CCS analisa recomendações da OIT sobre queixa da CCSL

PorAnónimo,11 fev 2009 23:00

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O Conselho da Concertação Social (CCS) reúne-se pela primeira vez este ano, na sexta-feira, 20 do corrente mês, para analisar as recomendações do Comité da Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, OIT, sobre a queixa apresentada pela Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, CCSL, em 2007, contra o Governo de José Maria Neves sobre alguns artigos do Código Laboral, que veio a dar razão à referida confederação sindical. De acordo com o presidente da CCSL, José Manuel Vaz, este assunto vai ser discutido e a posição da CCSL é no sentido da alteração dos artigos ou a sua "revogação", conforme recomendação do Comité da Liberdade Sindical da OIT.

José Manuel Vaz que falava, esta manhã, numa conferência de imprensa, na cidade da Praia, disse que a CCSL continua a defender o diálogo, por isso, na reunião do próximo dia 20 vai apresentar sugestões para melhorar o Código Laboral. "Esperamos que o Governo flexibilize nesse sentido" pois "tem sido pouco flexível e desrespeitando os trabalhadores cabo-verdianos", afirmou.

O líder sindical regozijou-se e mostrou-se satisfeito com as recomendações do Comité da Liberdade Sindical da OIT e exigiu ao Executivo Cabo-verdiano "o fim da perseguição e da discriminação sindical instituída desde 2003 e a criação de um clima laboral de diálogo e de verdadeira concertação social" para, segundo, José Manuel Vaz "o bem do país e da estabilidade laboral, no país.

Recorda-se que na queixa, a CCSL alegava que alguns artigos do Código Laboral violam as convenções 87 e 98 da Organização. Em causa estão o disposto no artigo 70.º n.º 3 e n.º 4, o número 1 do artigo 110.º e o número 1 do artigo 353.º.

O relatório do Comité da Liberdade Sindical da OIT, de Novembro do ano passado, recomenda ao Governo que consulte os interlocutores sociais para tomar as medidas necessárias para modificar e revogar alguns artigos do Código Laboral.

Quanto ao artigo 15.º o referido relatório diz que a organização internacional vai aguardar a decisão dos tribunais cabo-verdianos, visto que a CCSL pediu ao STJ para declarar o artigo inconstitucional.

Reunidos esta manhã, na cidade da Praia, os membros do Concelho Executivo e do Secretariado Permanente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, para além de apreciar as recomendações do Comité da Liberdade Sindical da OIT, sobre a queixa da CCSL, analisaram também o reajuste salarial de 2,5 por cento decretado pelo Governo para o ano de 2009 e sua implicação no poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos.

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Autoria:Anónimo,11 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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