“O governo está a dormir à sombra da bananeira”

PorAnónimo,1 fev 2009 23:00

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O Executivo de José Maria Neves está esgotado. Palavras de José Luís Livramento, que não vê no actual Governo capacidade suficiente para resolver problemas de fundo como os da pobreza, do desemprego e da integração social. O candidato a candidato à liderança do MpD apresenta propostas para impulsionar o desenvolvimento sustentável do país, chamando para o seu discurso a ética e a transparência na política.

Como avalia a actual governação do país?
O partido que sustenta o governo já vai em dois mandatos. Esse segundo mandato tem sido um autêntico desastre para Cabo Verde, nos seus diversos sectores. Mesmo em áreas como as infra-estruturas, uma avaliação em termos de prioridades, custo/benefício e impacto na economia a médio prazo, chumbaria muitas das opções!

O Governo anunciou na semana passada a criação de um banco de crédito a famílias carenciadas e a pequenas e médias empresas. O que pensa desta iniciativa?
Para já, é uma medida isolada, porque o triângulo explosivo desemprego, injustiça social e pobreza, exige medidas de fundo, integradas e com objectivos claros no tempo. Repare que, em termos do sistema financeiro, todos os Estados devem ter um instrumento que lhes leve a influenciar as políticas de desenvolvimento. Conhece-se aqui, bem perto de nós, o caso da Caixa Geral de Depósitos de Portugal, que tem dado muita polémica, quando alguém pensa em privatizar, mesmo parcialmente, este banco. Conhecemos também o caso do Luxemburgo, que é uma grande praça financeira, mas cujo governo tem seu banco. Essa solução parece-me muito curta e de pendor nitidamente ideológico, já que os instrumentos existem. A Caixa Económica de Cabo Verde é gerida, nesse momento e termos correntes, por administradores nomeados pelo Estado de Cabo Verde. A esse banco tem sido dada a gestão de capitais que são postos à disposição, nomeadamente, a nível do micro-crédito. Criar um banco para isso é curto porque, não só não cobre um conjunto de questões que se colocam neste tal triangulo que eu frisei, mas também envolverá alguns outros aspectos, como a ligação cliente/credor. Cabo Verde já teve uma instituição para o crédito agrícola que teve de ser fechada, daí que, em termos da política financeira, que possa levar a uma melhor postura em relação à concessão do crédito, eu optaria claramente, por priorizar uma política geral que facilitasse certas franjas da economia e os empresários no geral no acesso ao crédito e com juros mais baixos, por exemplo, linhas de crédito específicas para as micro, pequenas e médias empresas. Sabe-se que o governo tem sido incapaz de levar a banca comercial a baixar os juros, na medida que os instrumentos do banco central têm sido ineficientes. O problema da concessão do crédito estará mais na análise do risco do que na liquidez e numa postura positiva da parte da banca em direcção à concessão do crédito. Portanto, eu optaria por priorizar outros instrumentos, nomeadamente, na área da política fiscal. A nível mundial a concessão do crédito está cada vez mais escasso e mais caro, mas em Cabo Verde, como a própria banca já o disse, existe liquidez suficiente para se dar continuidade a uma política de crédito a nível nacional.

Dados apresentados há bem pouco tempo apontam para uma taxa de desemprego a rondar os 18 por cento. A ministra do Trabalho garantiu, na ocasião, que o governo está a trabalhar no sentido de reduzir esta proporção para níveis aproximados dos 10 por cento, até o fim desta legislatura. Pensa que é possível?
Repare que uma instituição como o ICCA [Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente] veio pôr em causa o resultado do estudo no que diz respeito ao trabalho infantil. Esses dados trazem algumas preocupações quanto à sua credibilidade. Mas eu não vou por esse caminho e não vou por em causa esses dados, porque confio nas instituições. Mas, o que se vê é que o governo tem sido incapaz de reduzir o desemprego, porque o desemprego é estrutural, porque é preciso analisar a qualidade do emprego. O desemprego de longa duração é grande e apanha uma grande fasquia de jovens. Há muitos jovens que terminam o décimo segundo ano e ficam aí no desemprego, sem alternativas de vida; há mulheres chefes de família com grandes problemas e a cair gradualmente na pobreza porque não têm acesso a rendimentos. O desemprego é algo que deve ser combatido com políticas reais e não com intenções. Esta intenção está no programa do governo e a ministra não nos veio dizer nada de novo. O governo tem uma política económica que, claramente, não favorece o emprego. Em toda a parte do mundo, taxas de crescimento de 6 por cento levariam à criação de muito mais emprego, mas isso não está a acontecer em Cabo Verde devido às más apostas do governo. O governo não aposta na economia real e, sem ela, sem empresários, não há criação de emprego, privilegiando um Estado gordo e uma administração pública pesada, em detrimento da sua eficiência e isso tem influencias, não só naquilo que poderia ser o favorecimento do clima dos negócios, como também na melhoria da política fiscal. Basta vermos que, em termos internacionais, a nossa classificação no que diz respeito ao ambiente de negócios é bastante baixa. Ocupamos a 143ª posição em 181 países, isso derivado à burocracia resultante de uma linha ideológica do governo que mastiga e atrasa - se na resposta às oportunidades de projectos.

Como é que encararia esta fase actual da economia mundial, caso fosse o primeiro-ministro de Cabo Verde?
A crise tem dois ou três momentos. Actualmente vivemos uma crise financeira, com o impacto na economia, mas já tínhamos vivido a crise das matérias-primas, a nível do petróleo e a crise da carestia dos produtos alimentares. Em primeiro lugar, um governo deve aproveitar os bons momentos para fazer reformas e trazer mais-valias para o país em tempo oportuno. E isso não aconteceu com o governo do PAICV. Falhou nos momentos em que deveríamos ter grandes saltos, porque o ambiente externo era favorável, em especial a descoberta de Cabo Verde por novos investidores, o que levaria a que tivéssemos novos mercados a explorar. O governo não aproveitou este momento, privilegiando a burocracia, caso paradigmático na questão da propriedade dos terrenos que bloqueou investimentos. Em segundo lugar, devemos ter a capacidade de previsão das crises, de modo a tomarmos, antecipadamente, as medidas para que as crises não nos apanhem de surpresa. Isso não aconteceu. O governo afirmou, durante muito tempo, que a economia ia bem e recomendava-se, que determinadas empresas estavam no caminho certo e recomendava-se, mas o que se veio verificar foi justamente o contrário. Em determinado momento o governo teve que rever em baixa a previsão de crescimento económico para 2008, o mesmo acontecendo em relação a 2009/2010. Aliás, isso não foi novidade para ninguém, porque o FMI, o BM e a OCDE/BAD já o tinham dito. Em relação à crise, o governo esteve a dormir e deixou o empresariado nacional sozinho a debater-se com a crise. Veja-se o sector da imobiliária turística e do turismo residencial, cuja crise começou no inicio do ano passado e que tem clamado por medidas e só uns meses depois o governo resolveu reunir com a classe, para auscultar os seus problemas e as suas propostas. Veja-se também o caso da reforma fiscal, em que claramente, o governo tem medidas bastante fracas em sede do IRC e do IUR. A reforma fiscal é algo que todos os governos estão a encarar como forma de incentivo ao investimento. Em Cabo Verde, está-se a dormir à sombra da bananeira. Os investimentos públicos não têm obedecido a critérios claros e o elemento custo/benefício não é tido em conta. Pergunto, por exemplo, se a segunda circular da Praia, com duas faixas independentes de ida e volta, terá igual prioridade em relação, por exemplo, a uma estrada para São Francisco, ou se algumas estradas transversais têm prioridade sobre a ligação Praia - Santa Cruz - Tarrafal. Tudo agravado com a entrega de obras sem concurso público, por meio daquilo a que chamo de contrato boca-a-boca e que faz com os valores sejam elevadas. Veja-se que, em relação a São Domingos - Assomada, feita com concurso, foram pagos cerca de 600 mil contos. Em relação ao trajecto São Domingos - Praia, feita sem concurso, foram pagos quase um milhão de contos. Compare estes dois troços de estrada e veja que São Domingos - Assomada é uma estrada de montanha, com muitas voltas, muitas ribeiras e muito mais comprida do que a estrada São Domingos - Praia. Entretanto, pagou-se muito menos do que a estrada Praia - São Domingos. São exemplos de como o governo anda a prejudicar a economia e a aumentar a dívida pública, com duvidosos de eficiência.

"O que se passa na Justiça é uma vergonha"

Há ainda vários aspectos em que este governo tem falhado. No sector da Justiça, por exemplo, há coisas cada vez piores, pois já não se trata só da morosidade do sistema. O que se passa na justiça é uma vergonha e os casos recentes vêm provar isso. A segurança jurídica, seja a nível da sociedade, seja a nível de determinados sectores, como o económico, é fundamental para a estabilidade democrática e o desenvolvimento económico - social do país, carecendo o sector de uma profunda e urgente reforma. Há determinados fenómenos advenientes do tal triângulo explosivo (desemprego - pobreza - injustiça social), que leva a que apareçam determinados fenómenos que devem ser combatidos de raiz e não pela via da repressão. É o caso dos thug's, cuja raiz está na desestruturação, por exemplo, dos bairros, segundo os especialistas. É igualmente preocupante a situação da dívida pública, que já supera os 70 por cento do Produto Interno Bruto. A economia precisa de uma rotura com a economia de renda, para passarmos a uma economia sustentável, com uma aposta em sectores estratégicos devidamente ponderados e não deixaria de frisar algo que é muito caro, para mim, que é a emigração. A integração de emigrantes na nossa economia e nas comunidades onde vivem implica uma politica externa adequada.Precisa-se também de uma política interna que permita a participação da imigração na nossa vida económica, cultural e social, ao invés de uma política de favorecimentos e de lobbies, que não favorece a transparência e que só prejudica a imagem daqueles que têm uma capacidade real de investimento.

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Autoria:Anónimo,1 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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