
De acordo com o Ministério da Justiça, a avaliação resultou na sequência de uma visita efectuada por uma equipa daquela instituição internacional, em Março de 2008, que se mostrou bastante satisfeita com o grau de execução do referido projecto.
Iniciado em 2005, com a instalação da primeira casa do Direito em Santa Catarina de Santiago, o projecto permitiu ao Ministério da Justiça, instalar, até Janeiro deste ano, mais oito Casas do Direito. Os objectivos são: promover a cultura de paz e o pleno exercício da cidadania, o conhecimento dos direitos humanos e cívicos, prestando ainda o serviço de aconselhamento e encaminhamento às vítimas de violência doméstica.
No país estão instaladas e em funcionamento as Casas do Direito da Ribeira Grande de Santiago, São Vicente, Tarrafal de São Nicolau, Santa Catarina, São Miguel, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, Mosteiros e Brava.
A ministra da Justiça, Marisa Morais, anunciou em finais do ano passo que o próximo serviço a ser instalado é o de Mediação nas Casas do Direito.
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