Conselho de Ministros aprova migração entre a França e Cabo Verde

PorAnónimo,19 mar 2009 23:00

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O Acordo para a gestão concertada dos fluxos migratórios e do desenvolvimento solidário entre Cabo Verde e a França foi aprovado, ontem, em reunião semanal do Conselho de Ministros.

Um acordo que define as condições para a migração temporária entre os dois países, afirma a ministra da presidência do Conselho de Ministros, para quem o documento em causa, comporta dois objectivos essenciais primeiro o compromisso das partes em encorajar uma emigração temporária por forma a evitar uma emigração ilegal e por outro lado o reforço dos laços de cooperação entre os dois Estados para afastar o fenómeno da emigração clandestina.

Janira Hopffer Almada, porta voz do Conselho de Ministros, garante que o acordo permite a facilitação do processo de concessão de vistos, estabelece um cartão de residência para o assalariado (um trabalhador mediante um contrato de trabalho), potencia e facilita intercambio entre os jovens em idades compreendidas entre os 19 a 35 anos, mantém o direito de residência para os estudantes que terminando a sua formação queiram ter a primeira experiência em França, permite a readmissão e reintegração dos cidadãos nacionais e o desenvolvimento solidário.

Celebrado a 24 de Novembro de 2008, em Paris, o acordo ora aprovado enquadra-se na nova parceria para a mobilidade implementada pela União Europeia, tendo Cabo Verde como um dos países piloto.

Os ministros reunidos em Conselho também aprovaram o decreto-regulamentar que aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofisica.

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Autoria:Anónimo,19 mar 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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