Ministros em Conselho aprovam decreto-lei que altera Estatutos das UNI-CV

PorAnónimo,12 fev 2009 23:00

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Os ministros reunidos em conselho, aprovaram o projecto de decreto-lei que altera os Estatutos da Universidade de Cabo Verde, UNI-CV, aprovados pelo decreto-lei nº53 / 2006, de 20 de Novembro e revistos pelo decreto-lei nº19/2007 de 21 de Maio.

Com esta alteração, o reitor da Uni-CV passa a ser eleito por escrutínio secreto por entre os seus pares, com mais de 3 anos de docência. De acordo com a porta-voz do Conselho de Ministros, a Universidade passa a poder aprovar os seus próprios estatutos ficando o membro de governo que exerce superintendência sobre a Universidade com a incumbência de homologá-los .

Excelência do ensino em Cabo Verde e a sustentabilidade do Ensino Superior foram os motes para a alteração dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, que de acordo com Janira Hohpfer Almada, ministra da Presidência do Conselho de Ministros, o projecto de decreto lei ora aprovado vai conferir à UNI- CV, maior autonomia e clarificação de competências.

Também, foram aprovados dois projectos de decreto regulamentar. Um sobre o Estatuto do pessoal docente e outro do pessoal não docente, contendo os princípios que devam enformar a actividade da docência no Ensino Superior e conferir à Uni-CV instrumentos para uma melhor gestão dos seus recursos humanos.

Por outro lado, foi analisado o plano referencial para o reforço da regulação económica em Cabo Verde, que permita a racionalização dos custos. Sem apontar como, quando e que Agências de Regulação vão ser fundidas ou integradas, Janira Hopfer Almada afirma que o plano assenta em dois pilares - primeiro a integração multi-sectorial e a capacitação das entidades reguladoras e por outro a racionalização das estruturas e dos custos da administração pública. "Com isso o governo pretende que haja uma fusão da regulação técnica e económica de forma a reforçar a regulação e a reduzir os custos mediante a racionalização de estruturas", disse.

O governo, conforme a ministra da presidência do Conselho de Ministros, está neste momento a estudar a melhor forma da maximização dessa integração.

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Autoria:Anónimo,12 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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