PARLAMENTO: MpD e PAICV conseguem entendimento para viabilizar STJ

PorAnónimo,27 jan 2009 23:00

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O PAICV e o MpD já terão chegado a um consenso quanto aos nomes a eleger pelo parlamento para o Supremo Tribunal de Justiça. Consta que o PAICV indicou o nome de Helena Barreto, e o MpD o de Raul Varela.

Entretanto, hoje e amanhã, a sessão plenária de Janeiro está suspensa, devendo ser retomada na sexta-feira, 30, e provavelmente nesse dia serão eleitos os dois nomes que a Assembleia Nacional tem responsabilidade de indicar para o STJ.

Recorde-se que o Juiz Conselheiro, Raul Varela, de 78 anos de idade, se encontra há mais de sete anos no STJ e tinha o mandato expirado há quase dois anos e vê agora confirmada a sua permanência no cargo.

A indigitação dos nomes dos outros juízes a completar esse órgão de Magistratura Judicial (um pelo Presidente da República e restantes quatro pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial) deverá ser conhecida, também, na sexta-feira, dia da votação na casa parlamentar.

Por outro lado, o parlamento já aprovou a criação de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, onde constam os nomes de David Hopffer Almada, José Manuel Andrade, Armindo Maurício, da bancada do PAICV, e Eurico Monteiro, Mário Silva e Joana Rosa, da bancada MpD. A comissão tem um mandato de 90 dias para preparar o debate constitucional.

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Autoria:Anónimo,27 jan 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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