mais avançados. O que temos de fazer é pôr as instituições a funcionar de formar a complementar e a dar tradução prática a esse quadro normativo. Se tiver oportunidade de o fazer, irei transmitir esta experiência de Cabo Verde, sendo certo no entanto, que nos falta um longo caminho a percorrer para chegarmos ao nível muito mais satisfatório da observância dos direitos do homem".

Falando da importância do tema da conferência do Cabo, o presidente do STJ destaca a necessidade de se socializar entre os juristas nacionais a matéria relativa à jurisdição constitucional especializada, pelo que conta partilhar os subsídios colhidos no encontro com a comunidade jurídica cabo-verdiana.

Benfeito Mosso Ramos defende também que Cabo Verde deve abrir-se um pouco mais ao mundo, penetrando-se em espaços jurídicos mais alargados. "Nós já fazemos parte de algumas associações, nomeadamente da Associação dos Tribunais da Franconfonia, da CPLP, mas temos de aderir a outras instituições internacionais, no sentido de partilharmos experiências".

Ademais, entende o representante máximo do STJ, com essas iniciativas estar-se-á a preparar terreno para a instalação do Tribunal Constitucional no arquipélago. Incitado a falar sobre as condições existentes para a efectivação do TC, Benfeito Mosso Ramos diz que "este é um problema de realização da Constituição, que prevê o TC". "Espero que haja vontade política neste sentido", conclui. Diga-se entretanto que, logo no início do ano, o governo, expressou esta vontade, prevendo para este ano a instalação do TC.

O jurista entende que, com a concretização deste "projecto", o sector da Justiça "vai conhecer ganhos significativos". "Creio que é uma instituição que irá dar uma outra consistência ao regime democrático em Cabo Verde, na medida em que será uma jurisdição especializada, que irá, sobretudo, aliviar o STJ, permitindo-lhe que se concentre na sua função de tribunal judicial", entende o magistrado. Benfeito Mosso Ramos entende ainda que o TC poderá contribuir para uma maior consensualização à volta das decisões sobre a justiça constitucional em Cabo Verde.

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Autoria:Anónimo,18 jan 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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