“O Sistema de Governo na Constituição Cabo-verdiana satisfaz” – Aristides Lima

PorAnónimo,17 fev 2009 23:00

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O Sistema de Governo na Constituição Cabo-verdiana satisfaz, opinião deixada pelo presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, ao se debruçar sobre o tema numa jornada temática sobre a revisão constitucional, organizada, ontem, pelo PAICV, no salão de banquetes da casa Parlamentar.

Na sua explanação, o presidente da Assembleia Nacional, considera que esse sistema semi-presidencial tem se comportado bem, chamando entretanto à atenção para a valorização da contribuição dos actores políticos que estiveram quer no governo quer na presidência da Republica, num sistema que ele considera "semi-presidencial fraco".

Aristides Lima reconhece, também, ter havido uma certa contenção dos sujeitos ao não terem até agora apresentado grandes propostas que modifiquem o sistema politico cabo-verdiano.

O debate centrou-se principalmente na questão dos poderes do presidente e na dissolução do Parlamento. A actual Constituição exige o parecer favorável do Conselho da Republica para que o presidente exerça o seu "poder" de dissolver o Parlamento e a exigência de duas moções de censura ou a rejeição de uma moção de confiança pelo parlamento, para que se opere a demissão do governo.

Para Aristides lima as propostas do PAICV de se eliminar a exigência de duas moções e do parecer do Conselho da Republica, podem melhorar o sistema.

Por outro lado, apesar de considerar que esse sistema de Governo cabo-verdiano tem funcionado e bem, Aristides lima é de opinião que precisa ser estudado, principalmente na área do executivo, "o que se quer é que seja cada vez mais melhorado no seu funcionamento", afirma o presidente da Casa Parlamentar.

Direitos e liberdades na constituição Cabo-verdiana foi o tema dissecado pelo Jurisconsulto, Jorge Carlos Fonseca .

A iniciativa dessa jornada enquadra-se no âmbito da divulgação da proposta de revisão constitucional apresentada ao Parlamento e faz parte igualmente de um conjunto de acções com vista a suscitar debates em torno da Constituição da Republica por forma a contribuir para um maior conhecimento da lei fundamental, argumenta o grupo parlamentar em nota de imprensa.

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Autoria:Anónimo,17 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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