
O compromisso consta da Declaração de Lisboa, aprovada durante o encontro constitutivo do Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (FORAL CPLP), que reuniu em Lisboa cerca de duas centenas e meia de representantes de municípios lusófonos.
O documento aprovado por unanimidade, aponta como metas o acesso universal das populações a cuidados básicos de saúde, e educação, sem esquecer as questões do desenvolvimento socio-económico e as ambientais.
" A declaração aponta ainda como fundamental uma maior cooperação entre Norte e Sul, considerando que o agora criado Foral CPLP pretende "ser uma ferramenta do intercâmbio de ideias e projectos [...] com vista a uma partilha de melhores práticas que possibilitem alcançar melhor qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável".
No plano da participação eleitoral, o documento defende um papel "pró-activo" das autarquias "no fomento de instituições democráticas estáveis e efectivas", através de processos eleitorais "directos, livres, transparentes e participativos".
Partindo do pressuposto que a língua portuguesa "é um incontornável e incomensurável veículo de união e afirmação" destes países, que importa valorizar, a Declaração aponta ainda a cooperação cultural como um "desiderato primacial" destas organizações.
O Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa nasceu hoje em Lisboa, numa iniciativa da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e da Câmara Municipal de Lisboa.
O Fórum assume como um dos seus objectivos "a disponibilidade para ajudar a encontrar as melhores soluções e modelos para a institucionalização da representação das populações".
Fernando Ruas, responsável máximo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e presidente da Câmara Municipal de Viseu, foi designado presidente da Direcção do FORAL CPLP, cargo que exercerá nos próximos dois anos.
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