
A garantia é dada pela Direcção Geral da Comunicação Social (DGCS) que quer fiscalizar o cumprimento da lei e das regras para o exercício da actividade. "Estão sujeitas à fiscalização, acompanhamento e auditoria do Gabinete Observatório e Fiscalização todas as empresas e organizações que desenvolvem actividades de comunicação social, abrangidas no artigo 3º da Lei da Comunicação Social", refere a DGCS.
O início das actividades de fiscalização, segundo aquele Gabinete, será a partir do dia 18 de Março, a começar, refere, pelas televisões.
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