
O novo Estatuto tem por objectivo atender às preocupações dos diplomatas com vista a melhorar as condições de trabalho e a uma maior dignificação da carreira.
No Estatuto definem-se os mecanismos de funcionamento da carreira diplomática, bem como o conjunto de deveres e direitos dos funcionários do serviço diplomático.
Quanto ao subsídio de dedicação exclusiva, a nova redacção é duplamente benéfica para os diplomatas. Propõe o aumento do valor do subsídio em valor absoluto, acompanhando os ajustamentos e aumentos salariais.
Ainda o novo Estatuto reintroduz o Conselho Diplomático como instância em que os representantes das categorias dos funcionários diplomáticos podem influenciar não só o desenvolvimento da carreira, como a gestão da actividade diplomática. A existência do Conselho Diplomático poderá contribuir para estimular a reactivação da Associação dos Diplomatas.
Ao ser aprovado em Conselho de Ministros este Estatuto da Carreira Diplomática e efectuadas as devidas transições vai-se proceder à abertura de concursos de promoção, o que, combinado com as transições, permitirá compensar o congelamento a que as promoções têm estado sujeitas.
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