Crise económica e política cambial

PorAnónimo,11 abr 2009 23:00

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A saída da crise económica vai obrigar a uma profunda reinvenção da economia cabo-verdiana. Com as perspectivas de agravamento dos desequilíbrios gémeos muito elevados do país (desemprego e défice da balança de pagamentos) surgem os primeiros sinais dos efeitos da crise económica e financeira global e o imperativo de uma orientação clara da economia cabo-verdiana para os mercados externos.

É importante por isso compreender e actuar sobre os factores dinâmicos de competitividade, numa lógica da criação de condições favoráveis à atractividade dos investimentos - nacional e internacional - orientados, sobretudo para os mercados externos, que serão a chave de uma estratégia para a saída da crise da economia cabo-verdiana.

As relações cambiais são um factor poderoso de competitividade e a política cambial actual, de escudo forte, é controversa num mundo globalizado. A política cambial do país inscreve-se num Acordo de Cooperação Cambial (ACC), firmado a 13 de Março de 1998 entre os Governos de Cabo Verde e de Portugal, que vale a pena lembrar aqui. O objectivo essencial do ACC é apoiar a estabilidade e favorecer a convertibilidade da moeda cabo-verdiana. O ACC estabelece que o escudo cabo-verdiano passa a estar ligado ao euro por uma relação de paridade fixa. A parte portuguesa coloca à disposição da parte cabo-verdiana uma facilidade de crédito para reforço das suas reservas cambiais de 27.5 milhões de euros. Este montante poderá ser elevado para 45 milhões de euros.

Porquê um regime cambial de "peg" fixo unilateral ao euro?

(i) As paridades de poder de compra, norma tendencial, geralmente admitida, seja qual for o regime cambial, impõe-se efectivamente a mais ou menos longo prazo. Uma pequena economia insular muito aberta, pode menos que as outras, transgredir essa norma, impunemente ou duradouramente. As relações cambiais são, por conseguinte, consideradas como parâmetros estruturais, devendo igualar os preços médios das produções concorrentes. A taxa de câmbio nominal não constitui um instrumento de política económica, nem um preço de mercado, mas um objectivo intermédio da política monetária. As autoridades monetárias apreciam se a taxa de câmbio do escudo cabo-verdiano é correcta (ou sustentável), não se ela é oportuna.
(ii) A promoção da estabilidade cambial não é apenas desejada pelas suas virtudes negativas, (os inconvenientes da instabilidade) mas pelos seus efeitos de produtividade. Um regime de taxa de câmbio fixa favorece, entre economias concorrentes, a difusão do progresso por imitação ou por investimentos directos, a convergência das remunerações reais e, por conseguinte, o processo de catching up no desenvolvimento económico.

(iii) Ademais, a estabilidade cambial é procurada para:

• limitar os riscos cambiais ou o custo da sua cobertura;

• neutralizar, através de diferenciais de taxa de juro adequados, os movimentos internacionais de capitais, que seriam consideráveis, tendo em conta a dimensão do sistema financeira nacional;

• reduzir a incerteza para os investidores: este último ponto deve ser apreciado à luz da crise económica e financeiro global.

(iv) Pequena economia insular muito aberta (a taxa de abertura da economia cabo-verdiana ultrapassa 50% do valor do produto interno bruto), Cabo Verde tem um interesse particular em obter termos de troca elevados, permitindo importar o mais possível em contrapartida de um mínimo de exportações. Um volume elevado de exportações é, pois, uma condição necessária da formação de emprego e de rendimentos. Um volume e um valor unitário elevados das nossas exportações são um grande desafio da economia cabo-verdiana e o nó que tem criado contradições entre crescimento do produto interno bruto (PIB) e a balança de pagamentos (desenvolvimento) da economia cabo-verdiana. A curto prazo, há uma manifesta impotência na correcção dos desequilíbrios quantitativos (desemprego e défice da balança de mercadorias e serviços) explicada pela não satisfação da condição de Marshall-Lerner (uma alteração discreta da taxa de câmbio fixa melhorará o saldo comercial se e somente se a soma das elasticidades em relação aos preços das exportações e das importações for superior à unidade).

Devido ao conjunto destas razões, a política monetária cabo-verdiana está conscientemente concentrada à volta do objectivo intermédio da estabilidade cambial (defesa do "peg" fixo). A longo prazo isso supõe uma organização das nossas vantagens comparativas indiferenciadas (custos da mão-de-obra ou vantagens fiscais) e específicas, por conseguinte, uma orientação conforme dos investimentos.

A política de taxa de câmbio fixa deve, pois, ser integrada numa estratégia económica que deveria, a curto prazo, reforçar as reservas cambiais do país, através de uma maior flexibilidade nas condições de mobilização da facilidade de crédito do ACC e, a médio/longo prazo, assegurar as condições internas da estabilidade cambial.

Em suma, resulta do que precede, que é preciso considerar o nosso regime cambial de "peg fixo unilateral" como um parâmetro estrutural e não como um instrumento discricionário de política económica no horizonte de curto prazo que temos pela frente.

Cabo Verde tem um interesse estratégico em manter o regime de "peg" fixo ao euro e, por conseguinte, será preciso equacionar e impulsionar boas respostas sob esta restrição.

Uma nova agenda económica, possibilitando o relançar da iniciativa privada, orientada para os mercados externos e articulada com intervenções modernas, do Governo na economia, ganha assim sinais de prioridade.

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Autoria:Anónimo,11 abr 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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