Está formado o “novo” STJ

PorAnónimo,1 fev 2009 23:00

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O Conselho Superior de Magistratura Judicial elegeu na passada sexta-feira os quatro juízes-conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça, de acordo com o novo figurino aprovado pelo parlamento, no final do ano passado que aumentou para 7 o número de juízes da instância máxima da justiça em Cabo Verde. Ao todo, na corrida para o acesso ao STJ perfilaram-se 17 juízes todos com mais de cinco anos de exercício de magistratura. Os eleitos foram: Arlindo Medina, actual Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de São Vicente, (a partir de hoje presidente do STJ), Anildo Martins, inspector superior de justiça e os magistrados Maria de Fátima Coronel e Manuel Alfredo Semedo.

Aos quatro juízes-conselheiros eleitos pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial juntam-se os magistrados, Zaida Lima, nomeada pelo Presidente da Republica, Raul Querido Varela e Helena Barreto, eleitos pela Assembleia Nacional, na passada sexta-feira. Desse colectivo, a magistrada Zaida Lima é a mais nova, 33 anos, natural da ilha do Fogo e actualmente vinha desempenhando as funções de juíza na vara criminal do tribunal da Comarca da Praia.

A composição do STJ ficou completa com a eleição pelo Parlamento de Raul Varela, juiz-conselheiro do STJ há 17 anos, e Helena Barreto, até aqui juíza do Tribunal de Menores e do Tribunal Militar de Instância. A eleição desses dois magistrados representa na opinião do líder parlamentar do PAICV um passo importante, acrescentando que há outros que têm que ser dados, tão breve quanto possível, para a instalação do Tribunal Constitucional, que é uma outra instância com um papel relevante para qualificar a justiça cabo-verdiana.

Rui Semedo lembra que há questões importantes e fundamentais para o país, para a qualificação do Estado de Direito e da Justiça, pelo que, sublinha, nesses domínios os dois maiores partidos da cena política cabo-verdiana estão "obrigados a ter os entendimentos necessários e deveremos aproveitar esta oportunidade para resolver um conjunto de situações que estão pendentes."

O que o sector de justiça precisa é de serenidade e tranquilidade. Opinião do líder parlamentar do MpD, para quem não se pode continuar a criar dificuldades ao sector, devendo os actores políticos criar as condições para que a justiça funcione. "O MpD defendeu no passado e continuará a defender um novo paradigma para a justiça, o que passa pela não interferência política na nomeação dos juízes. Ou seja, a partir de agora todo o acesso ao órgão supremo da justiça em Cabo Verde tem que ser feito via concurso. Temos neste momento uma situação transitória e a partir de agora vão continuar as negociações para que haja a instalação do TC e do Provedor de Justiça, para que possamos fechar todo o pacote e a partir daí deixá-la para os magistrados", referiu Fernando Elísio Freire.

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Autoria:Anónimo,1 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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