Governo apresenta ao Parlamento alteração no código eleitoral

PorExpresso das Ilhas,9 abr 2009 23:00

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O Governo de Cabo Verde vai apresentar no parlamento uma alteração ao Código Eleitoral, destinada a criar condições para o recenseamento da comunidade cabo-verdiana na diáspora, permitindo uma participação mais activa nas escolhas políticas do arquipélago.

O projecto de proposta de lei foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e, segundo a porta-voz do executivo cabo-verdiano, Janira Hopffer Almada, será remetido em breve à Assembleia Nacional (AN, Parlamento) para ser analisada na Comissão Paritária e posterior a aprovação.

Segundo Janira Hopffer Almada, se a proposta for aprovada - "há consenso nessa matéria", as embaixadas e consulados de Cabo Verde no estrangeiro farão o trabalho de recenseamento, que se prevê que decorra entre 01 de Junho e 31 de Dezembro deste ano.

Segundo os dados do último recenseamento eleitoral em Cabo Verde, que permitiu a realização das eleições presidenciais e legislativas de 2006, o total de eleitores cabo-verdianos residentes no estrangeiro é de 28.004, representando 10,76 por cento dos 260.126 inscritos.

O voto dos emigrantes, que podem votar nas presidenciais e legislativas mas não nas autárquicas, tem sido decisiva na escolha dos novos poderes do Estado, sobretudo para a Presidência da República, pois permitiram eleger e reeleger Pedro Pires nas duas últimas eleições, realizadas em 2001 e 2006.

Nas legislativas, a votação dos emigrantes tem sido menos decisiva, uma vez que a diáspora representa seis dos 72 deputados à Assembleia Nacional (AN) -- dois por cada um dos três círculos (África, América e Europa e Resto do Mundo). 

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 abr 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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