PR confere posse ao STJ e defende extradição

PorAnónimo,4 fev 2009 23:00

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O Presidente da República, Pedro Pires, defendeu ao início da tarde de hoje, que Cabo Verde deve adoptar uma postura mais activa em matéria de cooperação judiciária internacional. De acordo com Pedro Pires, "a permeabilidade de fronteiras e a transnacionalidade do crime aconselham a que os prevaricadores, sobretudo quando são criminosos cruéis e perigosos, sejam julgados pelas instituições judiciais das sociedades violentadas e lesadas, que devem ser ressarcidas pelos males morais, culturais e materiais provocados".

Trata-se, na opinião do mais alto magistrado da Nação, de um elemento de equidade e finalidade da justiça.

A posição de Pedro Pires aproxima-se da proposta de revisão da Constituição da República apresentada pelos deputados do PAICV que, embora sustenta a inadmissibilidade da extradição, não descarta, contudo, a possibilidade de criminosos ligados ao mundo do narcotráfico serem extraditados para serem julgados nos países onde os crimes tenham sido cometidos.

O Presidente da República falava durante a cerimónia de posse dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça que é presidido pelo magistrado Arlindo Medina. Pedro Pires congratula-se com aquilo que chama "regresso à normalidade" da mais alta instância judicial do país, depois de algumas decisões que causaram algumas inquietações junto da opinião pública.

O novo presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura Judicial mostrou-se disponível ao diálogo com os demais operadores do sistema judiciário com vista a obtenção das melhores soluções para os "complexíssimos problemas" que afectam o sector da Justiça. No entanto, Arlindo Medina alerta para o perigo de se conceber a justiça como um meio alternativo para responder pronta e de forma eficiente aos problemas criados por outras instâncias sociais e políticas.

Perante o Chefe de Estado, leram e assinaram, um a um, o termo de posse os sete novos juízes-conselheiros do STJ, entretanto formado por Anildo Martins, Fátima Coronel, Manuel Alfredo Semedo, Zaida Lima, Raul Querido Varela, Helena Barreto e Arlindo Medina que preside o órgão.

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Autoria:Anónimo,4 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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