Ressonâncias

PorAnónimo,5 fev 2009 23:00

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De volta às nossas coisas: O STJ, o TC, o dolo das reformas, os presidenciáveis e o livro «Aspectos polémicos da extradição em Cabo Verde e no espaço lusófono». No final, O'Neill e «Sei os teus seios./Sei-os de cor».

1. Foi recomposto o Supremo Tribunal de Justiça, num afã político e mediático inusitado. Houve nomes escolhidos que causaram surpresa ou geraram controvérsia por razões diversas. De cinco passou a sete membros, havendo, pelo menos, a possibilidade de criação de uma desejável e urgente secção criminal, sabendo-se, é certo, que são a qualidade e o traquejo técnicos e profissionais e o perfil humano que se mostram decisivos para um bom desempenho das instituições, mormente nesta área e a este nível de responsabilidade. Sem agentes preparados para as reformas e sem, digamos para simplificar, dolo de reformas, não há boas leis ou esplêndidas ideias que resistam aos bloqueios, às práticas enraizadas, enfim, ao insucesso.

1.1. Um reparo quiçá ainda não feito a propósito das designações, tem a ver com o facto de, mais uma vez, os responsáveis políticos (com o silêncio dos media e da opinião pública ou publicitada) não terem sequer feito um exercício ou esforço para explorar virtualidades abertas pela Constituição, diríamos até para se situarem no âmbito do conteúdo de sentido das disposições constitucionais relativas aos critérios de escolha dos Juízes. Não terá sido, seguramente, por acaso ou capricho do legislador constituinte que a designação de um Juiz pelo Presidente da República e a eleição de dois Juízes pelo Parlamento poderiam recair em magistrados ou outros juristas elegíveis. Pretendeu-se uma composição plural na fontes de recrutamento e nas experiências e percursos da actividade profissional jurídica, sobremaneira (mas igualmente importante num STJ «normal», desde que se garantam condições de progressão na carreira dos juízes, nomeadamente pela via de uma segunda instância e de uma «quota» de juízes - maioritária - no Supremo) tendo em consideração a natureza deste STJ que ainda acumula funções de tribunal constitucional. Mas invariavelmente os políticos escolhem magistrados, por sinal todos judiciais. Por esquecimento? Por inércia? Por um persistente deficit de «vontade de Constituição»? Ou por conveniência ditada por compromissos vários e receios outros?

1.2. Haverá a mesma tentação - inegavelmente com riscos acrescidos de funcionalidade e de ausência do sentido correspondente às intenções subjacentes às opções constitucionais - no futuro recorte da jurisdição constitucional autónoma?

1.3. Igualmente nos parece não ter ficado totalmente ao abrigo de ulteriores críticas ou polémicas interpretativas e/ou do jogo político a questão do mandato dos novos Juízes, considerando que a composição e os critérios de escolha do actual STJ - definidos em normas transitórias - são claramente marcados e legitimados pela circunstância de não estar ainda instalado o Tribunal Constitucional. Continuará a estar legitimado o exercício de funções dos Juízes do STJ, eleitos e nomeados para o exercício de funções de (também) jurisdição constitucional, quando essa instância passar a ser singelamente a instância máxima dos tribunais judiciais, daqui, talvez, a um ano ou ano e pouco? É certo que se poderá invocar um direito a mandato (de cinco anos), mas este não estará constitucionalmente condicionado e limitado ao fim do período transitório de acumulação de funções diferenciadas pelo STJ?!

1.4. Presumimos que a questão deverá ter sido objecto do consenso político-partidário obtido na discussão do «pacote da justiça», mas sabemos todos que, às vezes, havendo dificuldades, crises ou alvoroço interno nos partidos, o que ontem foi consenso pode deixar de o ser.

A ver vamos.

2. A dois anos de eleições, agitam-se nomes de candidatos à Presidência da República e surgem candidatos quase assumidos em eventos políticos, culturais e sociais em jeito de marcação de lugar e terreno. Servindo-nos de uma prática e linguagem já habituais entre nós - fruto de uma, ainda hoje, incompreensão ou, melhor, subversão do modelo constitucional de sistema de governo instituído - vemos que é da área do PAICV que se multiplicam as referências de presidenciáveis, de Silvino da Luz a Hoppfer Almada, passando por Manuel Inocêncio e Aristides Lima ou, ainda, Felisberto Vieira, sem falar do actual líder do partido e Primeiro Ministro, José Maria Neves. O que mostra que há coisas que mudaram seguramente no funcionamento do PAICV, para além de, visivelmente, se tratar de balões de ensaio e de expressão de segmentos diferenciados da família tambarina e do seu sistema de poder interno.
Do lado do MpD, cedo se perfila a candidatura de Carlos Veiga, num ambiente de aparente consenso partidário, bem que Veiga se mostre tentado, desta vez, em mostrar-se a eleitores de áreas políticas outras, escolhendo entrevistas a jornais bem distanciados dos ventoínhas.

2.1. A verdade, porém, é que muita coisa vai depender, por um lado, do que representarem daqui a ano e meio os dois principais partidos políticos e do peso eleitoral previsível que terá cada um deles nas vésperas das legislativas. Até lá haverá congresso dos dois partidos, havendo do lado do MpD forte possibilidade de pluralidade de candidatos à liderança.

[Não foi novidade o aparecimento do candidato José Luís de Livramento. A acontecer de facto a apresentação da candidatura, ela confrontar-se-á com um candidato natural, o actual chefe partidário, que, não tendo ido ainda a votos em legislativas, ganhou as autárquicas, deverá ter força no aparelho organizativo e parece levar a cabo uma tarefa importante de estruturação do partido, de saneamento financeiro e de renovação das fileiras. Resta saber se Jorge Santos consegue estancar os filões críticos que vão surgindo, melhorar o discurso político para fora do partido - designadamente para os quadros e a inteligentsia indígena - e rodear-se de personalidades que lhe facilitem a percepção social de um potencial líder de governação e de boa governação].

2.2. Sabendo que quer o projecto de revisão constitucional do MpD, quer o do PAICV, integra, finalmente, a solução de separação no tempo entre legislativas e presidenciais, quem pode garantir que, por exemplo, JMN não irá às legislativas e, ganhando o PAICV, promova uma liderança substituta do Governo (evitando, assim, a ida a votos de um eventual bom PM mas candidato pouco cabo de guerra eleitoral) e se aventure ele próprio à chefia do Estado ou patrocine uma candidatura outra?!
Se, num cenário de supremacia eleitoral do MpD, a candidatura de Carlos Veiga é quase incontornável, quem garantirá que o seja num quadro em que os ventoínhas se mostrem debilitados eleitoralmente?!

3. Nesta quinta-feira, haverá a apresentação pública de um volume sobre a matéria da extradição em Cabo Verde (e noutros espaços lusófonos), numa edição pioneira do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), associado à Fundação Direito e Justiça (FDJ), com estudos de oito juristas, dos quais cinco cabo-verdianos ( Franklin Furtado, Júlio Martins Tavares, José Luís de Jesus, Wladimir Brito e José Pina Delgado) e três outros estudiosos da ciência do direito constitucional (de Portugal, Macau e Brasil - Nuno Piçarra, Cristina Ferreira e Artur Gueiros de Souza - : dois académicos e um académico e magistrado brasileiro). Além dos estudos, o volume a ser lançado na Biblioteca Nacional, e organizado por Pina Delgado e Liriam Tiujo, com o apoio do Ministério da Justiça, contém legislação e instrumentos de direito internacional atinentes à matéria. Será uma oportunidade para ouvirmos a intervenção de uma magistrado do M.P. (João Pinto Semedo) e as posições dos dois grupos parlamentares sobre a extradição. Sessão pública, aberta, pois, a todos os interessados.

4. Duas jovens estudantes de literatura interpelam-nos sobre a nossa literatura, numa viagem a livro de Laban: claridosos e literatura de ruptura, o telurismo e o radicalismo estético surrealista, o nacionalista e o universalista, no passado e no presente. Marly e Saliny a quererem bordejar o perfumado território de O' Neill e seu «Sei os teus seios/ sei-os de cor». Uma hora agradável de conversa a querer demonstrar que o país está, afinal, vivo.

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Autoria:Anónimo,5 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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