CM altera estatuto de Cabo Verde Investimentos

PorAnónimo,26 fev 2009 23:00

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Os estatutos da Cabo Verde Investimentos vão sofrer alterações de fundo, permitindo que funcione como uma janela única de promoção do investimento, afirma a ministra da presidência do Conselho de Ministros (CM), apontando como grande desafio da CI" criar um clima de cooperação e cumplicidade institucional por forma a ser um interlocutor único do promotor nos seus investimentos em Cabo Verde ".

O projecto de decreto regulamentar que aprova os estatutos da Cabo Verde Investimentos esteve em análise pelos ministros reunidos ontem, em Conselho. E, a sua alteração é justificada ainda, pelo Governo com a criação recente da Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação, ADEI.

De acordo com Janira Hopfer Almada, algumas competências que estavam atribuídas a Cabo Verde Investimentos passaram também a constar do leque das atribuições da ADEI e "há que adequar e regular a questão permitindo de forma clara e inequívoca as competências de um e do outro ", disse, garantindo que no que tange à nomeação do presidente da Cabo Verde Investimentos mantem-se "à partida a mesma regra" por despacho do primeiro ministro mediante a proposta da entidade de superintendência.

Entretanto não comenta a questão se vai haver alterações quanto ao artigo 17 no que toca a escolha de entre pessoas com formação económica e 10 anos de experiência, remetendo a resposta para o estatuto que ainda está em discussão "sabendo que um dos pilares de transformação de Cabo Verde é o turismo é necessário muita ponderação e muita cautela neste tipo de questões ". conclui .

Os ministros reunidos em Conselho também aprovaram o projecto de proposta de decreto - lei que fixa o estatuto do Conselheiro de Segurança Nacional do Governo, e projectos de resolução que declara Património Cultural Nacional de Cabo Verde monumentos históricos, sitos na Cidade Velha e cria o comité de gestão, para a sua protecção.

De acordo, com Janira Hopffer Almada são monumentos de carácter religiosos, - as ruínas da Se Catedral, de carácter Militar - o Forte do presidium e social o Pelourinho e o seu largo.

O Comité de gestão integra para além do Instituto de Património Cultural, a Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, três indivíduos de comprovada idoneidade da Cidade Velha e outras entidades com relevância na matéria.

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Autoria:Anónimo,26 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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