MNECC com novo Estatuto da Carreira Diplomática

PorAntónio Ribeiro,29 mar 2009 23:00

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Foi apresentado, hoje o projecto do novo Estatuto da Carreira Diplomática, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades (MNECC).

O novo Estatuto tem por objectivo atender às preocupações dos diplomatas com vista a melhorar as condições de trabalho e a uma maior dignificação da carreira.

No Estatuto definem-se os mecanismos de funcionamento da carreira diplomática, bem como o conjunto de deveres e direitos dos funcionários do serviço diplomático.

Quanto ao subsídio de dedicação exclusiva, a nova redacção é duplamente benéfica para os diplomatas. Propõe o aumento do valor do subsídio em valor absoluto, acompanhando os ajustamentos e aumentos salariais.

Ainda o novo Estatuto reintroduz o Conselho Diplomático como instância em que os representantes das categorias dos funcionários diplomáticos podem influenciar não só o desenvolvimento da carreira, como a gestão da actividade diplomática. A existência do Conselho Diplomático poderá contribuir para estimular a reactivação da Associação dos Diplomatas.

Ao ser aprovado em Conselho de Ministros este Estatuto da Carreira Diplomática e efectuadas as devidas transições vai-se proceder à abertura de concursos de promoção, o que, combinado com as transições, permitirá compensar o congelamento a que as promoções têm estado sujeitas.

 

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Autoria:António Ribeiro,29 mar 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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